EDITAL N.º 01/2024 – CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS
13 de Março de 2024
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS
EDITAL N.º 01/2024 – PMA, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I, II e VIII da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº. 19, de 04 de junho de 1998, na Lei Orgânica do Município de Apiacás, com as devidas emendas, na Lei Complementar Municipal N.º 10, de 25 de março de 2008, e suas alterações, e na Lei Complementar Municipal N.º 014, de 25 de março de 2008, e suas alterações, torna público o presente Edital contendo normas, rotinas e procedimentos que regem o concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo Professor Nível Superior - Pedagogia, de provimento efetivo, da Prefeitura Municipal de Apiacás, conforme distribuição de vagas/cadastro de reserva/locais de lotação constantes do Anexo II deste Edital.1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso público será regido por este Edital, seus Anexos e posteriores retificações e/ou complementações, caso existam, e sua execução caberá à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por intermédio da Pró-Reitoria Administrativa (PROAD)/Supervisão de Concursos (SC).
1.1.1. O concurso público de que trata este Edital compreenderá duas etapas: a primeira, constituída de Prova Objetiva e de Prova de Redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda, de Avaliação de Títulos, de caráter unicamente classificatório. As Provas Objetiva e de Redação serão aplicadas em um mesmo dia e período.
1.1.2. As provas serão aplicadas na cidade de Apiacás. Não havendo espaço suficiente em Apiacás para alocar todos os candidatos inscritos, poderão ser utilizados estabelecimentos de municípios próximos.
1.2. Para fim deste concurso, será considerado classificado o candidato não eliminado do concurso e, considerado aprovado, o candidato classificado dentro do limite do número de vagas oferecidas para o cargo/local de lotação a que está concorrendo, considerada a distribuição de vagas/cadastro de reserva/locais de lotação constantes do Anexo II deste Edital.
1.3. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da capital do estado de Mato Grosso.
1.4. O cronograma de realização do concurso consta do Anexo I deste Edital.
2. DO CARGO, DOS REQUISITOS BÁSICOS, DO LOCAIS DE LOTAÇÃO, DAS VAGAS/CADASTRO DE RESERVA, DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA SEMANAL, DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, DO REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO
2.1. O cargo, os requisitos básicos, os locais de lotação, e as vagas/cadastro de reserva, inclusive os referentes às Pessoas com Deficiência (PcD), constam do Anexo II deste Edital.
2.2. As atribuições do cargo constam do Anexo III deste Edital.
2.3. O cargo, a carga horária semanal e a remuneração constam do Anexo IV deste Edital.
2.4. Informações referentes à Prova Objetiva constam do Anexo V deste Edital.
2.5. Os conteúdos programáticos da Prova Objetiva constam do Anexo VI deste Edital.
2.6. O regime jurídico único dos servidores da Prefeitura Municipal de Apiacás é o instituído pela Lei Complementar Municipal N.º 010, de 25 de março de 2008, com as devidas alterações.
2.7. O regime de previdência dos servidores municipais de Apiacás é o Regime Próprio do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Apiacás (PREVIAP).
3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
3.1. A inscrição do candidato neste concurso público implica, desde logo, o conhecimento e a aceitação tácita das condições estabelecidas no presente edital e seus anexos, das informações específicas para o provimento do cargo/vagas e das demais alterações, caso ocorram, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento e, ainda, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos, a serem comprovados no ato da posse.
3.2. A inscrição poderá ser efetuada com pagamento da taxa de inscrição ou com isenção do pagamento da referida taxa, em cargo/vaga/cadastro de reserva destinados tanto à ampla concorrência quanto às Pessoas com Deficiência.
3.2.1. As inscrições a que se refere o subitem 3.2 serão realizadas unicamente via internet no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br.
3.3. A inscrição com isenção do pagamento de taxa deverá ser efetuada nos termos do item 4 deste edital, no período previsto no Cronograma do concurso – ANEXO I.
3.4. A inscrição com pagamento de taxa deverá ser efetuada nos termos do item 5 deste edital, no período previsto no Cronograma do concurso – ANEXO I.
3.5. A inscrição para concorrer vaga/cadastro de reserva destinados às Pessoas com Deficiência (PcD) deverá ser realizada nos termos do item 6 deste edital
3.6. Não será aceita inscrição via fax, via correio eletrônico, via postal ou fora do prazo, nem inscrição condicional.
3.7. Ao requerer sua inscrição, o candidato deverá preencher todos os campos obrigatórios do Requerimento Eletrônico de Inscrição e optar por apenas um cargo/local de lotação e, ainda, se concorre à ampla concorrência (AC) ou na condição de Pessoa com Deficiência (PcD).
3.8. Em caso de duas ou mais inscrições de um mesmo candidato, vinculadas a este edital, será considerada deferida a inscrição isenta, nos termos do item 4 ou paga, nos termos do item 5, efetuada com data e horário mais recentes. As demais serão canceladas automaticamente.
3.9. Ao preencher o requerimento de inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, sob pena de não ter sua inscrição aceita no concurso público, indicar nos campos apropriados as informações requeridas.
3.10. As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a UFMT/PROAD/SC do direito de excluí-lo do concurso público se o preenchimento for feito com dados incompletos ou incorretos, bem como se constatado posteriormente serem inverídicas as informações.
3.11. A idoneidade das informações/documentos apresentados são de inteira responsabilidade do candidato, respondendo o mesmo por qualquer irregularidade que, porventura, venha a ser constatada.
3.12. Não será aceito envio condicional de documentos, bem como, após o envio da documentação, o encaminhamento de documentos complementares e/ou sua retirada.
3.13. Estão impedidos de participar deste concurso público os membros da Comissão do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Apiacás instituída pela Portaria Nº. 193/2024, de 21 de fevereiro de 2024, e os funcionários da UFMT/PROAD/SC, diretamente relacionados com as atividades de execução do concurso. Essa vedação também se estende aos seus cônjuges, conviventes, pais, irmãos e filhos.
3.13.1. Constatada, em qualquer fase do concurso, inscrição de pessoa de que trata o subitem anterior, esta será indeferida e o candidato será eliminado do concurso público.
3.14. O candidato que for amparado pela Lei Federal Nº. 10.826/2003, e suas alterações, e necessitar realizar a prova portando arma deverá, no ato da inscrição:
a) Marcar, em campo apropriado do requerimento de inscrição, a opção correspondente à necessidade de portar arma durante a realização das provas;
b) anexar ao requerimento de inscrição cópia, na forma digitalizada, do CPF;
c) anexar ao requerimento de inscrição cópia, na forma digitalizada, do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.
3.15. Os candidatos que não forem amparados pela Lei Federal Nº. 10.826/2003, e suas alterações, não poderão portar arma no ambiente de prova.
3.16. O candidato somente será considerado inscrito neste concurso público após ter cumprido todas as instruções pertinentes neste edital, e tiver a inscrição deferida por ocasião da divulgação prevista no item 9 deste edital.
4. DA INSCRIÇÃO COM ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
4.1. Poderá usufruir o benefício da isenção de pagamento da taxa de inscrição, amparado na Lei Federal N.º 13.656, de 30 de abril de 2018, o candidato que:
I) pertençer à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional ou a que possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos.
II) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
4.2. O candidato que se enquadrar na situação I do subitem 4.1 deverá, no ato da inscrição, informar em campo apropriado do requerimento de inscrição o Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal. A UFMT poderá consultar o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
4.2.1. Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do Número de Identificação Social (NIS), que não contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico, ou não possua o Número de Identificação Social (NIS) já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico na data da sua inscrição.
4.3. O candidato que se enquadrar na situação II do subitem 4.1 deverá, no ato da inscrição, anexar em campo apropriado do requerimento de inscrição arquivo, na forma digitalizada, do documento comprobatório de sua condição de doador de medula óssea fornecido por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.
4.4. O envio eletrônico do documento referido no subitem anterior é de responsabilidade exclusiva do candidato.
4.5. As informações prestadas no Requerimento Eletrônico de Inscrição, referentes à isenção do pagamento da taxa de inscrição (Requerimento Eletrônico de Isenção) são de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10, do Decreto nº 83.936/1979.
4.6. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição via fax, postal, correio eletrônico ou extemporâneo.
4.7. Terá o pedido de isenção da taxa de inscrição indeferido o candidato que:
a) Omitir informações e/ou torná-las inverídicas; b) Fraudar e/ou falsificar documentação; c) Não enviar ou enviar incompleta a documentação para isenção; d) Não observar os prazos, as formas e os horários estabelecidos neste Edital.4.8. A relação das isenções deferidas e indeferidas será disponibilizada no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br na data prevista no Cronograma do concurso – ANEXO I.
4.8.1. Caberá recurso contra o indeferimento do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, de conformidade com o que estabelece o item 13 deste edital.
4.9. O candidato que tiver o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição indeferido e, se impetrar recurso contra o indeferimento de isenção, tiver seu recurso julgado improcedente, querendo efetivar sua inscrição no concurso como candidato pagante, deverá imprimir o boleto bancário da taxa de inscrição no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br e efetuar o pagamento do valor da taxa de inscrição no período indicado no Cronograma do concurso – ANEXO I.
4.10. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição encaminhada via postal, fax e/ou correio eletrônico.
4.11. O candidato com isenção deferida terá sua inscrição automaticamente efetivada.
4.12. As informações prestadas no formulário de inscrição, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer erro ou falsidade.
4.13. Após o envio do requerimento de isenção e do documento comprobatório, não será permitida a complementação da documentação, nem mesmo através de pedido de revisão e/ou de recurso.
4.14. Fica reservado à UFMT/PROAD/SC o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência.
4.15. Aquele que tiver seu pedido de isenção indeferido, bem como julgado improcedente eventual recurso contra o indeferimento da isenção e não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma, modo e no prazo estabelecidos no item 5 e demais subitens deste edital terá sua inscrição cancelada automaticamente.
5. DA INSCRIÇÃO COM PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO.
5.1. A inscrição com pagamento da taxa deverá ser efetuada via internet, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br no período estabelecido no Cronograma do concurso – ANEXO I.
5.2. O candidato deverá efetuar o pagamento do valor da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, obtido no próprio endereço eletrônico, pagável em qualquer agência bancária ou por meio de qualquer Internet Banking.
5.3. O pagamento deverá ser feito após a geração e impressão do boleto bancário (opção disponível imediatamente após o preenchimento e envio via internet do requerimento de inscrição).
5.4. O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deverá ser aquele correspondente ao requerimento de inscrição do candidato.
5.5. O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
5.6. O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetivado até a data limite prevista no Cronograma do concurso – ANEXO I, observado o horário de funcionamento da rede bancária (agências, correspondentes bancários e Internet Banking).
5.7. Não serão aceitos, em hipótese alguma, recolhimentos de taxa de inscrição efetuados pelas seguintes opções: a) pagamento de conta por envelope; b) transferência eletrônica; c) ordem de pagamento e depósito comum em conta corrente, d) pagamento com cheque; e) PIX; f) qualquer outro meio diverso do disposto neste edital.
5.8. Não serão confirmadas as inscrições cujo pagamento tenha sido realizado após o horário limite de compensação bancária do último dia de pagamento.
5.9. A UFMT/PROAD/SC não se responsabilizará por pedido de inscrição não recebido por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.
5.10. As orientações e os procedimentos a serem seguidos pelo candidato para inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br.
6. DA INSCRIÇÃO E DA PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD)
6.1. Em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, na Lei Federal nº. 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº. 5.296, de 04 de dezembro de 2004 e nos termos da Lei Complementar Municipal nº. 010/2008, de 25 de março de 2008, será reservado, conforme consta do Anexo II deste Edital, o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) do total das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas dentro do prazo de validade do concurso às Pessoas com Deficiência (PcD).
6.2. Os locais de lotação sem oferta imediata de vaga a Pessoas com Deficiência manterão cadastro de reserva para PcD, devendo ser observado o percentual legal na hipótese de convocação de candidatos classificados na listagem de Ampla Concorrência acima do número de vagas inicialmente disponibilizadas neste edital.
6.3. Somente será considerado Pessoa com Deficiência (PcD) o candidato que se enquadrar nas categorias constantes no artigo 4.º do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº. 5.296, de 04 de dezembro de 2004, bem como na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
6.4. A deficiência do candidato considerado Pessoa com Deficiência (PcD), admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, deve permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo.
6.5. O candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) não eliminado no Concurso Público, além de figurar na lista geral de classificação para o cargo/local de lotação a que está concorrendo, terá seu nome publicado em lista de classificação específica.
6.6. Somente será utilizada vaga reservada à Pessoa com Deficiência (PcD) quando o candidato for aprovado, mas sua classificação obtida no quadro geral de ampla concorrência for insuficiente para habilitá-lo à nomeação.
6.7. Para concorrer as vagas/cadastro de reserva previstos no Anexo II deste edital, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar ser Pessoa com Deficiência (PcD).
6.7.1. O candidato que no ato da inscrição não se declarar Pessoa com Deficiência (PcD) não será desta forma considerado para efeito de concorrer vaga/cadastro de reserva definido no Anexo II deste edital.
6.8. O candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência (PcD), resguardadas as condições especiais previstas na legislação, participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo da prova, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
6.9. O candidato que se inscrever neste concurso público na condição de Pessoa com Deficiência (PcD), deverá obrigatoriamente, no ato da inscrição, anexar em campo apropriado do requerimento, cópia na forma digitalizada, do laudo médico comprovando sua condição de PcD.
6.10. O laudo médico deverá atestar claramente a espécie, o grau ou nível de deficiência, doença ou limitação física, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com a lei e conter a identificação do candidato, a assinatura e o carimbo do médico, bem como sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).
6.11. Não serão considerados resultados de exames e ou outros documentos diferentes do descrito no subitem 6.9 e ou emitidos há mais de 12 (doze) meses do início das inscrições.
6.12. O envio da cópia do laudo médico, conforme subitem 6.9 é de responsabilidade exclusiva do candidato.
6.13. Será indeferida a inscrição do candidato na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) que encaminhar o laudo médico fora do prazo estipulado no cronograma do concurso – ANEXO I, ou ainda, não encaminhar o referido documento.
6.14. Na ocorrência do subitem anterior, a inscrição do candidato será efetuada automaticamente na ampla concorrência, sem prejuízo do direito de recorrer do indeferimento da inscrição na condição de Pessoa com Deficiência (PcD).
6.15. A UFMT/PROAD/SC não se responsabilizará por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo médico ao seu destino.
6.16. O laudo médico encaminhado terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, bem como não será fornecida cópia desse documento.
6.17. O candidato PcD aprovado/classificado no concurso, no ato da convocação, deverá submeter-se à perícia médica realizada por órgão ou pessoa especializada designada pela Prefeitura Municipal de Apiacás, com vista à confirmação da deficiência declarada, bem assim a análise de compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do cargo.
6.18. A desqualificação do candidato como Pessoa com Deficiência (PcD), acarretará sua exclusão da lista de candidatos PcD, entretanto permanecerá na lista de classificação geral da ampla concorrência.
6.19. O candidato PcD qualificado pela Perícia Médica nessa condição deverá submeter-se à Equipe Multiprofissional que emitirá parecer sobre as informações por ele prestadas no ato da inscrição; a natureza das atribuições do cargo a desempenhar; a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas; a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; a qualificação como Pessoa com Deficiência (PcD), a existência da deficiência, bem como sobre a compatibilidade ou não para o exercício do cargo, com possível eliminação justificada de candidatos considerados incompatíveis para o desempenho das atribuições do cargo.
6.20. Caso seja constatado que o candidato qualificado como Pessoa com Deficiência (PcD) possui, além da deficiência que o habilita como PcD, patologia que o torne inapto ao exercício das atribuições do cargo, será reprovado na perícia médica, considerando o disposto na alínea “j” do subitem 17 deste Edital.
6.21. A reprovação do candidato na forma do subitem anterior pela perícia médica acarretará perda do direito à vaga reservada às Pessoas com Deficiência (PcD), bem como a perda do direito à vaga de ampla concorrência.
6.22. As vagas existentes e as que forem criadas dentro do prazo de validade do concurso, reservadas a candidatos na condição de Pessoas com Deficiência (PcD), que não forem providas, seja por falta de candidatos ou por eliminação no concurso público ou, ainda, por incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência, serão preenchidas pelos demais candidatos da ampla concorrência ao cargo/local de lotação observada a ordem de classificação.
6.23. Após a investidura no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar o direito à concessão de readaptação ou de aposentadoria por invalidez.
6.24. Será indeferida a inscrição do candidato na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) que encaminhar documentação do subitem 6.9 incompleta, fora do prazo estipulado no Cronograma do concurso – ANEXO I, ou ainda não encaminhar.
6.25. Na ocorrência do subitem anterior, a inscrição do candidato será efetuada automaticamente na ampla concorrência, sem prejuízo do direito de recorrer do indeferimento da inscrição na condição de Pessoa com Deficiência (PcD).
6.26. A UFMT não se responsabilizará por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo médico ao seu destino.
6.27. Conforme data prevista no cronograma do concurso – ANEXO I será disponibilizada, na internet, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br, consulta individual da situação (deferida ou indeferida) de cada candidato com pedido de inscrição para concorrer na condição de Pessoa com Deficiência (PcD).
6.28. Caberá recurso contra indeferimento de inscrição para concorrer na condição de Pessoa com Deficiência de conformidade com o que estabelece o item 13 deste Edital.
7. DO INDEFERIMENTO/DEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO
7.1. Será indeferida a inscrição:
a) de candidato que estiver impedido de participar do concurso público, nos termos do subitem 3.13 deste Edital; ou b) efetuada fora dos períodos fixados no Cronograma do concurso –ANEXO I deste Edital, ou c) cujo pagamento não tenha sido confirmado pela rede bancária; ou d) cujo requerimento de inscrição esteja preenchido de forma incompleta ou incorreta, ou e) efetuada sem documento exigido neste Edital, ou f) em desacordo com qualquer requisito deste Edital.7.2. Será disponibilizada consulta individual das Inscrições Deferidas e das Inscrições Indeferidas (ampla concorrência e PcD), na internet, no endereço eletrônico www.concursos.ufmt.br, de conformidade com o Cronograma do concurso – ANEXO I deste edital.
7.3. Caberá recurso contra indeferimento ou não confirmação de inscrição, de acordo com o que estabelece o item 13 deste edital.
8. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO
8.1. É assegurado ao candidato o direito de requerer atendimento diferenciado para realização das provas. 8.2. O atendimento diferenciado consistirá em: fiscal ledor; fiscal transcritor; prova, cartão de respostas e folha de redação ampliados; intérprete de libras; espaço para amamentação; acesso e mesa para cadeirante. 8.3. A solicitação de atendimento diferenciado descrita no subitem anterior, deverá ser realizada no ato da inscrição, assinalando em campo apropriado do Requerimento de Inscrição. 8.4. O candidato que, por causas transitórias, necessitar de atendimento diferenciado para realizar qualquer das provas deverá, até 5 dias antes de sua aplicação, requerê-lo à UFMT/PROAD/SC pelo e-mail concursos@ufmt.br. 8.5. O atendimento diferenciado será concedido aos candidatos que cumprirem com o estabelecido nos subitens 8.3 ou 8.4, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade. 8.6. No caso de atendimento diferenciado por fiscal transcritor, a UFMT/PROAD/SC não se responsabilizará por eventual erro de transcrição alegado pelo candidato. 8.7. A candidata que tiver necessidade de amamentar seu filho de até 06 (seis) meses de vida na data da realização das provas, além de solicitar atendimento diferenciado no ato da inscrição, deverá, obrigatoriamente, apresentar ao fiscal de sala, no dia da aplicação das provas, a certidão de nascimento do lactente, bem como levar um acompanhante adulto, que ficará em espaço reservado para essa finalidade e que se responsabilizará pela criança, conforme dispõe a Lei Estadual Nº. 10.269, de 27 de fevereiro de 2015. 8.7.1. O acompanhante, referido no subitem anterior, que estiver portando aparelho(s) eletrônico(s) deverá, no ato do controle de ingresso à sala reservada, desligar o(s) aparelho(s), acondicioná-lo(s) em envelope apropriado (com lacre) e, em seguida, deverá lacrar o envelope. 8.8. A candidata com atendimento diferenciado, conforme subitem 8.7, terá direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos, por filho, devendo o tempo despendido pela amamentação ser compensado durante a realização da prova em igual período. 8.9. A candidata nessa condição que não levar acompanhante ou que não apresentar a certidão de nascimento do lactente, conforme estabelecido no subitem 8.7, não usufruirá do benefício da referida lei. 8.10. Na hipótese prevista no subitem 8.9, a candidata não poderá permanecer com o lactente no local de realização das provas. 8.11. A UFMT/PROAD/SC não disponibilizará acompanhante para guarda e cuidado do lactente. 8.12. No atendimento diferenciado não estão inclusos: atendimento domiciliar, hospitalar e transporte. 8.13. O candidato que, por motivo de doença ou por limitação física, necessitar utilizar, durante a realização das provas, objetos, dispositivos ou próteses cujo uso não esteja expressamente previsto/permitido nesse edital, deverá, no ato da inscrição, fazer a solicitação de atendimento especial, e enviar arquivo na forma digitalizada do laudo médico que indique e justifique o atendimento solicitado. 8.14. O candidato na condição de Pessoa com Deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade no requerimento de inscrição, assinalando em campo apropriado do requerimento, e anexar, na forma digitalizada, laudo com parecer, emitido por especialista da área de sua deficiência, com respectivo CRM, que ateste a necessidade de tempo adicional. 9. DA RELAÇÃO DEFINITIVA DOS CANDIDATOS INSCRITOS E DOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS 9.1. A relação definitiva dos candidatos regularmente inscritos, contendo de forma pseudonimizada, nome, número do documento de identidade, cargo/local de lotação, estará disponível, em lista aberta, a partir da data estabelecida no Cronograma do concurso - ANEXO I, na internet, no endereço eletrônico www.concursos.ufmt.br e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso https://diariomunicipal.org/mt/amm/. 9.2. Alterações de cadastro relativas a nome, data de nascimento, número de documento de identidade, deverão ser realizadas pelo próprio candidato no endereço eletrônico www.concursos.ufmt.br em sua área restrita nas datas estabelecidas no Cronograma do concurso - ANEXO I. Quando da solicitação de alteração de cadastro, o candidato deverá anexar cópia digitalizada do documento oficial de identidade. Somente se constatado erro das informações pessoais constantes do cadastro o mesmo será corrigido. 9.3. O candidato tomará conhecimento do local (nome da cidade, nome do estabelecimento, endereço e sala) e do horário de realização das Provas por meio de lista aberta, contendo de forma pseudonimizada, nome, número do documento de identidade do candidato, nome do cargo/local de lotação pretendido, disponibilizada na internet, no endereço eletrônico www.concursos.ufmt.br, na data estabelecida no cronograma do concurso – ANEXO I. 9.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de todas as informações divulgadas no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br referentes à relação definitiva dos candidatos inscritos e ao local e horário de realização das provas.10. DAS PROVAS OBJETIVA E DE REDAÇÃO
