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Pref. Matupá

“DISPÕE SOBRE A RECOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3749/2021E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a segurança viária e otimizar o fluxo de tráfego na área em questão.

DECRETA

Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 3749 de 30 de agosto de 2021 que dispõe sobre designação de servidor como ouvidor municipal, conforme lei nº 839, de 13 de junho de 2013 e dá outras providências.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se;

Publique-se.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá