DECRETO Nº 199 DE 12 DE MARÇO DE 2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO, ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO no uso de suas atribuições legais.

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 5.840,00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020460 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 209 - 08.244.9120.1105.0000 GESTAO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL........... 5.840,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 5.840,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024 conforme a Lei 682/2024.

TESOURO, 12 de março de 2024

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL