EDITAL N.º 02/2024–CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS
13 de Março de 2024
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS
EDITAL N.º 02/2024 – PMA, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE APIACÁS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I, II e VIII da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n.º 19, de 04 de junho de 1998, na Lei Orgânica Municipal de Apiacás/MT, com as devidas emendas, na Lei Complementar Municipal N.º 010, de 25 de março de 2008, e suas alterações, na Lei Complementar Municipal N.º 014, de 25 de março de 2008, e suas alterações, na Lei Complementar Municipal N.º 064, de 29 de novembro de 2011, e suas alterações, na Lei Complementar Municipal N.º 065, de 29 de novembro de 2011, e suas alterações, e na Lei Complementar Municipal N.º 066, de 29 de novembro de 2011, e suas alterações, na Lei Complementar Municipal N.º 144/2017, na Lei Complementar Municipal nº 241/2023, na Lei Complementar nº 239 de 07 de novembro de 2023 e na Lei Complementar N.º 060/2011 torna público o presente Edital, contendo normas, rotinas e procedimentos que regem o concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de provimento efetivo da Prefeitura e da Câmara Municipal de Apiacás, conforme distribuição de cargos e vagas/cadastro de reserva/locais de lotação constantes do Anexo II deste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso público será regido por este Edital, seus Anexos e posteriores retificações e/ou complementações, caso existam, e sua execução, exceto a Prova Prática, caberá à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por intermédio da Pró-Reitoria Administrativa (PROAD)/Supervisão de Concursos (SC).
1.1.1. O concurso público de que trata este Edital compreenderá:
I - Para todos os cargosde Nível Superior,etapa única, constituída de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
II - Para todos os cargos de Nível Médio/Médio Técnico,etapa única - constituída de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
III - Para os cargos de Nível Fundamental e de Nível Alfabetizado: Apoio Administrativo Educacional, Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheira, Mecânico, Motorista, Serviços Gerais, Trabalhador Braçal, Vigia e Zeladora,etapa única, constituída de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
IV - Para os cargos/perfis de Nível Alfabetizado: Operador de Máquinas Rodoviárias/Motoniveladora, Operador de Máquinas Rodoviárias/Escavadeira Hidráulica-PC, Operador de Máquinas Rodoviárias/Pá Carregadeira, Operador de Máquinas Rodoviárias/Retroescavadeira, duas etapas, a primeira constituída de Prova Objetiva e a segunda, de Prova Prática, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
1.1.1.1. As Provas Objetivas serão de responsabilidade da UFMT e a Prova Prática, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Apiacás.
1.1.2. As provas serão aplicadas na cidade de Apiacás. Não havendo espaço suficiente em Apiacás para alocar todos os candidatos inscritos, poderão ser utilizados estabelecimentos de municípios próximos.
1.2. Para fim deste concurso, será considerado classificado o candidato não eliminado do concurso e, considerado aprovado, o candidato classificado dentro do limite do número de vagas ofertadas para o cargo/local de lotação a que está concorrendo, considerada a distribuição de cargos/vagas/cadastro de reserva/locais de lotação constante do Anexo II deste edital.
1.3. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da capital do estado de Mato Grosso.
1.4. O cronograma de realização do concurso consta no Anexo I deste Edital.
2. DOS CARGOS, DOS REQUISITOS BÁSICOS, DOS LOCAIS DE LOTAÇÃO, DAS VAGAS/CADASTRO DE RESERVA, DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA SEMANAL, DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, DO REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO
2.1. Os cargos, os requisitos básicos, os locais de lotação, e as vagas/cadastro de reserva, inclusive os referentes às Pessoas com Deficiência (PcD), constam do Anexo II deste Edital.
2.2. As atribuições dos cargos constam do Anexo III deste Edital.
2.3. Os cargos, a carga horária semanal e a remuneração constam do Anexo IV deste Edital.
2.4. Informações referentes às Provas Objetivas constam do Anexo V deste Edital.
2.5. Os conteúdos programáticos das Provas Objetivas constam do Anexo VI deste Edital.
2.6. O regime jurídico único dos servidores da Prefeitura de Apiacás é o instituído pela Lei Complementar Municipal N.º 010, de 25 de março de 2008, com as devidas alterações.
2.7. O regime de previdência dos servidores municipais de Apiacás é o Regime Próprio do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Apiacás (PREVIAP).
3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
3.1. A inscrição do candidato neste concurso público implica, desde logo, o conhecimento e a aceitação tácita das condições estabelecidas no presente edital e seus anexos, das informações específicas para o provimento do cargo/vagas e das demais alterações, caso ocorram, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento e, ainda, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos, a serem comprovados no ato da posse.
3.2. A inscrição poderá ser efetuada com pagamento da taxa de inscrição ou com isenção do pagamento da referida taxa, em cargo/vaga/cadastro de reserva destinados tanto à ampla concorrência quanto às Pessoas com Deficiência.
3.2.1. As inscrições a que se refere o subitem 3.2 serão realizadas unicamente via internet no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br.
3.3. A inscrição com isenção do pagamento de taxa deverá ser efetuada nos termos do item 4 deste edital, no período previsto no Cronograma do concurso – ANEXO I.
3.4. A inscrição com pagamento de taxa deverá ser efetuada nos termos do item 5 deste edital, no período previsto no Cronograma do concurso – ANEXO I.
3.5. A inscrição para concorrer vaga/cadastro de reserva destinados às Pessoas com Deficiência (PcD) deverá ser realizada nos termos do item 6 deste edital
3.6. Não será aceita inscrição via fax, via correio eletrônico, via postal ou fora do prazo, nem inscrição condicional.
3.7. Ao requerer sua inscrição, o candidato deverá preencher todos os campos obrigatórios do Requerimento Eletrônico de Inscrição e optar por apenas um cargo/local de lotação e, ainda, se concorre à ampla concorrência (AC) ou na condição de Pessoa com Deficiência (PcD).
3.8. Em caso de duas ou mais inscrições de um mesmo candidato, vinculadas a este edital, será considerada deferida a inscrição isenta, nos termos do item 4 ou paga, nos termos do item 5, efetuada com data e horário mais recentes. As demais serão canceladas automaticamente.
3.9. Ao preencher o requerimento de inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, sob pena de não ter sua inscrição aceita no concurso público, indicar nos campos apropriados as informações requeridas.
3.10. As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a UFMT/PROAD/SC do direito de excluí-lo do concurso público se o preenchimento for feito com dados incompletos ou incorretos, bem como se constatado posteriormente serem inverídicas as informações.
3.11. A idoneidade das informações/documentos apresentados são de inteira responsabilidade do candidato, respondendo o mesmo por qualquer irregularidade que, porventura, venha a ser constatada.
3.12. Não será aceito envio condicional de documentos, bem como, após o envio da documentação, o encaminhamento de documentos complementares e/ou sua retirada.
3.13. Estão impedidos de participar deste concurso público os membros da Comissão do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Apiacás instituída pela Portaria N.º 193/2024, de 21 de fevereiro de 2024, e os funcionários da UFMT/PROAD/SC, diretamente relacionados com as atividades de execução do concurso. Essa vedação também se estende aos seus cônjuges, conviventes, pais, irmãos e filhos.
3.13.1. Constatada, em qualquer fase do concurso, inscrição de pessoa de que trata o subitem anterior, esta será indeferida e o candidato será eliminado do concurso público.
3.14. O candidato que for amparado pela Lei Federal Nº. 10.826/2003, e suas alterações, e necessitar realizar a prova portando arma deverá, no ato da inscrição:
a) Marcar, em campo apropriado do requerimento de inscrição, a opção correspondente à necessidade de portar arma durante a realização das provas;
b) anexar ao requerimento de inscrição cópia, na forma digitalizada, do CPF;
c) anexar ao requerimento de inscrição cópia, na forma digitalizada, do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.
3.15. Os candidatos que não forem amparados pela Lei Federal Nº. 10.826/2003, e suas alterações, não poderão portar arma no ambiente de prova.
3.16. O candidato somente será considerado inscrito neste concurso público após ter cumprido todas as instruções pertinentes neste edital, e tiver a inscrição deferida por ocasião da divulgação prevista no item 9 deste edital.
4. DA INSCRIÇÃO COM ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
4.1. Poderá usufruir o benefício da isenção de pagamento da taxa de inscrição, amparado na Lei Federal N.º 13.656, de 30 de abril de 2018, o candidato que:
I) pertencer à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.
II) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
4.2. O candidato que se enquadrar na situação I do subitem 4.1 deverá, no ato da inscrição, informar em campo apropriado do requerimento de inscrição o Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal. A UFMT poderá consultar o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
4.2.1. Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do Número de Identificação Social (NIS), que não contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico, ou não possua o Número de Identificação Social (NIS) já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico na data da sua inscrição.
4.3. O candidato que se enquadrar na situação II do subitem 4.1 deverá, no ato da inscrição, anexar em campo apropriado do requerimento de inscrição arquivo na forma digitalizada do documento comprobatório de sua condição de doador de medula óssea fornecido por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.
4.4. O envio eletrônico do documento referido no subitem anterior é de responsabilidade exclusiva do candidato.
4.5. As informações prestadas no Requerimento Eletrônico de Inscrição, referentes à isenção do pagamento da taxa de inscrição (Requerimento Eletrônico de Isenção) são de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10, do Decreto nº 83.936/1979.
4.6. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição via fax, postal, correio eletrônico ou extemporâneo.
4.7. Terá o pedido de isenção da taxa de inscrição indeferido o candidato que:
a) Omitir informações e/ou torná-las inverídicas; b) Fraudar e/ou falsificar documentação; c) Não enviar ou enviar incompleta a documentação para a isenção; d) Não observar os prazos, as formas e os horários estabelecidos neste Edital.4.8. A relação das isenções deferidas e indeferidas será disponibilizada no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br na data prevista no Cronograma do concurso – ANEXO I.
4.8.1. Caberá recurso contra o indeferimento do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, de conformidade com o que estabelece o item 13 deste edital.
4.9. O candidato que tiver o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição indeferido e, se impetrar recurso contra o indeferimento de isenção, tiver seu recurso julgado improcedente, querendo efetivar sua inscrição no concurso como candidato pagante, deverá imprimir o boleto bancário da taxa de inscrição no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br e efetuar o pagamento do valor da taxa de inscrição no período indicado no Cronograma do concurso – ANEXO I.
4.10. O candidato com isenção deferida terá sua inscrição automaticamente efetivada.
4.11. As informações prestadas no formulário de inscrição, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer erro ou falsidade.
4.12. Após o envio do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, não será permitida a complementação da documentação, nem mesmo através de pedido de revisão e/ou de recurso.
4.13. Fica reservado à UFMT/PROAD/SC o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência.
4.14. Aquele que tiver seu pedido de isenção indeferido, bem como julgado improcedente eventual recurso contra o indeferimento da isenção e não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma, modo e no prazo estabelecidos no item 5 e demais subitens deste edital terá sua inscrição cancelada automaticamente.
5. DA INSCRIÇÃO COM PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO.
5.1. A inscrição com pagamento da taxa deverá ser efetuada via internet, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br no período estabelecido no Cronograma do concurso – ANEXO I.
5.2. O candidato deverá efetuar o pagamento do valor da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, obtido no próprio endereço eletrônico, pagável em qualquer agência bancária ou por meio de qualquer Internet Banking.
5.3. O pagamento deverá ser feito após a geração e impressão do boleto bancário (opção disponível imediatamente após o preenchimento e envio via internet do requerimento de inscrição).
5.4. O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deverá ser aquele correspondente ao requerimento de inscrição do candidato.
5.5. O valor da taxa de inscrição está fixado em:
a) Para os cargos de Nível Superior: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);
b) Para os cargos de Nível Médio/Médio Técnico: R$ 100,00 (cem reais);
c) Para o cargo de Nível Fundamental: R$ 50,00 (cinquenta reais);
d) Para os cargos de Nível Alfabetizado: R$ 30,00 (trinta reais);
5.6. O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetivado até a data limite prevista no Cronograma do concurso – ANEXO I, observado o horário de funcionamento da rede bancária (agências, correspondentes bancários e Internet Banking).
5.7. Não serão aceitos, em hipótese alguma, recolhimentos de taxa de inscrição efetuados pelas seguintes opções: a) pagamento de conta por envelope; b) transferência eletrônica; c) ordem de pagamento e depósito comum em conta corrente, d) pagamento com cheque; e) PIX; f) qualquer outro meio diverso do disposto neste edital.
5.8. Não serão confirmadas as inscrições cujo pagamento tenha sido realizado após o horário limite de compensação bancária do último dia de pagamento.
5.9. A UFMT/PROAD/SC não se responsabilizará por pedido de inscrição não recebido por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.
5.10. As orientações e os procedimentos a serem seguidos pelo candidato para inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br.
6. DA INSCRIÇÃO E DA PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD)
6.1. Em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, na Lei Federal nº. 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº. 5.296, de 04 de dezembro de 2004 e nos termos da Lei Complementar Municipal nº. 010/2008, de 25 de março de 2008, será reservado, conforme consta do Anexo II deste Edital, o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) do total das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas dentro do prazo de validade do concurso às Pessoas com Deficiência (PcD).
6.2. Os locais de lotação sem oferta imediata de vaga a Pessoas com Deficiência manterão cadastro de reserva para PcD, devendo ser observado o percentual legal na hipótese de convocação de candidatos classificados na listagem de Ampla Concorrência acima do número de vagas inicialmente disponibilizadas neste edital.
6.3. Somente será considerado Pessoa com Deficiência (PcD) o candidato que se enquadrar nas categorias constantes no artigo 4.º do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº. 5.296, de 04 de dezembro de 2004, bem como na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
6.4. A deficiência do candidato considerado Pessoa com Deficiência (PcD), admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, deve permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo.
6.5. O candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) não eliminado no Concurso Público, além de figurar na lista geral de classificação para o cargo/local de lotação a que está concorrendo, terá seu nome publicado em lista de classificação específica.
6.6. Somente será utilizada vaga reservada à Pessoa com Deficiência (PcD) quando o candidato for aprovado, mas sua classificação obtida no quadro geral de ampla concorrência for insuficiente para habilitá-lo à nomeação.
6.7. Para concorrer as vagas/cadastro de reserva previstos no Anexo II deste edital, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar ser Pessoa com Deficiência (PcD).
6.7.1. O candidato que no ato da inscrição não se declarar Pessoa com Deficiência (PcD) não será desta forma considerado para efeito de concorrer vaga/cadastro de reserva definido no Anexo II deste edital.
6.8. O candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência (PcD), resguardadas as condições especiais previstas na legislação, participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo da prova, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
6.9. O candidato que se inscrever neste concurso público na condição de Pessoa com Deficiência (PcD), deverá obrigatoriamente, no ato da inscrição, anexar em campo apropriado do requerimento, cópia na forma digitalizada, do laudo médico comprovando sua condição de PcD.
6.10. O laudo médico deverá atestar claramente a espécie, o grau ou nível de deficiência, doença ou limitação física, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com a lei e conter a identificação do candidato, a assinatura e o carimbo do médico, bem como sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).
6.11. Não serão considerados resultados de exames e ou outros documentos diferentes do descrito no subitem 6.9 e ou emitidos há mais de 12 (doze) meses do início das inscrições.
6.12. O envio da cópia do laudo médico, conforme subitem 6.9 é de responsabilidade exclusiva do candidato.
6.13. Será indeferida a inscrição do candidato na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) que encaminhar o laudo médico fora do prazo estipulado no cronograma do concurso – ANEXO I, ou ainda, não encaminhar o referido documento.
6.14. Na ocorrência do subitem anterior, a inscrição do candidato será efetuada automaticamente na ampla concorrência, sem prejuízo do direito de recorrer do indeferimento da inscrição na condição de Pessoa com Deficiência (PcD).
6.15. A UFMT/PROAD/SC não se responsabilizará por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo médico ao seu destino.
6.16. O laudo médico encaminhado terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, bem como não será fornecida cópia desse documento.
6.17. O candidato PcD aprovado/classificado no concurso, no ato da convocação, deverá submeter-se à perícia médica realizada por órgão ou pessoa especializada designada pela Prefeitura Municipal de Apiacás, com vista à confirmação da deficiência declarada, bem assim a análise de compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do cargo.
6.18. A desqualificação do candidato como Pessoa com Deficiência (PcD), acarretará sua exclusão da lista de candidatos PcD, entretanto permanecerá na lista de classificação geral da ampla concorrência.
6.19. O candidato PcD qualificado pela Perícia Médica nessa condição deverá submeter-se à Equipe Multiprofissional que emitirá parecer sobre as informações por ele prestadas no ato da inscrição; a natureza das atribuições do cargo a desempenhar; a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas; a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; a qualificação como Pessoa com Deficiência (PcD), a existência da deficiência, bem como sobre a compatibilidade ou não para o exercício do cargo, com possível eliminação justificada de candidatos considerados incompatíveis para o desempenho das atribuições do cargo.
6.20. Caso seja constatado que o candidato qualificado como Pessoa com Deficiência (PcD) possui, além da deficiência que o habilita como PcD, patologia que o torne inapto ao exercício das atribuições do cargo, será reprovado na perícia médica, considerando o disposto na alínea “j” do subitem 17 deste Edital.
6.21. A reprovação do candidato na forma do subitem anterior pela perícia médica acarretará perda do direito à vaga reservada às Pessoas com Deficiência (PcD), bem como a perda do direito à vaga de ampla concorrência.
6.22. As vagas existentes e as que forem criadas dentro do prazo de validade do concurso, reservadas a candidatos na condição de Pessoas com Deficiência (PcD), que não forem providas, seja por falta de candidatos ou por eliminação no concurso público ou, ainda, por incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência, serão preenchidas pelos demais candidatos da ampla concorrência ao cargo/local de lotação observada a ordem de classificação.
6.23. Após a investidura no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar o direito à concessão de readaptação ou de aposentadoria por invalidez.
6.24. Será indeferida a inscrição do candidato na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) que encaminhar documentação do subitem 6.9 incompleta, fora do prazo estipulado no Cronograma do concurso – ANEXO I, ou ainda não encaminhar.
6.25. Na ocorrência do subitem anterior, a inscrição do candidato será efetuada automaticamente na ampla concorrência, sem prejuízo do direito de recorrer do indeferimento da inscrição na condição de Pessoa com Deficiência (PcD).
6.26. A UFMT não se responsabilizará por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo médico ao seu destino.
6.27. Conforme data prevista no cronograma do concurso – ANEXO I será disponibilizada, na internet, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br, consulta individual da situação (deferida ou indeferida) de cada candidato com pedido de inscrição para concorrer na condição de Pessoa com Deficiência (PcD).
6.28. Caberá recurso contra indeferimento de inscrição para concorrer na condição de Pessoa com Deficiência de conformidade com o que estabelece o item 13 deste Edital.
7. DO INDEFERIMENTO/DEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO
7.1. Será indeferida a inscrição:
a) de candidato que estiver impedido de participar do concurso público, nos termos do subitem 3.13 deste Edital; ou b) efetuada fora dos períodos fixados no Cronograma do concurso –ANEXO I deste Edital, ou c) cujo pagamento não tenha sido confirmado pela rede bancária; ou d) cujo requerimento de inscrição esteja preenchido de forma incompleta ou incorreta, ou e) efetuada sem documento exigido neste Edital, ou f) em desacordo com qualquer requisito deste Edital.7.2. Será disponibilizada consulta individual das Inscrições Deferidas e das Inscrições Indeferidas (ampla concorrência e PcD), na internet, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br, de conformidade com o Cronograma do concurso – ANEXO I deste edital.
7.3. Caberá recurso contra indeferimento ou não confirmação de inscrição, de acordo com o que estabelece o item 13 deste edital.
8. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO
8.1. É assegurado ao candidato o direito de requerer atendimento diferenciado para realização da prova. 8.2. O atendimento diferenciado consistirá em: fiscal ledor; fiscal transcritor; prova e cartão de respostas ampliados; intérprete de libras; espaço para amamentação; acesso e mesa para cadeirante. 8.3. A solicitação de atendimento diferenciado descrita no subitem anterior, deverá ser realizada no ato da inscrição, assinalando em campo apropriado do Requerimento de Inscrição. 8.4. O candidato que, por causas transitórias, necessitar de atendimento diferenciado para realizar a prova deverá, até 5 dias antes de sua aplicação, requerê-lo à UFMT/PROAD/SC pelo e-mail concursos@ufmt.br. 8.5. O atendimento diferenciado será concedido aos candidatos que cumprirem com o estabelecido nos subitens 8.3 ou 8.4, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade. 8.6. No caso de atendimento diferenciado por fiscal transcritor, a UFMT/PROAD/SC não se responsabilizará por eventual erro de transcrição alegado pelo candidato. 8.7. A candidata que tiver necessidade de amamentar seu filho de até 06 (seis) meses de vida na data da realização da prova, além de solicitar atendimento diferenciado no ato da inscrição, deverá, obrigatoriamente, apresentar ao fiscal de sala, no dia da aplicação da prova, a certidão de nascimento do lactente, bem como levar um acompanhante adulto, que ficará em espaço reservado para essa finalidade e que se responsabilizará pela criança, conforme dispõe a Lei Estadual Nº. 10.269, de 27 de fevereiro de 2015. 8.7.1. O acompanhante, referido no subitem anterior, que estiver portando aparelho(s) eletrônico(s) deverá, no ato do controle de ingresso à sala reservada, desligar o(s) aparelho(s), acondicioná-lo(s) em envelope apropriado (com lacre) e, em seguida, deverá lacrar o envelope. 8.8. A candidata com atendimento diferenciado, conforme subitem 8.7, terá direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos, por filho, devendo o tempo despendido pela amamentação ser compensado durante a realização da prova em igual período. 8.9. A candidata nessa condição que não levar acompanhante ou que não apresentar a certidão de nascimento do lactente, conforme estabelecido no subitem 8.7, não usufruirá do benefício da referida lei. 8.10. Na hipótese prevista no subitem 8.9, a candidata não poderá permanecer com o lactente no local de realização das provas. 8.11. A UFMT/PROAD/SC não disponibilizará acompanhante para guarda e cuidado do lactente. 8.12. No atendimento diferenciado não estão inclusos: atendimento domiciliar, hospitalar e transporte. 8.13. O candidato que, por motivo de doença ou por limitação física, necessitar utilizar, durante a realização das provas, objetos, dispositivos ou próteses cujo uso não esteja expressamente previsto/permitido nesse edital, deverá, no ato da inscrição, fazer a solicitação de atendimento especial, e enviar arquivo na forma digitalizada do laudo médico que indique e justifique o atendimento solicitado. 8.14. O candidato na condição de Pessoa com Deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade no requerimento de inscrição, assinalando em campo apropriado do requerimento, e anexar, na forma digitalizada, laudo com parecer, emitido por especialista da área de sua deficiência, com respectivo CRM, que ateste a necessidade de tempo adicional. 9. DA RELAÇÃO DEFINITIVA DOS CANDIDATOS INSCRITOS E DOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA 9.1. A relação definitiva dos candidatos regularmente inscritos, contendo de forma pseudonimizada, nome, número do documento de identidade, cargo/local de lotação, estará disponível, em lista aberta, a partir da data estabelecida no Cronograma do concurso - ANEXO I, na internet, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso https://diariomunicipal.org/mt/amm/. 9.2. Alterações de cadastro relativas a nome, data de nascimento, número de documento de identidade, deverão ser realizadas pelo próprio candidato no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br em sua área restrita nas datas estabelecidas no Cronograma do concurso - ANEXO I. Quando da solicitação de alteração de cadastro, o candidato deverá anexar cópia digitalizada do documento oficial de identidade. Somente se constatado erro das informações pessoais constantes do cadastro o mesmo será corrigido. 9.3. O candidato tomará conhecimento do local (nome da cidade, nome do estabelecimento, endereço e sala) e do horário de realização da Prova por meio de lista aberta, contendo de forma pseudonimizada, nome, número do documento de identidade do candidato, nome do cargo/local de lotação pretendido, disponibilizada na internet, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br, na data estabelecida no cronograma do concurso – ANEXO I. 9.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de todas as informações divulgadas no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br referentes à relação definitiva dos candidatos inscritos e ao local e horário de realização da prova.10. DA PROVA OBJETIVA
10.1. A Prova Objetiva será aplicada na cidade de Apiacás, em data estabelecida no Cronograma do concurso – ANEXO I deste edital. Não havendo espaço suficiente em Apiacás para alocar todos os candidatos inscritos, poderão ser utilizados estabelecimentos de municípios próximos. 10.2. Os locais (nome da cidade, nome de cada estabelecimento, endereço e sala), o período, e o horário de realização das provas serão divulgados de acordo com o que estabelece o subitem 9.3 deste edital. 10.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a Prova Objetiva com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o fechamento dos portões, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta não porosa, fabricada em material transparente, e de original de documento oficial de identidade, contendo fotografia e assinatura. 10.4. Para realização da Prova Objetiva, o candidato deverá apresentar obrigatoriamente original de documento oficial de identidade. Não será aceita cópia, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento. 10.5. Para fim deste concurso, serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras ou cédulas de identidade expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelas Polícias Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto); Carteira de Trabalho e Previdência Social. 10.6. Após ingressar à sala de prova e assinar o Controle de Frequência, o candidato receberá do fiscal o Cartão de Respostas da Prova Objetiva. O candidato deverá conferir as informações contidas no Cartão de Respostas e deverá assiná-lo em campo apropriado. 10.7. A duração da Prova Objetiva é de 4:00 h (quatro horas). 10.8. No horário reservado à prova, já está incluído o tempo destinado ao preenchimento do Cartão de Respostas da Prova Objetiva. 10.9. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para a realização da Prova Objetiva. O candidato que não realizar a prova por questão de identificação, bem como aquele que não comparecer ao local e no horário fixados para realização da mesma, qualquer que seja a alegação, será automaticamente eliminado do concurso. 10.10. A Prova Objetiva de cada cargo, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de questões objetivas do tipo múltipla escolha. Cada questão conterá quatro alternativas (A, B, C e D) e somente uma responderá acertadamente ao comando da questão. O total de questões, as matérias, a distribuição das questões por matéria, o valor de cada questão e a pontuação máxima da Prova Objetiva estão apresentados no Anexo V deste edital. 10.11. A Prova Objetiva abrangerá conteúdos programáticos constantes do Anexo VI deste edital. 10.12. O candidato deverá marcar no Cartão de Respostas, utilizando caneta esferográfica de tinta azul ou preta não porosa, fabricada em material transparente, as respostas das questões da Prova Objetiva. O Cartão de Respostas será o único documento válido para a correção eletrônica da Prova Objetiva e não será substituído por erro e ou danos provocados pelo candidato. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as determinações contidas neste Edital e com as orientações constantes do Cartão de Respostas e do Caderno de Prova. 10.13. Cada questão assinalada acertadamente no Cartão de Respostas, de acordo com o gabarito definitivo da UFMT/PROAD/SC, valerá 1 (um) ponto. À questão cuja marcação no Cartão de Respostas estiver em desacordo com o gabarito definitivo, contiver emenda e ou rasura ou, ainda, apresentar mais de uma ou nenhuma resposta assinalada será atribuído valor 0 (zero). 10.14. Os pontos relativos às questões que porventura vierem a ser anuladas, após julgamento dos recursos interpostos contra gabarito preliminar, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva, serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram aquela prova, independentemente de terem recorrido. 10.15. A pontuação, na Prova Objetiva, de cada candidato não eliminado do concurso corresponderá à soma dos pontos por ele obtidos nas questões dessa prova. 10.16. A divulgação do gabarito preliminar da Prova Objetiva será feita em data prevista no Cronograma do Concurso – ANEXO I, na internet, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br. 10.17. Caberá recurso contra gabarito preliminar, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva, de conformidade com o que estabelece o item 13 deste edital. 10.18. O desempenho (pontuação) de cada candidato na Prova Objetiva estará disponível para consulta individual, de acordo com o Cronograma do concurso – ANEXO I, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br. 10.19. Caberá recurso contra o desempenho (pontuação) na Prova Objetiva, de acordo com o item 13 deste Edital.11. DAS DISPOSIÇÕES ADICIONAIS ACERCA DA PROVA OBJETIVA
11.1. Por motivo de segurança e visando garantir a lisura e a idoneidade deste concurso, serão adotados, no dia da aplicação da prova, os procedimentos a seguir especificados:a) não será permitida a entrada no estabelecimento de aplicação de prova de candidato portando arma de qualquer espécie, exceto no caso previsto no subitem 3.14 deste edital.
b) o candidato que estiver portando aparelho(s) eletrônico(s) e ou relógio de qualquer tipo deverá, no ato do controle de ingresso à sala de prova, desligar o(s) aparelho(s), acondicioná-lo(s) em envelope apropriado (com lacre), que deverá ser solicitado pelo candidato ao fiscal e, em seguida, deverá lacrar o envelope na presença do fiscal; c) imediatamente após o ingresso na sala de prova, o candidato deverá depositar o envelope lacrado, referido na alínea anterior, sob sua cadeira, não podendo manipulá-lo até o término de sua prova; d) o lacre do envelope referido na alínea “b” só poderá ser rompido após o candidato ter deixado as dependências do estabelecimento de aplicação de prova; e) será vedado ao candidato realizar a prova fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do concurso; f) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e acompanhamento da fiscalização; g) não será permitido sob hipótese alguma, durante a aplicação da prova, o retorno do candidato ao estabelecimento após ter-se ausentado do mesmo, ainda que por questões de saúde; h) a UFMT/PROAD/SC poderá proceder, a qualquer momento, durante o horário de aplicação da prova, à coleta da impressão digital de candidatos; i) somente após decorridas 2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos do início da Prova Objetiva, o candidato, depois de entregar seu Caderno de Prova e seu Cartão de Respostas, poderá retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar Termo de Ocorrência declarando sua desistência do concurso, que será lavrado pelo coordenador do estabelecimento; j) ao candidato somente será permitido levar seu Caderno de Prova na última meia hora de prova; k) após o término da prova, o candidato deverá, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de sala seu Caderno de Prova e seu Cartão de Respostas, ressalvado o disposto na alínea “j”. l) No dia de realização da prova, a UFMT/PROAD/SC poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metais nos corredores e ou banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido. 11.2. Será eliminado do concurso de que trata este edital o candidato que: a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões; b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada; c) for surpreendido no interior do estabelecimento durante o horário de realização da prova alcoolizado; d) for surpreendido no interior do estabelecimento durante o horário de realização da prova portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especial, conforme previsto no subitem 3.14 deste edital; e) for surpreendido no interior do estabelecimento durante o horário de realização da prova, portando, de forma diferente da estabelecida neste edital, e ou utilizando aparelho(s) eletrônico(s) e ou relógio de qualquer tipo; utilizando livros, códigos, impressos ou qualquer outra fonte de consulta; f) mesmo tendo acondicionado seu telefone celular em envelope apropriado e lacrado, este aparelho emitir sons/ruídos durante o horário de realização da prova; g) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; h) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como proceder de forma a perturbar a ordem e a tranquilidade necessárias à realização da prova; i) não realizar a Prova Objetiva; ausentar-se da sala de prova sem justificativa ou sem autorização, após ter assinado o Controle de Frequência, portando ou não o Cartão de Respostas; j) não devolver o Cartão de Respostas; k) retardar a entrega do Cartão de Respostas após o término do tempo destinado à prova. l) não permitir a coleta de impressão digital; m) recusar-se a ser submetido ao detector de metais; n) não atender às determinações do presente Edital e do Caderno de Prova; o) quando, mesmo após a Prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato se utilizado de processos ilícitos; p) obtiver pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima da Prova Objetiva; q) obtiver pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima da Prova Prática, para os cargos que requeiram aplicação dessa prova; r) postar em rede social, durante o horário de realização da prova, qualquer imagem referente ao material de prova (Caderno de Prova, Questões de Prova, Cartão de Respostas, etc); 11.3. Os membros da equipe de Coordenação/Fiscalização não assumirão a guarda de quaisquer objetos pertencentes aos candidatos. 11.4. A UFMT/PROAD/SC não se responsabilizará pelo extravio de quaisquer objetos ou valores portados pelos candidatos durante a realização da Prova.12. DAS PROVAS PRÁTICAS
12.1. A Prova Prática será aplicada somente para o cargo/perfis Operador de Máquinas Rodoviárias/Motoniveladora, Operador de Máquinas Rodoviária/Escavadeira Hidráulica-PC, Operador de Máquinas Rodoviárias/Pá Carregadeira, Operador de Máquinas Rodoviárias/Retroescavadeira.
12.1.1. Serão convocados para realização da Prova Prática, para cada cargo/perfil referido no subitem anterior somente os candidatos com pontuação na Prova Objetiva igual ou superior a 50% da pontuação máxima dessa Prova e classificados, segundo a ordem decrescente da pontuação obtida na Prova Objetiva, até a 10ª (décima) posição.
12.1.1.1. O candidato realizará a Prova Prática na máquina correspondente ao perfil para o qual se inscreveu.
12.1.2. A convocação a que se refere o subitem anterior será divulgada no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso https://diariomunicipal.org/mt/amm/ em data estabelecida no Cronograma do concurso – Anexo I.
12.1.3. Os candidatos aos cargos/perfis referidos no subitem 12.1 não convocados para a Prova Prática, de acordo com os subitens 12.1.1 serão eliminados do concurso.
12.1.4. A Prova Prática terá caráter eliminatório e classificatório.
12.2. Cada candidato terá 30 (trinta) minutos para realizar a sua prova.
12.3. As Provas Práticas serão realizadas somente na cidade de Apiacás. Data, local e horário de realização da Prova Prática para cada cargo serão divulgados de acordo com o Cronograma do concurso – Anexo I.
12.3.1. A realização da Prova Prática, para cada cargo, obedecerá à ordem alfabética.
12.4. Os candidatos realizarão a Prova Prática individualmente.
12.4.1. No dia da prova, no ato da identificação, o candidato deverá apresentar CNH válida, categoria “C”, “D” ou “E”.
12.5. Após a identificação dos candidatos, estes permanecerão à espera de sua vez de realizar a prova. Não será permitido que os candidatos se afastem do local que lhes for designado, a não ser acompanhados de fiscal.
12.6. Ao concluir a sua prova, o candidato deverá retirar-se imediatamente do local de aplicação sem comunicar-se com os demais candidatos.
12.7. No desenvolvimento da Prova Prática, cada candidato será avaliado por Banca Examinadora, por meio de itens constantes em Formulário de Avaliação elaborado para esta finalidade.
12.8. Tempo de prova: Será dado um tempo máximo de 30 (trinta) minutos para cada candidato realizar sua prova. Caso o candidato não tenha concluído a prova no tempo máximo estabelecido, sua pontuação será igual à soma de pontos obtidos até o limite desse tempo.
12.9. A Prova Prática constará de:
I) domínio das condições da máquina antes da jornada de trabalho;
II) demonstração de habilidades e conhecimentos na operação da máquina;
III) execução competente de procedimentos específicos na máquina, com segurança e prudência.
12.10. A Prova Prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos.
12.10.1. Será eliminado do concurso o candidato que obtiver pontuação inferior a 15 (quinze) pontos na Prova Prática.
12.11. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada da Prova Prática. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará eliminação automática do candidato.
12.12. A Prova Prática será aplicada e avaliada por Banca Examinadora composta por 3 (três) membros.
12.13. O desempenho (a pontuação) de cada candidato na Prova Prática será divulgado na data estabelecida no Cronograma do concurso – Anexo I no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br.
12.14. Caberá recurso contra desempenho na Prova Prática, de conformidade com o que estabelece o item 13 deste Edital.
12.15. Informações adicionais serão divulgadas quando da convocação para essa prova.
13. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
13.1. Caberá recurso à UFMT/PROAD/SC ou à Prefeitura Municipal de Apiacás contra:a) indeferimento de pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição (UFMT/PROAD/SC);
b) indeferimento ou não confirmação de inscrição (UFMT/PROAD/SC);
c) indeferimento de inscrição para concorrer na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) (UFMT/PROAD/SC);
d) gabarito preliminar, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva (UFMT/PROAD/SC);
e) desempenho (pontuação) na Prova Objetiva (UFMT/PROAD/SC);
f) desempenho (pontuação) na Prova Prática (Prefeitura Municipal de Apiacás).
13.2. O recurso deverá ser interposto via internet, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br, no prazo de 2 (dois) dias subsequentes à divulgação:
a) da relação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos, se recurso contra indeferimento de pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição;
b) da relação das inscrições indeferidas/deferidas, se recurso contra indeferimento ou não confirmação de inscrição;
c) da relação dos candidatos com pedido de inscrição para concorrer na condição de Pessoas com Deficiência (PcD), se recurso contra indeferimento desse pedido.
d) do gabarito preliminar da Prova Objetiva, se recurso contra gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva;
e) do desempenho (pontuação) na Prova Objetiva, se recurso contra esse desempenho;
f) do desempenho (pontuação) na Prova Prática, se recurso contra esse desempenho;
13.2.1. O horário para interposição de recurso será das 8 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia. 13.2.2. Quando se tratar de recurso contra indeferimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição, deverá ser, obrigatoriamente, anexado arquivo, na forma digitalizada, contendo cópia do comprovante de solicitação de isenção. 13.2.3. Quando se tratar de recurso contra indeferimento ou não confirmação de inscrição paga deverá ser, obrigatoriamente, anexado arquivo contendo cópia do comprovante de pagamento devidamente autenticado pela rede bancária no período previsto no Cronograma do concurso – ANEXO I. 13.2.4. Quando se tratar de recurso contra gabarito preliminar, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva deverá haver a indicação do número da questão e da resposta marcada pelo candidato; argumentação lógica e consistente, anexando arquivo, na forma digitalizada, com material bibliográfico, se assim o desejar. 13.2.5. Quando se tratar de recurso contra desempenho (pontuação) na Prova Objetiva, o candidato deverá indicar o número de acertos que julga ter obtido e o divulgado pela UFMT/PROAD/SC. 13.2.6. Quando se tratar de recurso contra desempenho (pontuação) na Prova Prática o candidato deverá apresentar argumentação justificando a discordância da pontuação atribuída pela banca. 13.2.7. Todo recurso deverá apresentar argumentação lógica, objetiva e consistente. 13.2.8. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital. 13.2.9. Não será aceito recurso via postal, via fax e via correio eletrônico. 13.2.10. A Supervisão de Concursos da Universidade Federal de Mato Grosso e a Prefeitura de Apiacás terão os prazos estabelecidos no Cronograma do concurso – ANEXO I para emissão e divulgação dos pareceres sobre os mesmos. 13.2.11. O acesso aos pareceres referentes aos recursos interpostos e as alterações do gabarito preliminar da Prova Objetiva e do desempenho (pontuação) na Prova Objetiva e na Prova Prática, caso ocorram, serão disponibilizados, exclusivamente, por meio de consulta individual, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br. 13.2.12. Após o julgamento dos recursos interpostos contra gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva, os pontos relativos às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram aquela prova, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração de gabarito, por força de impugnações, esta valerá para todos os candidatos, e a prova será corrigida de acordo com o gabarito definitivo. Em hipótese alguma, o quantitativo de questões da Prova Objetiva sofrerá alteração. 13.2.13. Os resultados das análises dos recursos referidos no subitem 13.1 deste Edital serão divulgados na internet no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br e publicados no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso https://diariomunicipal.org/mt/amm/. 13.2.14. Da decisão final da UFMT/PROAD/SC não caberá recurso administrativo, não existindo, desta forma, recurso contra resultado de recurso.14. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
14.1. A Pontuação Final (PF) de cada candidato não eliminado do concurso, para fim de classificação final, será calculada da seguinte forma: Para todos os cargos de Nível Superior, PF = PO, em que PO é a pontuação por ele obtida na Prova Objetiva. Para todos os cargos de Nível Médio/Médio Técnico, PF = PO, em que PO é a pontuação por ele obtida na Prova Objetiva. Para os cargos Apoio Administrativo Educacional, Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheira, Mecânico, Motorista, Serviços Gerais, Trabalhador Braçal, Vigia e Zeladora, de Nível Fundamental, PF = PO, em que PO é a pontuação por ele obtida na Prova Objetiva. Para os cargos/perfis Operador de Máquinas Rodoviárias/Motoniveladora, Operador de Máquinas Rodoviárias/Escavadeira Hidráulica-PC, Operador de Máquinas Rodoviárias/Pá Carregadeira e Operador de Máquinas Rodoviárias/Retroescavadeira, PF = PO + PP, em que PO e PP são, respectivamente, as pontuações por ele obtidas nas Provas Objetiva e Prática. 14.2. Os candidatos não eliminados do concurso serão classificados por cargo/local de lotação, segundo a ordem decrescente da Pontuação Final, apurada de acordo com o subitem 14.1 deste Edital. 14.3. Em caso de empate na Pontuação Final, terá preferência, para fim de classificação final, o candidato que, na seguinte ordem: I) Para os cargos de Nível Superior:1.o) tiver maior idade, desde que igual ou superior a 60 anos completados até o último dia de inscrição deste concurso público, de acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003;
2.o) obtiver maior pontuação na matéria Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;
3.º) obtiver maior pontuação na matéria Língua Portuguesa da Prova Objetiva;
5.º) obtiver maior pontuação na matéria Legislação Básica da Prova Objetiva;
Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso. II) Para os cargos de Nível Médio/Médio Técnico:1.o) tiver maior idade, desde que igual ou superior a 60 anos completados até o último dia de inscrição deste concurso público, de acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003;
2.o) obtiver maior pontuação na matéria Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;
3.º) obtiver maior pontuação na matéria Língua Portuguesa da Prova Objetiva;
4.º) obtiver maior pontuação na matéria Legislação Básica da Prova Objetiva;
Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso. III) Para o cargo de Nível Fundamental:1.o) tiver maior idade, desde que igual ou superior a 60 anos completados até o último dia de inscrição deste concurso público, de acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003;
2.º) obtiver maior pontuação na matéria Língua Portuguesa da Prova Objetiva;
3.º) Obtiver maior pontuação na matéria Conhecimentos Gerais da Prova Objetiva;
4.º) obtiver maior pontuação na matéria Legislação Básica da Prova Objetiva;
Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso. IV) Para os cargos de Nível Alfabetizado COM Conhecimentos Específicos:1.o) tiver maior idade, desde que igual ou superior a 60 anos completados até o último dia de inscrição deste concurso público, de acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003;
2.o) obtiver maior pontuação na matéria Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;
3.º) obtiver maior pontuação na matéria Língua Portuguesa da Prova Objetiva;
4.º) obtiver maior pontuação na matéria Legislação Básica da Prova Objetiva;
Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso. V) Para os cargos de Nível Fundamental SEM Conhecimentos Específicos:1.o) tiver maior idade, desde que igual ou superior a 60 anos completados até o último dia de inscrição deste concurso público, de acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003;
2.o) obtiver maior pontuação na matéria Língua Portuguesa da Prova Objetiva
3.º) obtiver maior pontuação na matéria Conhecimentos Gerais da Prova Objetiva
4.º) obtiver maior pontuação na matéria Legislação Básica da Prova Objetiva;
Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso. 15. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO 15.1. O resultado final do concurso público de que trata este edital será divulgado em data estabelecida no Cronograma do concurso - ANEXO I. 15.2. O resultado final referido no subitem anterior será divulgado na internet, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br em lista aberta, contendo a relação dos candidatos aprovados e classificados no concurso público, organizada por cargo/local de lotação, em ordem alfabética, com menção de classificação e pontuação. 15.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de todas as informações referentes ao resultado final do concurso. 16. DA HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÃO 16.1. O resultado final deste concurso público será homologado e publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso https://diariomunicipal.org/mt/amm/ pela Prefeitura do Município de Apiacás. 16.2. A nomeação dar-se-á por meio de ato do Prefeito Municipal publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso https://diariomunicipal.org/mt/amm/, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação no concurso. 16.3. Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não comparecer para tomar posse no prazo legal. 16.4. A classificação final no concurso público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de contratação segundo a rigorosa ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada ao interesse, à necessidade e possibilidade financeira da Prefeitura Municipal de Apiacás. 16.5. A posse fica condicionada à aprovação em perícia médica e ao atendimento das condições constitucionais e legais. 17. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 17.1. Este concurso público estará aberto a todos que satisfizerem as exigências das leis brasileiras, podendo ser investido no cargo o candidato que preencher, cumulativamente, os requisitos abaixo:a) ter sido aprovado/classificado no presente concurso público;
b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12 da Constituição Federal e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº. 70.436, de 18 de abril de 1972;
c) estar em gozo dos direitos políticos;
d) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
e) comprovar os requisitos básicos exigidos para o cargo;
f) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse;
g) não estar incompatibilizado para a contratação em cargo público;
h) não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;
i) apresentar declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;
j) Ser considerado apto na perícia médica realizada por órgão ou pessoa especializada designada pela Prefeitura Municipal de Apiacás;
k) apresentar Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
l) apresentar outros documentos que a legislação vier a exigir, inclusive, em instruções normativas expedidas pela Prefeitura Municipal de Apiacás.
17.2. No ato da posse, todos os requisitos especificados no subitem 17.1 e aqueles que vierem a ser estabelecidos em função da alínea “l” do mesmo subitem, deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original juntamente com fotocópia. 17.3. O não comparecimento do candidato para tomar posse ou a não apresentação da documentação exigida no subitem 17.1 e alíneas no prazo legal acarretará a perda do direito à vaga. 18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 18.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público. 18.2. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o concurso público, referentes a editais, processo de isenção/inscrição, local de prova, gabaritos, desempenhos e resultado final, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br. 18.3. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso https://diariomunicipal.org/mt/amm/. 18.4. Todas as informações relativas ao concurso público, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Apiacás. 18.5. O prazo de validade deste concurso público será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, contado o prazo a partir da data de sua homologação, desde que haja interesse da Prefeitura Municipal de Apiacás. 18.6. O candidato, se aprovado/classificado no concurso, deverá manter atualizado o seu endereço na Prefeitura Municipal de Apiacás. A comunicação de atualização de endereço deverá ser feita por meio de documento que deverá conter: nome completo do candidato, número do documento de identidade, número do CPF, cargo/local de lotação a que concorreu, endereço completo e telefone. O documento deverá ser assinado pelo candidato e protocolado na Prefeitura Municipal de Apiacás, situada à Av. Brasil, 1059 – Bom Jesus - Apiacás - MT, 78595-000. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço. 18.7. Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do concurso público da Prefeitura Municipal de Apiacás e pela UFMT/PROAD/SC, no que se refere à realização deste concurso público. 18.8. A inscrição do candidato implica a aceitação das normas para o concurso contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados. 18.9. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público. 18.10. Este Edital poderá ser impugnado nos dois dias subsequentes à sua publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso https://diariomunicipal.org/mt/amm/. A impugnação deverá ser interposta via internet, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br das 8 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia. 18.10.1. O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem/Anexo objeto de impugnação e sua fundamentação, que serão julgados pela Comissão Organizadora do Concurso da Prefeitura Municipal de Apiacás. 18.10.2. Solicitações de impugnação do edital desprovidas de argumentação pertinente serão desconsideradas automaticamente. 18.10.3. Não caberá recurso administrativo contra a decisão acerca da impugnação. 18.11. Fazem parte deste Edital: Anexo I: Cronograma do Concurso; Anexo II: Cargos / locais de lotação / requisitos básicos / vagas / cadastro de reserva; Anexo III: Atribuições dos cargos; Anexo IV: Carga horária semanal / Remuneração; Anexo V: Prova Objetiva: total de questões / matérias / distribuição das questões por matéria / valor de cada questão / pontuação máxima; Anexo VI: Conteúdos programáticos das Provas Objetivas.Apiacás/MT, 12 de março de 2024.
JÚLIO CESAR DOS SANTPS
Prefeito Municipal
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT
ANEXO I DO EDITAL N.º 02/2024 – PMA
CRONOGRAMA DO CONCURSO
| EVENTO | DATA PREVISTA | LOCAL |
| Publicação do Edital | 13/03/2024 | Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e https://www.concursos.ufmt.br |
| Impugnação ao Edital | 14 e 15/03/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Divulgação do resultado dos recursos contra o Edital | 27/03/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Inscrição paga | De 01/04/2024 a 22/04/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Solicitação de inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição | De 01/04/2024 a 03/04/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Encaminhamento, via internet, da documentação comprobatória para isenção do pagamento da taxa de inscrição | No ato da inscrição | https://www.concursos.ufmt.br |
| Encaminhamento, via internet, do Laudo Médico de candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) | No ato da inscrição | https://www.concursos.ufmt.br |
| Disponibilização para consulta individual da situação (deferida ou indeferida) de cada candidato com solicitação de inscrição com isenção do pagamento da taxa | 10/04/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Interposição de recursos contra indeferimento de inscrição com solicitação de isenção do pagamento de taxa | Das 8 horas do dia 11/04/2024 às 18 horas do dia 12/04/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Divulgação do resultado da análise dos recursos contra indeferimento de inscrição com solicitação de isenção do pagamento da taxa | 19/04/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Período para pagamento da taxa de inscrição para os candidatos com isenção indeferida | De 11/04/2024 a 23/04/2024 | Agências bancárias |
| Data limite para o pagamento do boleto bancário relativo à taxa de inscrição | 23/04/2024 | Agências bancárias |
| Disponibilização para consulta individual da situação da inscrição de cada candidato (deferida ou indeferida) | 30/04/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Disponibilização para consulta individual da situação (deferida ou indeferida) de cada candidato com pedido de inscrição na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) | 30/04/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Interposição de recursos contra indeferimento de inscrição e contra indeferimento de pedido para concorrer na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) | Das 8 horas do dia 02/05/2024 às 18 horas do dia 03/05/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Solicitação de alteração de cadastro (na área restrita do candidato - dados pessoais) | De 01/05/2024 a 03/05/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Divulgação do resultado da análise dos recursos contra indeferimento de inscrição e contra indeferimento de pedido para concorrer na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) | 08/05/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Divulgação, em lista aberta, da relação definitiva de candidatos inscritos | 08/05/2024 | Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e https://www.concursos.ufmt.br |
| Divulgação, em lista aberta, dos locais e horários de realização das Provas Objetivas | 14/05/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Aplicação das Provas Objetivas | 19/05/2024 | De acordo com o subitem 9.3 deste Edital |
| Divulgação dos gabaritos preliminares das Provas Objetivas | 20/05/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Solicitação de alteração de cadastro (na área restrita do candidato - dados pessoais) | De 20/05/2024 a 22/05/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Interposição de recursos contra gabarito preliminar, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva | Das 8 horas do dia 21/05/2024 às 18 horas do dia 22/05/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Divulgação do resultado da análise dos recursos contra gabarito preliminar, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva | 29/05/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Disponibilização para consulta individual do desempenho (pontuação) na Prova Objetiva | 29/05/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Interposição de recursos contra desempenho (pontuação) na Prova Objetiva | Das 8 horas do dia 30/05/2024 às 18 horas do dia 31/05/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Divulgação da análise dos recursos contra desempenho (pontuação) na Prova Objetiva | 04/06/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Disponibilização, em lista aberta, do desempenho (pontuação) na Prova Objetiva após análise dos recursos e da relação dos candidatos que farão a Prova Prática | 04/06/2024 | Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e https://www.concursos.ufmt.br |
| Convocação de Candidatos para Prova Prática | 04/06/2024 | Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e https://www.concursos.ufmt.br |
| Aplicação da Prova Prática | 09/06/2024 | Apiacás/MT |
| Disponibilização para consulta individual do desempenho (Pontuação) na Prova Prática | 18/06/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Interposição de recursos contra desempenho (pontuação) na Prova Prática | Das 8 horas do dia 19/06/2024 às 18 horas do dia 20/06/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Divulgação do resultado da análise dos recursos contra desempenho (pontuação) na Prova Prática | 26/06/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Disponibilização, em lista aberta, do desempenho (pontuação) na Prova Prática após análise dos recursos | 26/06/2024 | Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e https://www.concursos.ufmt.br |
| Disponibilização, em lista aberta, do resultado final do concurso | 27/06/2024 | https://www.concursos.ufmt.br |
| Homologação do concurso | 28/06/2024 | Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e https://www.concursos.ufmt.br |
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT
ANEXO II DO EDITAL N.º 02/2024 – PMA
CARGOS/ REQUISITOS BÁSICOS / LOCAIS DE LOTAÇÃO / VAGAS / CADASTRO DE RESERVA
Nível de Escolaridade: Superior completo
| Cargos | Requisitos Básicos | Locais de Lotação | Vagas/Cadastro de Reserva | |
| Ampla Concorrência | PcD (1) | |||
| Advogado | Diploma registrado ou certificado acompanhado de histórico escolar de conclusão de curso de nível superior em Direito fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo órgão de classe em situação de regularidade. | Secretaria Administração - Área urbana | 1 + CR | CR |
| Câmara Municipal de Apiacás | 1 + CR | CR | ||
| Assistente Social | Diploma registrado ou certificado acompanhado de histórico escolar de conclusão de curso de nível superior em Serviço Social fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo órgão de classe em situação de regularidade. | Secretaria de Assistência Social – Área Urbana | 1 + CR | CR |
| Secretaria de Saúde – Área Urbana | 1 + CR | CR | ||
| Secretaria de Educação – Área Urbana | 1 + CR | CR | ||
| Contador | Diploma registrado ou certificado acompanhado de histórico escolar de conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo órgão de classe em situação de regularidade. | Secretaria Administração - Área urbana | 1 + CR | CR |
| Câmara Municipal de Apiacás | 1 + CR | CR | ||
| Controlador Interno | Diploma registrado ou certificado acompanhado de histórico escolar de conclusão de curso de nível superior emqualquer área de formação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). | Secretaria de Administração - Área urbana | 1 + CR | CR |
ANEXO II DO EDITAL N.º 02/2024 – PMA (continuação)
Nível de Escolaridade: Superior completo
| Cargos | Requisitos Básicos | Locais de Lotação | Vagas/Cadastro de Reserva | |
| Ampla Concorrência | PcD (1) | |||
| Enfermeiro | Diploma registrado ou certificado acompanhado de histórico escolar de conclusão de curso de nível superior em Enfermagem fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo órgão de classe em situação de regularidade. | Secretaria de Saúde – Área Urbana | 1 + CR | CR |
| Farmacêutico | Diploma registrado ou certificado acompanhado de histórico escolar de conclusão de curso de nível superior com formação específica que assegure o título de Farmacêutico ou equivalente (nos termos da legislação vigente editada pelo Conselho Federal de Farmácia), e registro no respectivo órgão de classe em situação de regularidade. | Secretaria de Saúde – Área Urbana | 1 + CR | CR |
| Fisioterapeuta | Diploma registrado ou certificado acompanhado de histórico escolar de conclusão de curso de nível superior em Fisioterapia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo órgão de classe em situação de regularidade. | Secretaria de Saúde – Área Urbana | 2 + CR | CR |
| Fonoaudiólogo | Diploma registrado ou certificado acompanhado de histórico escolar de conclusão de curso de nível superior em Fonoaudiologia fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo órgão de classe em situação de regularidade. | Secretaria de Educação – Área Urbana | 1 + CR | CR |
| Médico Clínico Geral | Diploma registrado ou certificado acompanhado de histórico escolar de conclusão de curso de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo órgão de classe em situação de regularidade. | Secretaria de Saúde – Área Urbana | CR | CR |
ANEXO II DO EDITAL N.º 02/2024 – PMA (continuação)
Nível de Escolaridade: Superior completo
| Cargos | Requisitos Básicos | Locais de Lotação | Vagas/Cadastro de Reserva | |
| Ampla Concorrência | PcD (1) | |||
| Nutricionista | Diploma registrado ou certificado acompanhado de histórico escolar de conclusão de curso de nível superior em Nutrição fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo órgão de classe em situação de regularidade. | Secretaria de Saúde – Área Urbana | 1 + CR | CR |
| Secretaria de Educação – Área Urbana | 1 + CR | CR | ||
| Odontólogo | Diploma registrado ou certificado acompanhado de histórico escolar de conclusão de curso de nível superior em Odontologia fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo órgão de classe em situação de regularidade. | Secretaria de Saúde – Área Urbana | 1 + CR | CR |
| Pregoeiro | Diploma registrado ou certificado acompanhado de histórico escolar de conclusão de curso de nível superior emqualquer área de formação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). | Secretaria de Administração - Área urbana | 1 + CR | CR |
| Psicólogo | Diploma registrado ou certificado acompanhado de histórico escolar de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo órgão de classe em situação de regularidade. | Secretaria de Educação – Área Urbana | 1 + CR | CR |
| Secretaria de Saúde – Área Urbana | 1 + CR | CR | ||
| Secretaria de Assistência Social – Área Urbana | 1 + CR | CR | ||
| Técnico Administrativo e Financeiro | Diploma registrado ou certificado acompanhado de histórico escolar de conclusão de curso de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). | Secretaria de Educação – Área Urbana | 1 + CR | CR |
| Secretaria de Administração - Área urbana | 1 + CR | CR | ||
(1) PcD: Vagas/Cadastro de Reserva destinados às Pessoas com Deficiência
ANEXO II DO EDITAL N.º 02/2024 – PMA (continuação)
Nível de Escolaridade: Médio completo / Médio Técnico
| Cargos | Requisitos Básicos | Locais de Lotação | Vagas/Cadastro de Reserva | |
| Ampla Concorrência | PcD (1) | |||
| Agente Administrativo | Certificado devidamente registrado, acompanhado de histórico escolar, de conclusão de Ensino Médio, reconhecido por órgão público competente. | Secretaria de Assistência Social – Área Urbana | 3 + CR | 1 + CR |
| Secretaria de Saúde – Área Urbana | 4+ CR | 1 + CR | ||
| Secretaria de Administração – Área Urbana | 4+ CR | 1 + CR | ||
| Câmara Municipal de Apiacás | 1+ CR | CR | ||
| Agente de Manutenção de Estação de Água | Certificado devidamente registrado, acompanhado de histórico escolar, de conclusão de Ensino Médio, reconhecido por órgão público competente. | Secretaria de Saúde/DAE – Área Urbana | 2+ CR | CR |
| Agente Sanitarista | Certificado devidamente registrado, acompanhado de histórico escolar, de conclusão de Ensino Médio, reconhecido por órgão público competente. | Secretaria de Saúde – Área Urbana | 1+ CR | CR |
| Auxiliar Contábil | Certificado devidamente registrado, acompanhado de histórico escolar, de conclusão de Ensino Médio, reconhecido por órgão público competente. | Secretaria de Administração – Área Urbana | 2 + CR | CR |
| Auxiliar de Consultório Dental | Habilitação em ensino médio profissionalizante em nível técnico, e registro no respectivo órgão de classe em situação de regularidade. | Secretaria de Saúde – Área Urbana | 2 + CR | CR |
| Auxiliar de Laboratório | Habilitação em ensino médio profissionalizante em nível técnico, e registro no respectivo órgão de classe em situação de regularidade. | Secretaria de Saúde – Área Urbana | 1 + CR | CR |
ANEXO II DO EDITAL N.º 02/2024 – PMA (continuação)
Nível de Escolaridade: Médio completo / Médio Técnico
| Cargos | Requisitos Básicos | Locais de Lotação | Vagas/Cadastro de Reserva | |
| Ampla Concorrência | PcD (1) | |||
| Fiscal de Tributos | Certificado devidamente registrado, acompanhado de histórico escolar, de conclusão de Ensino Médio, reconhecido por órgão público competente. | Secretaria de Administração – Área Urbana | 2 + CR | CR |
| Técnico Administrativo Educacional | Certificado devidamente registrado, acompanhado de histórico escolar, de conclusão de Ensino Médio, reconhecido por órgão público competente. | Secretaria de Educação – Área Urbana | 2 + CR | CR |
| Técnico em Enfermagem | Técnico em Enfermagem e registro no respectivo órgão de classe em situação de regularidade. | Secretaria de Saúde – Área Urbana | 7 + CR | CR |
| Técnico em Radiologia | Técnico em Radiologia e registro no respectivo conselho de classe em situação de regularidade. | Secretaria de Saúde – Área Urbana | 1 + CR | CR |
ANEXO II DO EDITAL N.º 02/2024 – PMA (continuação)
Nível de Escolaridade: Fundamental completo
| Cargos | Requisitos Básicos | Locais de Lotação | Vagas/Cadastro de Reserva | |
| Ampla Concorrência | PcD (1) | |||
| Apoio Administrativo Educacional | Documento que comprove possuir Ensino Fundamental Completo fornecido por instituição de ensino reconhecida por órgão público competente. | Secretaria da Educação – Área Urbana | 6 + CR | 2 + CR |
(1) PcD: Vagas/Cadastro de Reserva destinados às Pessoas com Deficiência
ANEXO II DO EDITAL N.º 02/2024 – PMA (continuação)
Nível de Escolaridade: Alfabetizado
| Cargos | Requisitos Básicos | Locais de Lotação | Vagas/Cadastro de Reserva | |
| Ampla Concorrência | PcD (1) | |||
| Auxiliar de Serviços Gerais | Habilitação em grau de ensino alfabetizado | Secretaria de Saúde – Área Urbana | 2 + CR | CR |
| Cozinheira | Habilitação em grau de ensino alfabetizado | Secretaria de Saúde – Área Urbana | 1 + CR | CR |
| Mecânico | Habilitação em grau de ensino alfabetizado | Secretaria de Obras/Infraestrutura – Área Urbana | 1 + CR | CR |
| Motorista | Habilitação em grau de ensino alfabetizado + CNH categoria “B”, “C”, “D” ou “E”. | Secretaria de Assistência Social – Área Urbana | 2 + CR | CR |
| Habilitação em grau de ensino alfabetizado + CNH categoria “D” | Secretaria de Saúde – Área Urbana | 1 + CR | CR | |
| Secretaria da Educação – Área Urbana | 3 + CR | CR | ||
| Secretaria da Educação – Área Rural | 2 + CR | CR | ||
| Secretaria de Infraestrutura – Área Urbana | 3 + CR | CR | ||
| Secretaria de Urbanismo – Área Urbana | 1 + CR | CR | ||
| Operador de Máquinas Rodoviárias / Motoniveladora | Habilitação em grau de ensino alfabetizado + CNH “C”, “D” ou “E”. | Secretaria de Obras/Infraestrutura – Área Urbana | 2 + CR | CR |
| Operador de Máquinas Rodoviárias / Escavadeira Hidráulica - PC | Habilitação em grau de ensino alfabetizado + CNH “C”, “D” ou “E”. | Secretaria de Obras/Infraestrutura – Área Urbana | 2 + CR | CR |
ANEXO II DO EDITAL N.º 02/2024 – PMA (continuação)
Nível de Escolaridade: Alfabetizado
| Cargos | Requisitos Básicos | Locais de Lotação | Vagas/Cadastro de Reserva | |
| Ampla Concorrência | PcD (1) | |||
| Operador de Máquinas Rodoviárias / Pá Carregadeira | Habilitação em grau de ensino alfabetizado + CNH “C”, “D” ou “E”. | Secretaria de Obras/Infraestrutura – Área Urbana | 1 + CR | CR |
| Operador de Máquinas Rodoviárias / Retroescavadeira | Habilitação em grau de ensino alfabetizado + CNH “C”, “D” ou “E”. | Secretaria de Obras/Infraestrutura – Área Urbana | 1 + CR | CR |
| Secretaria de Urbanismo – Área Urbana | 1 + CR | CR | ||
| Serviços Gerais | Habilitação em grau de ensino alfabetizado | Secretaria de Saúde – Área Urbana | 8 + CR | 2 + CR |
| Secretaria de Assistência Social – Área Urbana | 1 + CR | CR | ||
| Trabalhador Braçal | Habilitação em grau de ensino alfabetizado | Secretaria de Saúde – Área Urbana | 1 + CR | CR |
| Secretaria de Urbanismo – Área Urbana | 3 + CR | CR | ||
| Vigia | Habilitação em grau de ensino alfabetizado | Secretaria de Assistência Social – Área Urbana | 2 + CR | CR |
| Secretaria de Saúde– Área Urbana | 2 + CR | CR | ||
| Zeladora | Habilitação em grau de ensino alfabetizado | Câmara Municipal de Apiacás | 1 + CR | CR |
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT
ANEXO III DO EDITAL N.º 02/2024 – PMA
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
Nível de Escolaridade: Superior completo
Cargo: Advogado
Prefeitura Municipal: Compreende prestar assistência jurídica em áreas relacionadas à aplicação de leis, decretos e regulamentos, examinando processos específicos, emitindo pareceres e elaborando documentos jurídicos de interesse da Prefeitura Municipal; pesquisar, analisar e interpretar a legislação e regulamentos em vigor nas áreas legislativa, constitucional, fiscal e tributária, de recursos humanos e outras; examinar processos específicos, emitir pareceres e elaborar documentos jurídicos pertinentes; analisar e elaborar minutas de contratos, convênios, petições, contestações, réplicas, memoriais e demais documentos de natureza jurídica; pesquisar jurisprudência, doutrina e analogia; emitir parecer, de acordo com sua área de atuação, sobre assunto de sua especialidade; prestar informação jurídica ao Prefeito à Administração da Prefeitura Municipal e aos servidores, quando solicitado; desempenhar outras atividades específicas da profissão de advogado.
Câmara Municipal: Representar a Câmara Municipal em qualquer foro ou Juízo, por delegação específica do(a) Presidente; elaborar pareceres jurídicos em Projetos de Leis, quanto a legalidade e constitucionalidade e eventuais situações de interesse do município; examinar os processos relativos às concessões de licenças e/ou afastamento aos servidores da Câmara Municipal, processos disciplinares, avaliações, e demais processos da Administração de Pessoal, com vista a assegurar a legalidade de concessão de benefícios e/ou penalidades; propor a adoção de medidas que possam uniformizar a instrução dos processos administrativos; prestar assessoramento às unidades da Câmara Municipal, em assuntos de natureza jurídica; Acompanhar o desenvolvimento, nos aspectos técnicos e operacionais dos contratos, e proceder análise e preparação de contratos em que a Câmara Municipal seja parte; elaborar minutas de decretos, projetos de Lei, Projetos de Resoluções, Projeto de Decreto Legislativo, razões de veto e textos para publicação de atos oficiais; organizar e manter atualizado o centro de documentação Jurídica da Câmara; participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente; defender, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses da Câmara Municipal de Apiacás; emitir, por escrito, os pareceres que lhes forem solicitados, fazendo os estudos necessários de alta indagação, nos campos da pesquisa da doutrina, da legislação e da jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídico; responder as consultas sobre interpretação de textos legislativos, que interessarem a tomada de decisão da Mesa Diretora da Casa; executar tarefas afins de interesse da Câmara Municipal de Apiacás.
Cargo: Assistente Social
Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; Planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (saúde, seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras); Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da assistência social; preparar programas de trabalho referentes ao Serviço Social; Realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional; Encaminhar pacientes a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos a assistindo os familiares; Planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhamento; Estudar os antecedentes da família, participar de estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado; Supervisionar o Serviço Social através das agências; orientar nas seleções socioeconômicos para a concessão de auxílios e ou amparo pelos serviços de assistência a velhice, a infância abandonada, a cegos etc..; fazer levantamentos sócio-econômicos com vistas a planejamento habitacional nas comunidades; Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme a necessidade do Município; Participar e coordenar grupos de estudos, equipes multiprofissional e interdisciplinares, associações e eventos relacionados a área de serviço social.
Cargo: Contador
Prefeitura Municipal: Compreende a categoria funcional com as atribuições de organizar e controlar os trabalhos inerentes a contabilidade; planejar os sistemas de registros e operações contábeis atendendo as necessidades administrativas e as exigências legais; proceder e ou orientar a classificação e avaliação das receitas e despesas; acompanhar a formalização de contratos no aspecto contábil; analisar, acompanhar e fiscalizar a implantação e a execução de sistemas financeiros e contábeis; realizar serviços de auditoria, emitir pareceres e informações sobre sua área de atuação, quando necessário; desenvolver e gerenciar controles auxiliares, quando necessário; coordenar, orientar, desenvolver as atividades da Prefeitura, quando necessário, e atuar nas atividades de elaboração do orçamento geral da instituição; elaborar e assinar relatórios, balancetes, balanços e demonstrativos econômicos, patrimoniais e financeiros; participar de programa de treinamento, quando convocado; participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão em sua fase de planejamento, de coordenação, de desenvolvimento, de orientação e de administração; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Câmara Municipal: Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar, quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decreto e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; executar tarefas afins conforme as necessidades da Câmara. Controlar rescisões de contratos de trabalho, encargos sociais, folha de pagamento, férias e direitos trabalhistas dos servidores. Revisar e conferir a emissão de cartas de apresentação, certidões, declarações e dossiês. Controlar processos de admissão. Controlar sistemas de treinamento. Verificar e providenciar as condições para a realização de eventos. Manter cadastro e controlar benefícios e vantagens oferecidas pela Câmara na realização de estudos referentes a cargos e salários. Controlar contratos e prestações de serviços, documentos do arquivo geral e bens patrimoniais da Câmara. Supervisionar serviços de reprografia. Controlar e elaborar relatórios sobre a frota de veículos da Câmara. Analisar orçamento de veículos acidentados; efetuar estudos que determinem o momento de renovação da frota. Providenciar licitação para conserto de veículos. Analisar requisições de materiais. Negociar preço e condições de fornecimento de materiais ou serviços. Controlar contratações de investimentos, preços praticados. Inspecionar materiais de suprimento automático e compras programadas. Efetuar conciliação e consistência de inventários. Emitir documentações contratuais e editais. Consultar preços no mercado e elaborar mapas comparativos. Analisar e emitir parecer conclusivo sobre compras. Controlar extratos e contas bancárias, dados financeiros, autorização de pagamentos, adiantamentos e transferências de numerários.
