Portaria n°144/2024

De 11 de março de 2024.

Conceder Férias a Servidora Pública Caroline Spricigo Faria e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Caroline Spricigo Faria, ocupante do cargo de Secretária de Assistência Social, férias regulares por um período de 20 dias a serem gozadas no período de 18 de março de 2024 a 06 de abril de abril de 2024. Os 10 dias restantes serão convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 04/01/2022 a 03/01/2023.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 11 de março de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal