DECRETO Nº 1753/2023

DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.023.

“ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR, EM CONFORMIDADE COM ART. 42 E 43 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 E ART. 5º, INC VIII DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 007/08-TCM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º. - Fica anulado no Orçamento de 2023 da Câmara Municipal de Santa Terezinha no valor total de R$ 107.782,63, (cento e sete mil, setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos), da anulação parcial/total de dotações, nas seguintes dotações relacionadas abaixo:

01.01.01.031.0001.22001.3.1.91.13. 01.01.01.031.0001.22001.3.1.90.11. 01.01.01.031.0001.22001.3.3.90.14. 01.01.01.031.0001.22001.3.3.90.39. 01.01.01.031.0001.22001.3.3.90.40. 01.01.01.031.0001.22001.3.1.90.13. 01.01.01.031.0001.22001.3.3.90.30. 01.01.01.031.0001.22001.3.3.90.33. 01.01.01.031.0001.22001.3.3.90.36.

TOTAL

31.079,56 13.875,75 750,00 17.296,64 11.500,00 5.456,91 12.302,24 7.197,01 8.324,52

107.782,63

Art. 2°. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Santa Terezinha, 15 de dezembro de 2023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO DE SANTA TEREZINHA-MT