“Dispõe sobre a Concessão de Licença Paternidade ao Servidor que menciona”.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e especialmente as contidas na Lei Municipal nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, Licença Paternidade ao servidor WELLINGTON ALVES SANTOS, por um período de 15(quinze) dias sem prejuízo de sua remuneração, conforme art. 302 da Lei Complementar 123/2023, a partir de 07 de março de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 12 de março de 2024.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal