DECRETO MUNICIPAL 043/2024,

DE 12 DE MARÇO DE 2024.

SÚMULA: ALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Decreto Municipal nº 068 de 21 de julho de 2020, cria comissão permanente de processamento de processos administrativos, nomeia membros titulares e suplentes e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterada a composição da Comissão Permanente de Processo Administrativo será composta por 03 (três) membros titulares, escolhidos dentre os servidores públicos municipais efetivos, e por 01 (um) suplente, escolhido dentre os servidores públicos municipais efetivos, a saber:

PRESIDENTE

Alan Reis de Oliveira, inscrito no CPF nº 035.451.291-95;

SECRETÁRIO

Ângelo Augusto Soares Barbosa, inscrito no CPF nº 053.***.***-40;

MEMBRO

Marcus Vinicius Sales, inscrito no CPF nº 011.022.121-48;

MEMBRO

Dieniffer Moura da Silva, inscrita no CPF nº 033.735.651-38.

Parágrafo único. A Presidência da Comissão Permanente de Processo Administrativo será exercida pelo servidor Alan Reis de Oliveira, inscrito no CPF nº 035.451.291-95, e na sua ausência, será exercida pela servidora Dieniffer Moura da Silva, inscrita no CPF nº 033.735.651-38, na condição de Presidente Substituta.

Art. 2º. A Comissão prevista neste Decreto é constituída por prazo indeterminado.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, EM 12 DE MARÇO DE 2024.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se.

Afixe-se na data supra.