Respaldado no inciso II, do artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, e nos Pareceres técnicos pertinentes, objeto do Processo Licitatório 011/2024 – Dispensa de licitação nº 007/2024, AUTORIZO a Contratação de LUESMY PEREIRA LOPES, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº 474.451.651-34, e no CRECI 5ª REGIÃO, sob nº 29354, com endereço profissional na Rua Bela Vista, nº 159, Centro de Baliza-GO, CEP: 76.250-000, para prestação do SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ELABORAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E RURAL, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, no valor global de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 02 de fevereiro de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2024

OBJETO: O OBJETO DESTE CONTRATO É A DO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ELABORAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E RURAL, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE TORIXORÉU-MT.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 02/02/2024 e termo em 02/03/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Secretaria Municipal de Administração Ficha: 049 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fonte: 1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: LUESMY PEREIRA LOPES, inscrita no CPF sob o nº 474.XXX.XXX-34