PORTARIA Nº 101/ADM/2024, DE 12 DE MARÇO DE 2024.

O Secretário Municipal de Administração, no uso da competência que lhe conferem o art. 169 da Lei Municipal nº 499/2011, e tendo em vista o disposto no art. 88 da Lei Orgânica do Município de Colniza.

Considerando o Comunicado Interno nº. 54/SEFIN/2024, de 07 de março de 2024, protocolado sob nº. 1843/2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os Servidores Municipais Sr. Juliano Schulze da Silva, efetivo no Cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 6941-3, Sr. Jonathan Ubirajara Oleano, Efetivo no Cargo de Agente Fiscal Municipal, matrícula nº 1731-2; e Srª. Deisilucide Aguiar de Andrade , Efetiva no Cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 6783-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas por abandono de emprego, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 12 de março de 2024.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 12 de março de 2024. _________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

Secretário Municipal de Administração