DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 006/2024

13 de Março de 2024

Pref. Confresa

DECRETO Nº 6/2024

DE TERÇA-FEIRA, 2 DE JANEIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1322/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 5.406.977,46 (CINCO MILHOES E QUATROCENTOS E SEIS MIL E NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido

25

001.04.122.0002.2031

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

60.635,17

SUBTOTAL

60.635,17

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido

55

001.04.122.0002.2005

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

203.068,43

Cód. Reduzido

83

002.04.122.0002.1003

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

630.000,00

SUBTOTAL

833.068,43

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido

100

001.04.123.0126.2033

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

229.712,54

Cód. Reduzido

110

002.04.122.0127.2226

CONTRIBUIÇÕES A CONSEG

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.70.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

53.400,66

SUBTOTAL

283.113,20

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Cód. Reduzido 121

001.12.365.0030.1016 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - EDUCAÇÃO INFANTIL

1.569.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 9.189,73

Cód. Reduzido 165

003.12.782.0033.2039 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

1.571.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 938.128,40

Cód. Reduzido 171

003.12.782.0033.2039 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

1.571.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 435.050,00

Cód. Reduzido 178

004.12.361.0029.2227 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO

1.550.0000000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 196.111,08

Cód. Reduzido 180

005.12.364.0130.2228 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 449.837,68

Cód. Reduzido 237

009.12.122.0002.2041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 80.742,98

SUBTOTAL 2.109.059,87

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido 283

001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 30.000,00

Cód. Reduzido 293

001.10.301.0046.1023 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 79.133,49

Cód. Reduzido 391

001.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 642.904,38

Cód. Reduzido 402

001.10.302.0056.2062 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00

Cód. Reduzido 406

001.10.302.0056.2062 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 92.820,18

Cód. Reduzido 447

001.10.302.0059.2065 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 4.010,60

Cód. Reduzido 473

001.10.302.0063.2069 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAMU

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00

Cód. Reduzido 478

001.10.302.0065.2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO - CISAX

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 421.200,00

Cód. Reduzido 493

001.10.304.0069.2075 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 21.955,27

Cód. Reduzido 503

001.10.304.0070.2076 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA AMBIENTAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 23.032,07

Cód. Reduzido 506

001.10.304.0070.2076 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA AMBIENTAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

140,00

SUBTOTAL

1.325.195,99

07

SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Cód. Reduzido

573

002.15.452.0090.2088

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

600.000,00

SUBTOTAL

600.000,00

09

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO

Cód. Reduzido

653

001.20.608.0121.2108

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

86.601,00

SUBTOTAL

86.601,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

Cód. Reduzido

701

002.08.244.0142.2263

AUXÍLIO FINANCEIRO CONS COM DO MUNIC DE PAN-CADEIA PÚBLI

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

20.972,00

Cód. Reduzido

702

002.08.244.0149.2260

AUXÍLIO FINANCEIRO APAE

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

17.000,00

Cód. Reduzido

705

003.08.243.0015.2258

ACOLHIMENTO REGIONALIZADO - CRIANÇAS E ADOLESCENTE

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

66.331,80

Cód. Reduzido

737

003.08.244.0146.2270

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CADÚNICO

1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00

SUBTOTAL 109.303,80

TOTAL 5.406.977,46

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido

22

001.04.122.0002.2031

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

71.511,24

Cód. Reduzido

24

001.04.122.0002.2031

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

8.330,00

Cód. Reduzido

28

001.04.122.0002.2031

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

14.000,00

Cód. Reduzido

29

001.04.122.0002.2031

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

22.389,93

SUBTOTAL

116.231,17

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido

35

001.04.122.0002.2003

CAPACITA CONFRESA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

2.098,38

Cód. Reduzido

36

001.04.122.0002.2003

CAPACITA CONFRESA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

26.258,00

Cód. Reduzido

45

001.04.122.0002.2004

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

Cód. Reduzido

APLICACOES DIRETAS

47

25.972,00

001.04.122.0002.2004

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

139.391,00

Cód. Reduzido

48

001.04.122.0002.2004

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

250.000,00

Cód. Reduzido

52

001.04.122.0002.2004

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

70.000,00

Cód. Reduzido

58

001.04.122.0002.2006

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIAS E/OU CONSULTORIAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

60.000,00

Cód. Reduzido

65

001.04.122.0002.2008

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O CONTROLE INTERNO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

76.437,53

Cód. Reduzido

85

002.04.122.0002.1063

REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

110.000,00

SUBTOTAL

760.156,91

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido

88

001.04.123.0126.1048

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

42.712,54

Cód. Reduzido

101

001.04.123.0126.2033

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

328.204,34

Cód. Reduzido

113

003.04.123.0126.1008

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

50.000,00

SUBTOTAL

420.916,88

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Cód. Reduzido

120

001.12.365.0027.1011 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCAT

1.571.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 143.000,00

Cód. Reduzido 122

001.12.365.0030.1016 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - EDUCAÇÃO INFANTIL

1.571.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 55.000,00

Cód. Reduzido 129

001.12.365.0128.2038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL

1.571.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 66.000,00

Cód. Reduzido 137

002.12.361.0027.1011 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCAT

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 65.742,98

Cód. Reduzido 140

002.12.361.0027.1011 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCAT

1.571.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 110.000,00

Cód. Reduzido 143

002.12.361.0030.1017 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ENSINO FUNDAMENTAL