10.1. A Prova Objetiva e a de Redação serão aplicadas na cidade de Apiacás, em data estabelecida no Cronograma do concurso – ANEXO I deste edital. Não havendo espaço suficiente em Apiacás para alocar todos os candidatos inscritos, poderão ser utilizados estabelecimentos de municípios próximos. 10.2. Os locais (nome da cidade, nome de cada estabelecimento, endereço e sala), o período, e o horário de realização das provas serão divulgados de acordo com o que estabelece o subitem 9.3 deste edital. 10.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a Prova Objetiva e a de Redação com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o fechamento dos portões, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta não porosa, fabricada em material transparente, e de original de documento oficial de identidade, contendo fotografia e assinatura. 10.4. Para realização das Provas do concurso de que trata este Edital, o candidato deverá apresentar obrigatoriamente original de documento oficial de identidade. Não será aceita cópia, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento. 10.5. Para fim deste concurso, serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras ou cédulas de identidade expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelas Polícias Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto); Carteira de Trabalho e Previdência Social. 10.6. Após ingressar à sala de prova e assinar o Controle de Frequência, o candidato receberá do fiscal o Cartão de Respostas da Prova Objetiva e a Folha de Redação. O candidato deverá conferir as informações contidas no Cartão de Respostas e na Folha de Redação, e deverá assiná-los em campos apropriados. 10.7. A duração das Provas Objetiva e de Redação é de 4:30 h (quatro horas e trinta minutos). 10.8. No horário reservado às provas, já está incluído o tempo destinado ao preenchimento do Cartão de Respostas da Prova Objetiva e à transcrição do texto definitivo da Redação para a Folha de Redação. 10.9. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para a realização das Provas. O candidato que não realizar qualquer das Provas por questão de identificação, bem como aquele que não comparecer ao local e no horário fixados para realização das mesmas, qualquer que seja a alegação, será automaticamente eliminado do concurso. 10.10. Da Prova Objetiva 10.10.1. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de questões objetivas do tipo múltipla escolha. Cada questão conterá quatro alternativas (A, B, C e D) e somente uma responderá acertadamente ao comando da questão. O total de questões, as matérias, a distribuição das questões por matéria, o valor de cada questão e a pontuação máxima da Prova Objetiva estão apresentados no Anexo V deste edital. 10.10.2. A Prova Objetiva abrangerá conteúdos programáticos constantes do Anexo VI deste edital. 10.10.3. O candidato deverá marcar no Cartão de Respostas, utilizando caneta esferográfica de tinta azul ou preta não porosa, fabricada em material transparente, as respostas das questões da Prova Objetiva. O Cartão de Respostas será o único documento válido para a correção eletrônica da Prova Objetiva e não será substituído por erro e/ou danos provocados pelo candidato. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as determinações contidas neste Edital e com as orientações constantes do Cartão de Respostas e do Caderno de Prova. 10.10.4. Cada questão assinalada acertadamente no Cartão de Respostas, de acordo com o gabarito definitivo da UFMT/PROAD/SC, valerá 1 (um) ponto. À questão cuja marcação no Cartão de Respostas estiver em desacordo com o gabarito definitivo, contiver emenda e/ou rasura ou, ainda, apresentar mais de uma ou nenhuma resposta assinalada será atribuído valor 0 (zero). 10.10.5. Os pontos relativos às questões que porventura vierem a ser anuladas, após julgamento dos recursos interpostos contra gabarito preliminar, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva, serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram aquela prova, independentemente de terem recorrido. 10.10.6. A pontuação, na Prova Objetiva, de cada candidato não eliminado do concurso corresponderá à soma dos pontos por ele obtidos nas questões dessa prova. 10.10.7. A divulgação do gabarito preliminar da Prova Objetiva será feita em data prevista no Cronograma do Concurso – ANEXO I, na internet, no endereço eletrônico www.concursos.ufmt.br. 10.10.8. Caberá recurso contra gabarito preliminar, formulação ou conteúdo de questão de Prova Objetiva, de conformidade com o que estabelece o item 13 deste edital. 10.10.9. O desempenho (pontuação) de cada candidato na Prova Objetiva estará disponível para consulta individual, de acordo com o Cronograma do concurso – ANEXO I, no endereço eletrônico www.concursos.ufmt.br. 10.10.10. Caberá recurso contra o desempenho (pontuação) na Prova Objetiva, de acordo com o item 13 deste Edital. 10.11. Da Prova de Redação 10.11.1. Farão a Prova de Redação todos os candidatos regularmente inscritos ao cargo/local de lotação de conformidade com o Anexo II deste Edital. Serão selecionados para correção da Prova de Redação, por cargo/local de lotação, somente os candidatos com pontuação na Prova Objetiva igual ou superior a 50% da pontuação máxima dessa prova e classificados, segundo a ordem decrescente da pontuação obtida na Prova Objetiva até: I) a 50ª (quinquagésima) posição, para todos os locais de lotação, exceto a Área urbana; II) a 200ª (ducentésima) posição, para a Área urbana. 10.11.1.1. Todos os candidatos empatados na última posição, em cada local de lotação, também serão selecionados para a correção da Redação. 10.11.2. Os candidatos não selecionados de acordo com os subitens 10.11.1 e 10.11.1.1 serão considerados eliminados do concurso. 10.11.3. Será disponibilizada em lista aberta, na internet, no endereço eletrônico www.concursos.ufmt.br em data prevista no Cronograma do concurso – ANEXO I a relação dos candidatos selecionados para correção da Prova de Redação. 10.11.4. A Prova de Redação, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de uma produção textual em Língua Portuguesa. O candidato, diante de uma proposta de produção textual, deverá identificar o tema, definir uma perspectiva adequada de abordagem, atender ao gênero solicitado, desenvolver o tema mobilizando os recursos linguísticos e textuais que possibilitem um texto claro, coeso e coerente – uma unidade sociocomunicativa. 10.11.5. O candidato deverá transcrever o texto definitivo da Redação para o espaço indicado na Folha de Redação com caneta esferográfica de tinta azul ou preta não porosa, fabricada em material transparente. 10.11.6. A correção da Prova de Redação será realizada, na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, por banca especializada, constituída de docentes indicados pela Supervisão de Concursos da Universidade Federal de Mato Grosso, que manterá as identidades em sigilo. 10.11.7. Para efeito de correção da Prova de Redação, serão levadas em consideração as habilidades no atendimento aos critérios que norteiam a produção, ou seja:(a) Habilidade I: Atendimento ao gênero discursivo – o candidato deve atender ao gênero solicitado na proposta e mostrar que domina seus traços composicionais (discursivos e linguístico-textuais). A fuga do gênero não implicará pontuação zero ao texto, mas indicará que o candidato não foi capaz de compreender a proposta ou não domina aquele gênero textual, o que comprometerá a nota referente a essa habilidade. Valor máximo na Habilidade I: 1 (um) ponto.
(b) Habilidade II: Domínio da língua escrita padrão – o candidato deve mostrar domínio no emprego da norma padrão. Os principais tópicos para a avaliação dessa habilidade são: concordância verbal e nominal, emprego das formas verbais, uso de pronomes e colocação pronominal, regência verbal e nominal, convenções da escrita, recursos de pontuação e adequação ao registro. A pontuação nesta habilidade decorrerá da autonomia do produtor na utilização da norma escrita padrão em relação ao não comprometimento da qualidade geral do texto. Valor máximo na Habilidade II: 2 (dois) pontos.
