A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº.253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
18/03/2024 17:30		https://meet.google.com/ewc-ftjb-qbu
PROCESSO	REQUERENTE		CONSELHEIRO RELATOR
2.928/2023	Luciana de Castro Ramos		Miriele Garcia
19.980/2023	Joaquim José de Lima Filho		Antônio Carlos Leite
3.483/2024	Pedro Paulo José da Silva		Nycollas Fernandes
9.268/2023	Luciano Miranda Minervini		Jovanil de Campos
2.653/2022 e 4.407/2023	Aparecida Nátia Pinto de Arruda/Bruno Homem de Melo		Richard Rodrigues

Cáceres-MT, 12 de Março de 2024.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

PRESIDENTE