“Atualiza preço público para cobrança de serviços prestados a terceiros com máquinas e equipamentos próprios.”

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida na Lei Municipal 086/2002,

DECRETA:

Art. 1º Fica atualizado, de acordo com o anexo único, o preço público, por hora ou diária, para utilização de maquinários e equipamentos próprios em serviços de terceiros, em conformidade às Leis 086/2002 e 096/2002.

Art. 2º O recolhimento dos valores apurados pela prestação de serviços, acima mencionados, dar-se-á através de emissão de guia própria via Documento de Arrecadação Municipal (DAM), expedida pelo setor de tributos, em instituição financeira credenciada, mediante requerimento devidamente preenchido e protocolado.

Art. 3º A operacionalização dos serviços prestados a terceiros e a locação dos equipamentos a que se refere este Decreto será feita pelo CMDR.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, especialmente, o Decreto 056/2022.

Gabinete da Prefeita, em 07 de março de 2024.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO

EQUIPAMENTOS	UNIDADE	APOIO RURAL (R$)	LOCAÇÃO (R$)
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA PC 200 LC	HORA	328,92	493,38
RETRO-ESCAVADEIRA	HORA	241,20	328,92
MOTO NIVELADORA	HORA	241,20	383,74
PA CARREGADEIRA	HORA	241,20	328,92
TRATOR AGRÍCOLA (100 CV)	HORA	241,20	328,92
CAMINHÃO CARROCERIA 4000kg	DIÁRIA (distância até 200km)	767,48	1.096,40
CAMINHÃO CARROCERIA 4000kg	Km rodado distância acima de 200km até 550 km	3,30	6,60
CAMINHÃO BASCULANTE	DIÁRIA (distância até 200km)	767,48	1.096,40
CAMINHÃO BASCULANTE	Km rodado distância fora dos limites do município até 550 km	5,50	7,70
Prancha Semi Reboque	DIÁRIA (distância até 200km)	1.096,40	1.425,32
Prancha Semi Reboque	Km rodado (distância acima de 200 km até 550 km)	15,00	17,00