(c) Habilidade III: Coesão e coerência – essas duas características atribuem unidade e clareza ao texto. Serão avaliadas observando-se os seguintes aspectos: c1) As partes do texto devem se apresentar bem articuladas entre si e ao todo, com continuidade e progressão temática, sem circularidade, redundâncias ou repetição de ideias/argumentos; c2) As relações de sentido entre frases e parágrafos devem ser adequadas e pertinentes, sem contradições internas ou externas ao texto; c3) Os recursos coesivos da modalidade escrita devem ser utilizados com vista à adequada organização sequencial dos fatos e argumentos selecionados pelo candidato. A pontuação nesta habilidade decorrerá da organização linear e do tratamento dos níveis de sentido tendo em vista o texto como uma unidade comunicativa. Valor máximo na Habilidade III: 2 (dois) pontos.
(d) Habilidade IV: Consistência argumentativa do texto – esse critério refere-se à qualidade das informações, dos fatos e argumentos selecionados pelo candidato para a construção de seu texto. Serão avaliados o conhecimento de mundo, a inscrição na realidade, a criticidade, o raciocínio lógico diante da proposta de expressar-se por escrito sobre uma determinada temática, colocando-se como autor. O candidato deve mostrar um grau de informatividade em relação ao mundo em que vive condizente com seu nível de escolaridade, sem fixar-se no senso comum ou repetir o óbvio. Seus argumentos devem ser pertinentes ao tema, suficientes, escolhidos com ordem e rigor, de modo a demonstrar espírito crítico e estabelecimento de relações entre conceitos e dados da realidade, fugindo de julgamentos pessoais sem sustentação. Nessa habilidade, a nota decorrerá da seleção e da interpretação, feitas pelo candidato, de fatos, informações, argumentos relacionados ao tema proposto. Valor máximo na Habilidade IV: 5 (cinco) pontos.
10.11.8. Na Folha de Redação é expressamente proibida a identificação do candidato por assinatura, rubrica ou outra marca qualquer fora do campo apropriado, onde a assinatura é obrigatória. 10.11.9. Será atribuída pontuação 0 (zero) à Redação cujo texto definitivo não esteja apresentado no espaço estabelecido (Folha de Redação) ou contenha marca feita pelo candidato fora do campo apropriado que o identifique ou, ainda, em que houver fuga ao tema. 10.11.10. Será disponibilizada, na internet, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br consulta individual do desempenho (pontuação) de cada candidato na Prova de Redação em data constante do Cronograma do concurso – ANEXO I. 10.11.11. Caberá recurso contra o desempenho (pontuação) na Prova de Redação, de conformidade com o que estabelece o item 13 deste edital. 10.11.12. Será disponibilizado em lista aberta, na internet, no endereço eletrônico www.concursos.ufmt.br e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso https://diariomunicipal.org/mt/amm/ o desempenho (pontuação) de cada candidato na Prova de Redação após a análise dos recursos em data estabelecida no Cronograma do concurso – ANEXO I.11. DAS DISPOSIÇÕES ADICIONAIS ACERCA DAS PROVAS
11.1. Por motivo de segurança e visando garantir a lisura e a idoneidade deste concurso, serão adotados, no dia da aplicação das provas, os procedimentos a seguir especificados:a) não será permitida a entrada no estabelecimento de aplicação de prova de candidato portando arma de qualquer espécie, exceto no caso previsto no subitem 3.14 deste edital.
b) o candidato que estiver portando aparelho(s) eletrônico(s) e/ou relógio de qualquer tipo deverá, no ato do controle de ingresso à sala de prova, desligar o(s) aparelho(s), acondicioná-lo(s) em envelope apropriado (com lacre), que deverá ser solicitado pelo candidato ao fiscal e, em seguida, deverá lacrar o envelope na presença do fiscal; c) imediatamente após o ingresso na sala de prova, o candidato deverá depositar o envelope lacrado, referido na alínea anterior, sob sua cadeira, não podendo manipulá-lo até o término de sua prova; d) o lacre do envelope referido na alínea “b” só poderá ser rompido após o candidato ter deixado as dependências do estabelecimento de aplicação de prova; e) será vedado ao candidato realizar a prova fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do concurso; f) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e acompanhamento da fiscalização; g) não será permitido sob hipótese alguma, durante a aplicação das provas, o retorno do candidato ao estabelecimento após ter-se ausentado do mesmo, ainda que por questões de saúde; h) a UFMT/PROAD/SC poderá proceder, a qualquer momento, durante o horário de aplicação das provas, à coleta da impressão digital de candidatos; i) somente após decorridas 2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos do início das Provas, o candidato, depois de entregar seu Caderno de Provas, seu Cartão de Respostas e sua Folha de Redação, poderá retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar Termo de Ocorrência declarando sua desistência do concurso, que será lavrado pelo coordenador do estabelecimento; j) ao candidato somente será permitido levar seu Caderno de Provas na última meia hora de prova; k) após o término das Provas, o candidato deverá, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de sala seu Caderno de Provas, seu Cartão de Respostas e sua Folha de Redação, ressalvado o disposto na alínea “j”. l) No dia de realização das Provas, a UFMT/PROAD/SC poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metais nos corredores e ou banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido. 11.2. Será eliminado do concurso de que trata este edital o candidato que: a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões; b) durante a realização das provas, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada; c) for surpreendido no interior do estabelecimento durante o horário de realização das provas alcoolizado; d) for surpreendido no interior do estabelecimento durante o horário de realização das provas portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especial, conforme previsto no subitem 3.14 deste edital; e) for surpreendido no interior do estabelecimento durante o horário de realização das provas, portando, de forma diferente da estabelecida neste edital, e ou utilizando aparelho(s) eletrônico(s) e ou relógio de qualquer tipo; utilizando livros, códigos, impressos ou qualquer outra fonte de consulta; f) mesmo tendo acondicionado seu telefone celular em envelope apropriado e lacrado, este aparelho emitir sons/ruídos durante o horário de realização das provas; g) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; h) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como proceder de forma a perturbar a ordem e a tranquilidade necessárias à realização das provas; i) não realizar qualquer das provas; ausentar-se da sala de prova sem justificativa ou sem autorização, após ter assinado o Controle de Frequência, portando ou não o Cartão de Respostas e ou a Folha de Redação; j) não devolver o Cartão de Respostas e ou a Folha de Redação; k) retardar a entrega do Cartão de Respostas e ou da Folha de Redação após o término do tempo destinado às provas. l) não permitir a coleta de impressão digital; m) recusar-se a ser submetido ao detector de metais; n) não atender às determinações do presente Edital e do Caderno de Provas; o) quando, mesmo após as Provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato se utilizado de processos ilícitos; p) obtiver pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima da Prova Objetiva; q) obtiver pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima da Prova de Redação; r) não for selecionado para a correção da Redação; s) postar em rede social, durante o horário de realização das provas, qualquer imagem referente ao material de prova (Caderno de Provas, Questões de Prova, Cartão de Respostas, etc); 11.3. Os membros da equipe de Coordenação/Fiscalização não assumirão a guarda de quaisquer objetos pertencentes aos candidatos. 11.4. A UFMT/PROAD/SC não se responsabilizará pelo extravio de quaisquer objetos ou valores portados pelos candidatos durante a realização das Provas.12. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
12.1. A Avaliação de Títulos terá caráter unicamente classificatório. 12.1.1. Terão seus títulos analisados somente os candidatos não eliminados na Prova de Redação. 12.2. Serão considerados títulos, para fim de Avaliação de Títulos do presente concurso público, somente cursos concluídos de pós-graduação em nível de Especialização (Lato Sensu), com carga horária mínima de 360 horas, e em nível de Mestrado e de Doutorado (Stricto Sensu), promovidos por instituição superior devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 12.3. Os candidatos interessados deverão encaminhar, no ato da inscrição, via internet, pelo endereço eletrônico www.concursos.ufmt.br, respeitando os prazos estabelecidos no cronograma do concurso – ANEXO I arquivo(s), na forma digitalizada, contendo a documentação comprobatória dos títulos. 12.3.1. O candidato que não encaminhar os documentos para a Avaliação de Títulos, conforme estabelece o subitem anterior, receberá pontuação 0 (zero) na Avaliação de Títulos. 12.4. Em relação aos comprovantes de conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu, somenteserão aceitos diploma devidamente registrado ou atestado de conclusão acompanhado de ata de defesa de dissertação ou tese sem qualquer condicionante para obtenção do título, expedidos por instituição reconhecida pelo MEC; no que se refere aos comprovantes de conclusão de curso de pós-graduação Lato Sensu, somente serão aceitos certificados ou atestados de conclusão de curso de especialização, acompanhados do histórico escolar, emitidos por instituição reconhecida pelo MEC, de acordo com as determinações do Conselho Nacional de Educação, vigentes à época da realização do curso. 12.4.1. O atestado de conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu referido no subitem anterior só terá validade no caso em que a defesa da dissertação ou tese tenha ocorrido há menos de 02 (dois) anos do início das inscrições. 12.5. Para cursos realizados no exterior será aceito para comprovação apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil, atendida a legislação nacional aplicável. 12.6. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado quando traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor oficial, atendida a legislação nacional aplicável. 12.7. Não serão aceitos como comprovantes de conclusão de curso apenas histórico escolar ou quaisquer outros documentos diferentes dos estabelecidos no subitem 12.4 deste Edital. 12.8. A Avaliação de Títulos será realizada considerando a pontuação constante do quadro a seguir:| Nº | TÍTULO | PONTUAÇÃO | |
