Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 026/2024 – Dispensa de licitação nº 017/2024, AUTORIZO a Contratação direta de ASSIS VAZ INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.721.415/0001-17, com sede na Rua Pouso Alto, nº 721, quadra 72, lote 12-A, Setor Campinas, Goiânia-GO, CEP: 74.525-020, no valor global de R$ 16.976,00 (dezesseis mil, novecentos e setenta e seis reais), através de dispensa de licitação, para contratação de empresa especializada para fornecimento de instrumentos musicais para o projeto de fanfarra do município, para atender as demandas da secretaria municipal de educação de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 01 de março de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 051/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2024,

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2024

OBJETO: O OBJETO DESTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA O PROJETO DE FANFARRA DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TORIXORÉU-MT.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 16.976,00 (dezesseis mil, novecentos e setenta e seis reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°. 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 01/03/2024 e termo em 30/03/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 091 Fonte: 2.1.500.100100

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: ASSIS VAZ INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, CNPJ sob o nº 01.721.415/0001-17.