Processo: Dispensa de Licitação nº 19/2023.

Contrato: 46/2023.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Contratada: EVOLUTION - CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROFUNCIONAL LTDA CNPJ 34.427.675/0001-33.

Objeto: Contratação de Clínica especializada em atendimento a Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme liminar dos autos 1002219-82.2022.811.0044 e sentença 1002635-21.2020.811.0044, atendendo a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga-MT, com fulcro no Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, alterada DECRETO Nº 9.412/2018 e MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

Prazo: 14/03/2024 até 14/06/2024.

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 14 de março de 2024.