| DE CADA TÍTULO | MÁXIMA DE CADA TÍTULO | ||
| 01 | Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado | 5,0 | 5,0 |
| 02 | Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Mestrado | 3,0 | 3,0 |
| 03 | Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas | 2,0 | 2,0 |
13. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
13.1. Caberá recurso à UFMT/PROAD/SC contra:a) indeferimento de pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição;
b) indeferimento ou não confirmação de inscrição;
c) indeferimento de inscrição para concorrer na condição de Pessoa com Deficiência (PcD);
d) gabarito preliminar, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva;
e) desempenho (pontuação) na Prova Objetiva;
f) desempenho (pontuação) na Prova de Redação;
g) desempenho (pontuação) na Avaliação de Títulos.
13.2. O recurso deverá ser interposto via internet, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br, no prazo de 2 (dois) dias subsequentes à divulgação:
a) da relação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos, se recurso contra indeferimento de pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição;
b) da relação das inscrições indeferidas/deferidas, se recurso contra indeferimento ou não confirmação de inscrição;
c) da relação dos candidatos com pedido de inscrição para concorrer na condição de Pessoas com Deficiência (PcD), se recurso contra indeferimento desse pedido.
d) do gabarito preliminar da Prova Objetiva, se recurso contra gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva;
e) do desempenho (pontuação) na Prova Objetiva, se recurso contra esse desempenho;
f) do desempenho (pontuação) na Prova de Redação, se recurso contra esse desempenho;
g) do desempenho (pontuação) na Avaliação de Títulos, se recurso contra esse desempenho;
13.2.1. O horário para interposição de recurso será das 8 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia. 13.2.2. Quando se tratar de recurso contra indeferimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição, deverá ser, obrigatoriamente, anexado arquivo, na forma digitalizada, contendo cópia do comprovante de solicitação de isenção. 13.2.3. Quando se tratar de recurso contra indeferimento ou não confirmação de inscrição paga deverá ser, obrigatoriamente, anexado arquivo contendo cópia do comprovante de pagamento devidamente autenticado pela rede bancária no período previsto no Cronograma do concurso – ANEXO I. 13.2.4. Quando se tratar de recurso contra gabarito preliminar, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva deverá haver a indicação do número da questão e da resposta marcada pelo candidato; argumentação lógica e consistente, anexando arquivo, na forma digitalizada, com material bibliográfico, se assim o desejar. 13.2.5. Quando se tratar de recurso contra desempenho (pontuação) na Prova Objetiva, o candidato deverá indicar o número de acertos que julga ter obtido e o divulgado pela UFMT/PROAD/SC. 13.2.6. Quando se tratar de recurso contra desempenho (pontuação) na Prova de Redação e/ou na Avaliação de Títulos o candidato deverá apresentar argumentação justificando a discordância da pontuação atribuída e divulgada pela UFMT/PROAD/SC. 13.2.7. Todo recurso deverá apresentar argumentação lógica, objetiva e consistente. 13.2.8. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital. 13.2.9. Não será aceito recurso via postal, via fax e via correio eletrônico. 13.2.10. A Supervisão de Concursos da Universidade Federal de Mato Grosso terá os prazos estabelecidos no Cronograma do concurso – ANEXO I para emissão e divulgação dos pareceres sobre os mesmos. 13.2.11. O acesso aos pareceres referentes aos recursos interpostos e as alterações do gabarito preliminar da Prova Objetiva e do desempenho (pontuação) na Prova Objetiva, na Prova de Redação e na Avaliação de Títulos, caso ocorram, serão disponibilizados, exclusivamente, por meio de consulta individual, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br. 13.2.12. Após o julgamento dos recursos interpostos contra gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva, os pontos relativos às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram aquela prova, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração de gabarito, por força de impugnações, esta valerá para todos os candidatos, e a prova será corrigida de acordo com o gabarito definitivo. Em hipótese alguma, o quantitativo de questões da Prova Objetiva sofrerá alteração. 13.2.13. Os resultados das análises dos recursos referidos no subitem 13.1 deste Edital serão divulgados na internet no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br e publicados no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso https://diariomunicipal.org/mt/amm/. 13.2.14. Da decisão final da UFMT/PROAD/SC não caberá recurso administrativo, não existindo, desta forma, recurso contra resultado de recurso.14. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
14.1. A Pontuação Final (PF) de cada candidato não eliminado do concurso, para fim de classificação final, será calculada da seguinte forma: PF = PO + PR + AT, em que PO e PR são, respectivamente, as pontuações por ele obtidas nas Provas Objetiva e de Redação, e AT é a pontuação por ele obtida na Avaliação de Títulos. 14.2. Os candidatos não eliminados do concurso serão classificados por cargo/local de lotação, segundo a ordem decrescente da Pontuação Final, apurada de acordo com o subitem 14.1 deste Edital. 14.3. Em caso de empate na Pontuação Final, terá preferência, para fim de classificação final, o candidato que, na seguinte ordem:1.o) tiver maior idade, desde que igual ou superior a 60 anos completados até o último dia de inscrição deste concurso público, de acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003;
2.o) obtiver maior pontuação na Prova Objetiva;
3.º) obtiver maior pontuação na Prova de Redação;
4.o) obtiver maior pontuação na matéria Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;
5.º) obtiver maior pontuação na matéria Fundamentos de Educação e Legislação da Prova Objetiva;
Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso. 15. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO 15.1. O resultado final do concurso público de que trata este edital será divulgado em data estabelecida no Cronograma do concurso - ANEXO I. 15.2. O resultado final referido no subitem anterior será divulgado na internet, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br em lista aberta, contendo a relação dos candidatos aprovados e classificados no concurso público, organizada por cargo/local de lotação, em ordem alfabética, com menção de classificação e pontuação. 15.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de todas as informações referentes ao resultado final do concurso. 16. DA HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÃO 16.1. O resultado final deste concurso público será homologado pelo Prefeito do Município de Apiacás e publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso https://diariomunicipal.org/mt/amm/. 16.2. A nomeação dar-se-á por meio de ato do Prefeito publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso https://diariomunicipal.org/mt/amm/, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação no concurso. 16.3. Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não comparecer para tomar posse no prazo legal. 16.4. A classificação final no concurso público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de contratação segundo a rigorosa ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada ao interesse, à necessidade e possibilidade financeira da Prefeitura Municipal de Apiacás. 16.5. A posse fica condicionada à aprovação em perícia médica e ao atendimento das condições constitucionais e legais. 17. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 17.1. Este concurso público estará aberto a todos que satisfizerem as exigências das leis brasileiras, podendo ser investido no cargo o candidato que preencher, cumulativamente, os requisitos abaixo:a) ter sido aprovado/classificado no presente concurso público;
b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12 da Constituição Federal e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº. 70.436, de 18 de abril de 1972;
c) estar em gozo dos direitos políticos;
d) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
e) comprovar os requisitos básicos exigidos para o cargo;
f) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse;
g) não estar incompatibilizado para a contratação em cargo público;
h) não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;
i) apresentar declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;
j) Ser considerado apto na perícia médica realizada por órgão ou pessoa especializada designada pela Prefeitura Municipal de Apiacás;
k) apresentar Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
l) apresentar outros documentos que a legislação vier a exigir, inclusive, em instruções normativas expedidas pela Prefeitura Municipal de Apiacás.