1.571.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 126.500,00

Cód. Reduzido 149

002.12.361.0129.2040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

1.571.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 11.367,40

Cód. Reduzido 158

003.12.782.0033.1020 CONSTRUÇÃODE GARAGEM P/ TRANSPORTE ESCOLAR

1.571.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 165.000,00

Cód. Reduzido 161

003.12.782.0033.1021 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ TRANSPORTE ESCOLAR

1.571.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 170.511,00

Cód. Reduzido 177

004.12.361.0029.2227 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO

1.550.0000000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 131.111,08

Cód. Reduzido 179

004.12.361.0029.2227 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO

1.550.0000000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 65.000,00

Cód. Reduzido 224

009.12.122.0002.1018 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SMEEL

1.571.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 247.500,00

Cód. Reduzido 225

009.12.122.0002.1103 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

1.571.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 121.000,00

Cód. Reduzido 242

009.12.128.0034.2044 FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS/SERVIDORES DA ED

1.571.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 30.250,00

Cód. Reduzido 245

009.12.128.0034.2044 FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS/SERVIDORES DA ED

1.571.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 18.150,00

Cód. Reduzido 248

009.12.128.0034.2044 FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS/SERVIDORES DA ED

1.571.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 30.250,00

Cód. Reduzido 250

009.12.365.0036.2230 ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO (REFORÇO ESCOLAR)

1.571.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 30.250,00

Cód. Reduzido 254

009.12.365.0038.2042 REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS EDUCACIONAIS

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 15.000,00

Cód. Reduzido 257

009.12.365.0041.2231 REALIZAÇÃO DE OLIMPÍADAS EDUCATIVAS

1.571.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 30.250,00

Cód. Reduzido 261

009.12.365.0041.2231 REALIZAÇÃO DE OLIMPÍADAS EDUCATIVAS

1.571.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 18.150,00

Cód. Reduzido 263

009.12.367.0044.1022 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ESPAÇO TERAPÊUTICO - NA

1.569.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 9.189,73

SUBTOTAL 1.659.222,19 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Cód. Reduzido 272

001.10.122.0073.1104 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 9.000,00

Cód. Reduzido 278

001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 165.270,27

Cód. Reduzido 281

001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 104.150,60

Cód. Reduzido 284

001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 30.000,00

Cód. Reduzido 286

001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 40.000,00

Cód. Reduzido 289

001.10.122.0076.2082 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00

Cód. Reduzido 291

001.10.122.0077.2083 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SERVIÇO SOCIAL EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 40.000,00

Cód. Reduzido 292

001.10.122.0077.2083 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SERVIÇO SOCIAL EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 21.000,00

Cód. Reduzido 308

001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 25.537,25

Cód. Reduzido 316

001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 50.000,00

Cód. Reduzido 317

001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 45.333,49

Cód. Reduzido 329

001.10.301.0048.2054 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 129.000,00

Cód. Reduzido 332

001.10.301.0048.2054 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 4.000,00

Cód. Reduzido 337

001.10.301.0049.2272 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚ

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 20.000,00

Cód. Reduzido 409

001.10.302.0056.2062 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 4.000,00

Cód. Reduzido 410

001.10.302.0056.2062 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 15.000,00

Cód. Reduzido 423

001.10.302.0057.2063 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAE/CTA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00

Cód. Reduzido 433

001.10.302.0058.2064 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CAPS

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 29.904,38

Cód. Reduzido 449

001.10.302.0059.2065 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00

Cód. Reduzido 479

001.10.302.0066.2277 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA CASA ROSA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 30.000,00

Cód. Reduzido 481

001.10.302.0066.2277 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA CASA ROSA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 30.000,00

Cód. Reduzido 482

001.10.302.0067.2073 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO PROGRAMA TFD

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 378.000,00

Cód. Reduzido 496

001.10.304.0069.2075 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 40.000,00

Cód. Reduzido 510

001.10.306.0077.2078 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICI

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 95.000,00

SUBTOTAL 1.325.195,99 07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Cód. Reduzido

001.16.482.0080.1030

516

PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

322.769,80

Cód. Reduzido

522

001.16.482.0080.1032

AQUISIÇÃO DE MATERIAL ASFÁLTICO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

100.000,00

Cód. Reduzido

523

001.16.482.0080.1033

MANUTENÇÃO/RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

270.000,00

Cód. Reduzido

530

002.15.451.0082.1036

CONSTRUÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE CONVENÇÕES

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

93.883,52

Cód. Reduzido

538

002.15.451.0092.1097

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

112.000,00

Cód. Reduzido

630

005.17.512.0095.1098

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

118.000,00

SUBTOTAL

1.016.653,32

09

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO

Cód. Reduzido

655

001.20.608.0121.2108

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

86.601,00

SUBTOTAL

86.601,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

Cód. Reduzido

685

002.08.241.0005.2021

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA DE APOIO A PESSOA I

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

17.000,00

Cód. Reduzido

710

003.08.244.0007.2013

PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO, SUPERVISÃO E GESTÃO

1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00

SUBTOTAL 22.000,00

TOTAL 5.406.977,46

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

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