DECRETO Nº 10/2024

DE SEGUNDA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1306/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 1.936,00 (HUM MIL E NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS), nas dotações orçamentárias:

04 SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido 890

002.04.122.0127.2035 CONTRIBUIÇÕES AO PASEP

1.750.0000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.936,00

SUBTOTAL 1.936,00

TOTAL 1.936,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Cód. Reduzido 601

004.26.782.0100.1054 ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

1.750.0000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.936,00

SUBTOTAL 1.936,00

TOTAL 1.936,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS OITO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.