17.2. No ato da posse, todos os requisitos especificados no subitem 17.1 e aqueles que vierem a ser estabelecidos em função da alínea “l” do mesmo subitem, deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original juntamente com fotocópia. 17.3. O não comparecimento do candidato para tomar posse ou a não apresentação da documentação exigida no subitem 17.1 e alíneas no prazo legal acarretará a perda do direito à vaga. 18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 18.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público. 18.2. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o concurso público, referentes a editais, processo de isenção/inscrição, local de prova, gabaritos, desempenhos e resultado final, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br. 18.3. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso https://diariomunicipal.org/mt/amm/. 18.4. Todas as informações relativas ao concurso público, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Apiacás. 18.5. O prazo de validade deste concurso público será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, contado o prazo a partir da data de sua homologação, desde que haja interesse da Prefeitura Municipal de Apiacás. 18.6. O candidato, se aprovado/classificado no concurso, deverá manter atualizado o seu endereço na Prefeitura Municipal de Apiacás. A comunicação de atualização de endereço deverá ser feita por meio de documento que deverá conter: nome completo do candidato, número do documento de identidade, número do CPF, cargo/local de lotação a que concorreu, endereço completo e telefone. O documento deverá ser assinado pelo candidato e protocolado na Prefeitura Municipal de Apiacás, situada à Av. Brasil, 1059 – Bom Jesus - Apiacás - MT, 78595-000. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço. 18.7. Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do concurso público da Prefeitura Municipal de Apiacás e pela UFMT/PROAD/SC, no que se refere à realização deste concurso público. 18.8. A inscrição do candidato implica a aceitação das normas para o concurso contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados. 18.9. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público. 18.10. Este Edital poderá ser impugnado nos dois dias após sua publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso https://diariomunicipal.org/mt/amm/. A impugnação deverá ser interposta via internet, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br das 8 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia. 18.10.1. O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem/Anexo objeto de impugnação e sua fundamentação, que serão julgados pela comissão organizadora do concurso. 18.10.2. Solicitações de impugnação do edital desprovidas de argumentação pertinente serão desconsideradas automaticamente. 18.10.3. Não caberá recurso administrativo contra a decisão acerca da impugnação. 18.11. Fazem parte deste Edital: Anexo I: Cronograma do Concurso; Anexo II: Cargo / locais de lotação / requisitos básicos / vagas / cadastro de reserva; Anexo III: Atribuições dos cargos; Anexo IV: Carga horária semanal / Remuneração; Anexo V: Prova Objetiva: total de questões / matérias / distribuição das questões por matéria / valor de cada questão / pontuação máxima; Anexo VI: Conteúdos programáticos das Provas Objetivas.Apiacás/MT, 12 de março de 2024.
JÚLIO CESAR DOS SANTOS
Prefeito Municipal
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT
ANEXO I DO EDITAL N.º 01/2024 – PMA
CRONOGRAMA DO CONCURSO
| EVENTO | DATA PREVISTA | LOCAL |
| Publicação do Edital | 13/03/2024 | Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e https://www.concursos.ufmt.br |
| Impugnação ao Edital | 14 e 15/03/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Divulgação do resultado dos recursos contra o Edital | 27/03/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Inscrição paga | De 01/04/2024 a 22/04/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Solicitação de inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição | De 01/04/2024 a 03/04/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Encaminhamento, via internet, da documentação comprobatória para isenção do pagamento da taxa de inscrição | No ato da inscrição | https://www.concursos.ufmt.br |
| Encaminhamento, via internet, do Laudo Médico de candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) | No ato da inscrição | https://www.concursos.ufmt.br |
| Encaminhamento, via internet, da documentação comprobatória de Títulos, para Avaliação de Títulos | No ato da inscrição | https://www.concursos.ufmt.br |
| Disponibilização para consulta individual da situação (deferida ou indeferida) de cada candidato com solicitação de inscrição com isenção do pagamento da taxa | 10/04/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Interposição de recursos contra indeferimento de inscrição com solicitação de isenção do pagamento de taxa | Das 8 horas do dia 11/04/2024 às 18 horas do dia 12/04/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Divulgação do resultado da análise dos recursos contra indeferimento de inscrição com solicitação de isenção do pagamento da taxa | 19/04/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Período para pagamento da taxa de inscrição para os candidatos com isenção indeferida | De 11/04/2024 a 23/04/2024 | Agências bancárias |
| Data limite para o pagamento do boleto bancário relativo à taxa de inscrição | 23/04/2024 | Agências bancárias |
| Disponibilização para consulta individual da situação da inscrição de cada candidato (deferida ou indeferida) | 30/04/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Disponibilização para consulta individual da situação (deferida ou indeferida) de cada candidato com pedido de inscrição na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) | 30/04/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Interposição de recursos contra indeferimento de inscrição e contra indeferimento de pedido para concorrer na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) | Das 8 horas do dia 02/05/2024 às 18 horas do dia 03/05/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Solicitação de alteração de cadastro (na área restrita do candidato - dados pessoais) | De 01/05/2024 a 03/05/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Divulgação do resultado da análise dos recursos contra indeferimento de inscrição e contra indeferimento de pedido para concorrer na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) | 08/05/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Divulgação, em lista aberta, da relação definitiva de candidatos inscritos | 08/05/2024 | Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e https://www.concursos.ufmt.br |
| Divulgação, em lista aberta, dos locais e horários de realização das Provas Objetiva e de Redação | 14/05/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Aplicação das Provas Objetiva e de Redação | 19/05/2024 | De acordo com o subitem 9.3 deste Edital |
| Divulgação do gabarito preliminar da Prova Objetiva | 20/05/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Solicitação de alteração de cadastro (na área restrita do candidato - dados pessoais) | De 20/05/2024 a 22/05/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Interposição de recursos contra gabarito preliminar, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva | Das 8 horas do dia 21/05/2024 às 18 horas do dia 22/05/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Divulgação do resultado da análise dos recursos contra gabarito preliminar, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva | 29/05/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Disponibilização para consulta individual do desempenho (pontuação) na Prova Objetiva | 29/05/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Interposição de recursos contra desempenho (pontuação) na Prova Objetiva | Das 8 horas do dia 30/05/2024 às 18 horas do dia 31/05/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Divulgação da análise dos recursos contra desempenho (pontuação) na Prova Objetiva | 04/06/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Disponibilização, em lista aberta, do desempenho (pontuação) na Prova Objetiva após análise dos recursos e da relação dos candidatos que terão a Prova de Redação corrigida | 04/06/2024 | Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e https://www.concursos.ufmt.br |
