PORTARIA Nº 286/2024
13 de Março de 2024
O Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT e o Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 941064/2024,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder a servidora DIONE MARIA DE SOUZA, matrícula 10845, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, exercendo o cargo de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, o Abono de Permanência, instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003, Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, fls. 32, a partir de 01/03/2024.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande - MT, 01/03/2024.
Osvaldo Botelho de Campos Neto
Secretário Municipal de Administração
Kalil Sarat Baracat de Arruda
Prefeito Municipal