DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 013/2024
13 de Março de 2024
DECRETO Nº 13/2024
DE QUINTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1322/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 414.998,63 (QUATROCENTOS E QUATORZE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
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O
001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 16.393,83
SUBTOTAL 16.393,83TOTAL 414.998,63
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
04 SECRETARIA DE FINANÇAS| Cód. Reduzido | 86 | |
| 001.04.123.0126.1048 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 22.000,00 |
| Cód. Reduzido | 87 | |
| 001.04.123.0126.1048 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS | |
| 1.755.0000000 | RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 49.500,00 |
| Cód. Reduzido | 88 | |
| 001.04.123.0126.1048 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 23.287,46 |
| Cód. Reduzido | 89 | |
| 001.04.123.0126.1100 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SEC FIN | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 55.000,00 |
| Cód. Reduzido | 104 | |
| 001.04.123.0126.2033 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 33.000,00 |
| Cód. Reduzido | 105 | |
| 001.04.123.0126.2033 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 11.000,00 |
| Cód. Reduzido | 114 | |
| 003.04.123.0126.1096 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 44.000,00 |
| Cód. Reduzido | 115 | |
| 003.04.123.0126.1096 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 55.000,00 |
| Cód. Reduzido | 116 | |
| 003.04.123.0126.1096 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 6.980,34 |
| SUBTOTAL | 299.767,80 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| Cód. Reduzido | 162 | |
| 003.12.782.0033.1021 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ TRANSPORTE ESCOLAR | |
| 1.569.0000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 56.837,00 |
| Cód. Reduzido | 182 | |
| 005.12.364.0130.2228 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR |
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 13.000,00
Cód. Reduzido 234009.12.122.0002.2041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
Cód. Reduzido 270009.12.367.0044.2043 MANUTENÇÃO DO ESPAÇO NAMIC
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 9.000,00 |
| SUBTOTAL | 98.837,00 | |
| 06 Cód. Reduzido | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 284 |
001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 16.393,83
SUBTOTAL 16.393,83TOTAL 414.998,63
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.