DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 001/2024
13 de Março de 2024
DECRETO Nº 1/2024
DE TERÇA-FEIRA, 2 DE JANEIRO DE 2024DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1322/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 566.691,07 (QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SETE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód.Reduzido | 24 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 12.974,01 |
| Cód.Reduzido | 26 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 33.000,00 |
| SUBTOTAL | 45.974,01 | |
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOEDESPORTO | |
| Cód.Reduzido | 144 |
002.12.361.0129.2040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 158.856,30
Cód. Reduzido 146002.12.361.0129.2040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 22.678,23
Cód. Reduzido 236009.12.122.0002.2041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 44.850,00
Cód. Reduzido 237009.12.122.0002.2041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
SUBTOTAL 236.384,5306SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
Cód. Reduzido 283001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE
| 1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | ||
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 100.000,00 |
| Cód.Reduzido | 295 | |
| 001.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 1.600.0000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 88.973,32 |
| Cód.Reduzido | 296 | |
| 001.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 1.621.0000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 5.372,28 |
| Cód.Reduzido | 301 | |
| 001.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 1.600.0000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 34.313,08 |
| Cód.Reduzido | 302 | |
| 001.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 1.621.0000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 1.074,46 |
| Cód.Reduzido | 318 | |
| 001.10.301.0048.2054 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL | |
| 1.600.0000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 22.222,64 |
| Cód.Reduzido | 323 | |
| 001.10.301.0048.2054 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL | |
| 1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | ||
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 3.876,75 |
| SUBTOTAL | 255.832,53 | |
| 11 | SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA | |
| Cód.Reduzido | 803 | |
| 001.13.392.0134.2233 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE CULTURA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 8.500,00 |
| SUBTOTAL | 8.500,00 | |
| 13 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | |
| Cód.Reduzido | 841 | |
| 001.04.122.0135.2221 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 20.000,00 |
| SUBTOTAL | 20.000,00 | |
| TOTAL | 566.691,07 | |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód.Reduzido | 25 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 45.974,01 |
| SUBTOTAL | 45.974,01 | |
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOEDESPORTO | |
| Cód.Reduzido | 145 |
002.12.361.0129.2040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 181.534,53
Cód. Reduzido 235009.12.122.0002.2041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 44.850,00
Cód. Reduzido 238009.12.122.0002.2041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
SUBTOTAL 236.384,5306SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
Cód. Reduzido 284001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 100.000,00
Cód. Reduzido 298001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
1.621.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.446,74
Cód. Reduzido 299001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
1.600.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 123.286,40
Cód. Reduzido 320001.10.301.0048.2054 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.876,75
Cód. Reduzido 321001.10.301.0048.2054 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL
1.600.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 22.222,64
SUBTOTAL 255.832,5311SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
| Cód.Reduzido | 802 | |
| 001.13.392.0134.2233 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE CULTURA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 8.500,00 |
| SUBTOTAL | 8.500,00 | |
| 13 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | |
| Cód.Reduzido | 842 | |
| 001.04.122.0135.2221 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 20.000,00 |
| SUBTOTAL | 20.000,00 | |
| TOTAL | 566.691,07 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.