| Disponibilização para consulta individual do desempenho (pontuação) na Prova de Redação | 05/06/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Interposição de recursos contra desempenho (pontuação) na Prova Redação | Das 8 horas do dia 06/06/2024 às 18 horas do dia 07/06/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Divulgação do resultado da análise dos recursos contra desempenho (pontuação) na Prova de Redação | 18/06/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Disponibilização, em lista aberta, do desempenho (pontuação) na Prova de Redação após análise dos recursos | 18/06/2024 | Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e https://www.concursos.ufmt.br |
| Disponibilização para consulta individual do desempenho (pontuação) na Avaliação de Títulos | 18/06/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Interposição de recursos contra desempenho (pontuação) na Avaliação de Títulos | Das 8 horas do dia 19/06/2024 às 18 horas do dia 20/06/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Divulgação do resultado da análise dos recursos contra desempenho (pontuação) na Avaliação de Títulos | 26/06/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Disponibilização, em lista aberta, do desempenho (pontuação) na Avaliação de Títulos após análise dos recursos | 26/06/2024 | Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e https://www.concursos.ufmt.br |
| Disponibilização, em lista aberta, do resultado final do concurso | 27/06/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Homologação do concurso | 28/06/2024 | Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e https://www.concursos.ufmt.br |
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT
ANEXO II DO EDITAL N.º 01/2024 – PMA
CARGOS/ REQUISITOS BÁSICOS / LOCAIS DE LOTAÇÃO / VAGAS / CADASTRO DE RESERVA
Nível de Escolaridade: Superior completo
| Cargo | Requisitos Básicos | Locais de Lotação | Vagas / Cadastro de Reserva | |
| Ampla Concorrência | PcD (1) | |||
| Professor Nível Superior - Pedagogia | Diploma registrado ou certificado acompanhado de histórico escolar de conclusão de curso de nível superior de Licenciatura em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). | Área urbana | 7 + CR | 2 + CR |
| Área Rural / Escola Municipal Guilherme de Almeida | 3 + CR | 1 + CR | ||
(1) PcD: Vaga/Cadastro de reserva destinados às Pessoas com Deficiência
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT
ANEXO III DO EDITAL N.º 01/2024 – PMA
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Nível de Escolaridade: Superior completo
Cargo: Professor Nível Superior - Pedagogia
I. participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos da Secretaria Municipal, responsável pela gestão da Educação;
II. elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação;
III. participar da elaboração do plano Político Pedagógico;
IV. integrar-se nas atividades relativas ao processo ensino aprendizagem e projeto político pedagógico da Escola;
V. exercer funções relacionadas com a administração ou planejamento e orientação do processo didático;
VI. desenvolver a regência efetiva;
VII. controlar e avaliar o rendimento escolar;
VIII. executar tarefas de recuperação de alunos, com baixo rendimento escolar;
IX. participar de reuniões de trabalho;
X. desenvolver pesquisas educacionais;
XI. participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade;
XII. buscar formação continuada no sentido de enfocar a perspectiva da ação reflexiva e investigativa;
XIII. cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente;
XIV. cumprir a hora-atividade no âmbito da unidade escolar.
ANEXO IV DO EDITAL N.º 01/2024 – PMA
CARGO / CARGA HORÁRIA SEMANAL / REMUNERAÇÃO
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
| Cargo | Carga horária semanal | Remuneração (R$) |
| Professor Nível Superior - Pedagogia | 30 h | 3.224,47 |
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁSMT
ANEXO V DO EDITAL N.º 01/2024 – PMA
PROVAS OBJETIVAS: TOTAL DE QUESTÕES/MATÉRIAS/DISTRIBUIÇÃO DAS QUESTÕES POR MATÉRIA/VALOR DE CADA QUESTÃO/PONTUAÇÃO MÁXIMA
Nível de Escolaridade: Superior completo
| Cargo | Prova Objetiva | |||
| Total de questões | Matérias / Questões por matéria | Valor de cada questão | Pontuação máxima | |
| Professor Nível Superior - Pedagogia | 40 | - Língua Portuguesa: 10 - Fundamentos de Educação e Legislação: 10 - Conhecimentos Específicos: 20 | 1 ponto | 40 pontos |
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT
ANEXO VI DO EDITAL N.º 01/2024 – PMA
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS OBJETIVAS
Nível de Escolaridade: Superior completo
Cargo: Professor Nível Superior - Pedagogia
Língua Portuguesa1. Leitura: compreensão e interpretação de variados gêneros discursivos; 2. As condições de produção de um texto e as marcas composicionais de gêneros textuais diversos; 3. Linguagem e adequação social: 3.1. Variedades linguísticas e seus determinantes sociais, regionais, históricos e individuais; 3.2. Registros formal e informal da linguagem; Oralidade e escrita; 4. Aspectos linguísticos na construção do texto: 4.1. Fonética: prosódia, ortografia; 4.2. Morfologia: formação, classificação e flexão das palavras; 4.3. Sintaxe: frase, oração, períodos compostos por coordenação e subordinação, concordâncias verbal e nominal, regências verbal e nominal, colocação pronominal, emprego de nomes, pronomes, conjunções, advérbios, preposições, modos, tempos e vozes verbais; 4.4. Semântica: polissemia, sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia, hiperonímia, denotação e conotação, figuras de linguagem; 5. Textualidade: coesão, coerência, argumentação e intertextualidade; 6. Pontuação.
Fundamentos de Educação e Legislação
1.Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações – Capítulo III; 2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas alterações; 3. Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005/2014; 4. Mecanismos de financiamento da educação pública; 5. A educação na Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT; 6. Políticas públicas para a educação especial e políticas públicas para a educação do campo; 7. Pressupostos filosóficos, sociológicos e psicológicos da educação. 8. Tendências Pedagógicas. 9. Relação entre educação, escola e sociedade; 10. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas implicações para a Educação.
Conhecimentos Específicos
1. Educação Especial/Inclusiva nos anos iniciais do Ensino Fundamental; 2. Pesquisa em educação; 3. Base Nacional Comum Curricular (BNCC): 3.1. BNCC como referencial para os currículos dos sistemas de ensino e redes, bem como para as propostas pedagógicas das escolas; 3.2. A Educação Infantil; 3.3. Ensino de Linguagens; 3.4. Ensino de Matemática; 3.5. Ensino de Ciências da Natureza; 3.6. Ensino de Ciências Humanas; 4. Alfabetização e Letramento: conceitos, relações e processos pedagógicos. 5. O jogo e a brincadeira na escola; 6. Currículo e cultura: 6.1. Concepções críticas e não críticas de currículo; 6.2. Valorização das diferenças individuais e o combate à desigualdade; 7. Planos, programas e projetos educacionais; 8. Organização do trabalho pedagógico: 8.1. Gestão democrática nos sistemas de ensino e na escola; 8.2. Planejamento: concepções, níveis e componentes; 8.3. Avaliação da escola e da aprendizagem; 8.4. Projeto Político-Pedagógico (PPP): concepções, princípios e eixos norteadores; 9. Avaliação educacional: 9.1. Concepções, práticas e instrumentos para a avaliação da aprendizagem; 9.2. Avaliação institucional; 9.3. Avaliação de redes de ensino.