DECRETO Nº 4964 DE 11 DE MARÇO DE 2024.
13 de Março de 2024
“DISPÕE SOBRE A RECOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3749/2021E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a segurança viária e otimizar o fluxo de tráfego na área em questão.
DECRETA
Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 3749 de 30 de agosto de 2021 que dispõe sobre designação de servidor como ouvidor municipal, conforme lei nº 839, de 13 de junho de 2013 e dá outras providências.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro.
Registre-se;
Publique-se.
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá