DECRETO MUNICIPAL Nº 4.304 DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL OSCAR LUIZ DA SILVA “OSCARINHO”DE CAMPINÁPOLIS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAPOLIS, usando das atribuições que lhe sào conferidas por Lei e;

Considerando ser uma aspiração de toda comunidade, no intuito de trazer mais qualidade de vida para a população.

DECRETA:

Art. 1º. Fica criada a unidade escolar denominada Unidade Municipal de Educação Infantil Oscar Luiz da Silva da Educação Básica "OSCARINHO", que funcionará no município de Campinápolis.

Art. 2º. A Creche Municipal Oscar Luiz da Silva, fica vinculada à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º. A Creche Municipal Oscar Luiz da Silva se submete a todas as normas pedagógicas e administrativa em vigor da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º. A unidade escolar de que trata o artigo 1º oferecerá a Educação Básica- na modalidade de Educação Infantil: creche e pré-escola a partir do ano letivo de 2024.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinápolis - MT, 22 de janeiro de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal