PORTARIA Nº 7, DE 8 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre Averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Senhora Maria Helena Guida Ribeiro, servidora pública efetiva deste Município.

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição sob nº 25001010.1.00034/23-8 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Art. 2º Fica averbado o tempo de contribuição não concomitante equivalente há 455 dias líquidos, correspondente a 01 (um) Ano e 03 (três) Meses:

Período	Órgão	Tempo
01/05/1993 a 31/07/1994	MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	01 ano e 03 meses
Dias Líquidos: 455

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

São Félix do Araguaia/MT, 8 de março de 2024.

WEMES PEREIRA LEITE

Secretário Municipal de Administração e Planejamento