PORTARIA Nº 210/2024
13 de Março de 2024
O Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT, KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 937995/2024,
RESOLVE:
Art. 1º - Ceder a Secretaria de Estado de infraestrutura e logística - MT, por mais 01 (um) ano, a partir de 07/03/2024 a 07/03/2025, o servidor RODRIGO ALONSO LEMES, Matrícula 40256, exercendo o cargo de Guarda Municipal, nos termos do artigo 105, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91.
Art. 2º O ônus da remuneração do servidor será suportado pelo órgão cedente (Prefeitura Municipal de Várzea Grande) mediante reembolso pelo cessionário (Secretaria de Estado de infraestrutura e logística - MT), nos termos do Termo de Cessão de Servidor Público n° 03/2018/SGP/SAD.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 07/03/2024.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande-MT, 08 de fevereiro de 2024.
Kalil Sarat Baracat de Arruda
Prefeito Municipal