Cargo: Controlador Interno
O Controlador Interno Municipal está sujeito, quando necessário, a pedido do Chefe do Poder Executivo, à orientação normativa e à supervisão técnica da Secretaria Municipal de Finanças e da Secretaria Municipal de Administração. Ainda, acompanhar e avaliar a execução dos programas de governo, zelando pelo cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas, bem como pela adequação do gerenciamento empreendido; assessorar a Diretoria Colegiada, os titulares das demais unidades organizacionais e os gerentes responsáveis por programas e ações desenvolvidos pela Administração, bem como as unidades auditadas, no que se refere a controle interno; verificar a execução orçamentária quanto à conformidade, aos limites e às destinações estabelecidas na legislação pertinente; assessorar a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoas, bem como a dos demais sistemas administrativos e operacionais, examinando os resultados quanto à economicidade, eficiência, eficácia, legalidade e legitimidade dos atos; acompanhar e apoiar os órgãos de controle interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e da União, no exercício de sua missão institucional, nas ações junto à Administração Municipal ou de seu interesse; orientar subsidiariamente os dirigentes quantos aos princípios e às normas de controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas; examinar e emitir parecer prévio e recomendações sobre a prestação de contas anual e as tomadas de conta especiais; Elaborar e acompanhar o Plano Anual de Atividades das Auditorias Internas. No exercício das competências a que se refere a Controladoria Municipal, o Controlador observará como padrão de legalidade das atividades funcionais, para todos os fins, os pareceres emitidos pela Assessoria Jurídica do Município ou equivalente. Executar tarefas afins de interesse da municipalidade.
Cargo: Enfermeiro
Exercer a profissão conforme Código de Ética do Profissional e registro no Conselho de Classe; Auxiliar no serviço de enfermagem e executar tarefas no atendimento junto ao público e aos pacientes; Prestar serviços gerais de enfermagem; Prestar o atendimento específico de competência e/ou fazer o encaminhamento necessário na solução da dificuldade do paciente; Controlar materiais, medicamentos e equipamentos; Preparar quadros e relatórios sobre atendimentos prestados; Organizar e manter arquivos; Colaborar na implantação e acompanhamento de programas assistenciais e de saúde preventiva; Fazer curativos, aplicar injeções e outros medicamentos, de acordo com a orientação recebida, verificar sinais vitais e registrar no prontuário; Proceder a coleta de transmissões sanguíneas, efetuado os devidos registros no prontuário; Auxiliar na colocação de talas e aparelhos gessados; Pesar e medir pacientes; Efetuar a coleta de material para exame de laboratório e a instrumentação em intervenções cirúrgicas; Auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal, movimentação e alimentação; Preparar e esterilizar o material e instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo a prescrição; Zelar pela conservação dos instrumentos utilizados; Auxiliar nos socorros de emergência, desenvolver atividades de apoio nas salas de consulta e de tratamento de pacientes; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato; Executar, prevenir e complementar o trabalho de saúde, efetuando os devidos acompanhamentos de acordo com os programas estabelecidos, com o objetivo de difundir noções gerais sobre saúde; Realizar levantamentos de programas de saúde junto à comunidade, através de visitas domiciliares e quando necessário, encaminhar os pacientes à unidade de saúde; Coordenar e participar de campanhas educativas sobre raiva, febre amarela, cólera, combate à paralisia e insetos, distribuindo formulários informativos e orientando a comunidade nos procedimentos necessários, ao controle de saúde; Ministrar cursos e palestras sobre noções de higiene e primeiros socorros, para motivar o desenvolvimento de atitudes e hábitos sadios da população; Prestar primeiros socorros, fazendo curativos simples, mobilizações, aplicando injeções e controlando pressão arterial, para propiciar alívio ao doente e facilitar a cicatrização deferimentos; Orientar na coleta de material para exames, seguindo rotina estabelecida, para possibilitara realização dos mesmos; Efetuar atendimento nos Postos de Saúde do Município; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
Cargo: Farmacêutico
Estabelecer e conduzir uma relação de cuidado centrada no paciente; Desenvolver, em colaboração com os demais membros da equipe de saúde, ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a prevenção de doenças e de outros problemas de saúde; Participar do planejamento e da avaliação da farmacoterapia, para que o paciente utilize de forma segura os medicamentos de que necessita, nas doses, frequência, horários, vias de administração e duração adequados, contribuindo para que o mesmo tenha condições de realizar o tratamento e alcançar os objetivos terapêuticos; Analisar a prescrição de medicamentos quanto aos aspectos legais e técnicos; Realizar intervenções farmacêuticas e emitir parecer farmacêutico a outros membros da equipe de saúde, com o propósito de auxiliar na seleção, adição, substituição, ajuste ou interrupção da farmacoterapia do paciente; Participar e promover discussões de casos clínicos de forma integrada com os demais membros da equipe de saúde; Prover a consulta farmacêutica em consultório farmacêutico ou em outro ambiente adequado, que garanta a privacidade do atendimento; Fazer a anamnese farmacêutica, bem como verificar sinais e sintomas, com o propósito de prover cuidado ao paciente; Acessar e conhecer as informações constantes no prontuário do paciente; Organizar, interpretar e, se necessário, resumir os dados do paciente, a fim de proceder à avaliação farmacêutica; Solicitar exames laboratoriais, no âmbito de sua competência profissional, com a finalidade de monitorar os resultados da farmacoterapia; Avaliar resultados de exames clínico-laboratoriais do paciente, como instrumento para individualização da farmacoterapia; Monitorar níveis terapêuticos de medicamentos, por meio de dados de farmacocinética clínica; Determinar parâmetros bioquímicos e fisiológicos do paciente, para fins de acompanhamento da farmacoterapia e rastreamento em saúde; Prevenir, identificar, avaliar e intervir nos incidentes relacionados aos medicamentos e a outros problemas relacionados à farmacoterapia; Identificar, avaliar e intervir nas interações medicamentosas indesejadas e clinicamente significantes; Elaborar o plano de cuidado farmacêutico do paciente; Pactuar com o paciente e, se necessário, com outros profissionais da saúde, as ações de seu plano de cuidado; Realizar e registrar as intervenções farmacêuticas junto ao paciente, família, cuidadores e sociedade; Avaliar, periodicamente, os resultados das intervenções farmacêuticas realizadas, construindo indicadores de qualidade dos serviços clínicos prestados; Realizar, no âmbito de sua competência profissional, administração de medicamentos ao paciente; Orientar e auxiliar pacientes, cuidadores e equipe de saúde quanto à administração de formas farmacêuticas, fazendo o registro destas ações, quando couber; Fazer a evolução farmacêutica e registrar no prontuário do paciente; Elaborar uma lista atualizada e conciliada de medicamentos em uso pelo paciente durante os processos de admissão, transferência e alta entre os serviços e níveis de atenção à saúde; Dar suporte ao paciente, aos cuidadores, à família e à comunidade com vistas ao processo de autocuidado, incluindo o manejo de problemas de saúde autolimitados; Prescrever, conforme legislação específica, no âmbito de sua competência profissional; Avaliar e acompanhar a adesão dos pacientes ao tratamento, e realizar ações para a sua promoção; Realizar ações de rastreamento em saúde, baseadas em evidências técnico-científicas e em consonância com as políticas de saúde vigentes. Estabelecer processo adequado de comunicação com pacientes, cuidadores, família, equipe de saúde e sociedade, incluindo a utilização dos meios de comunicação de massa; Fornecer informação sobre medicamentos à equipe de saúde; Informar, orientar e educar os pacientes, a família, os cuidadores e a sociedade sobre temas relacionados à saúde, ao uso racional de medicamentos e a outras tecnologias em saúde; Desenvolver e participar de programas educativos para grupos de pacientes; Elaborar materiais educativos destinados à promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de doenças e de outros problemas relacionados; Atuar no processo de formação e desenvolvimento profissional de farmacêuticos; Desenvolver e participar de programas de treinamento e educação continuada de recursos humanos na área da saúde. Participar da coordenação, supervisão, auditoria, acreditação e certificação de ações e serviços no âmbito das atividades clínicas do farmacêutico; Realizar a gestão de processos e projetos, por meio de ferramentas e indicadores de qualidade dos serviços clínicos prestados; Buscar, selecionar, organizar, interpretar e divulgar informações que orientem a tomada de decisões baseadas em evidência, no processo de cuidado à saúde; Interpretar e integrar dados obtidos de diferentes fontes de informação no processo de avaliação de tecnologias de saúde; Participar da elaboração, aplicação e atualização de formulários terapêuticos e protocolos clínicos para a utilização de medicamentos e outras tecnologias em saúde; Participar da elaboração de protocolos de serviços e demais normativas que envolvam as atividades clínicas; Desenvolver ações para prevenção, identificação e notificação de incidentes e queixas técnicas relacionados aos medicamentos e a outras tecnologias em saúde; Participar de comissões e comitês no âmbito das instituições e serviços de saúde, voltados para a promoção do uso racional de medicamentos e da segurança do paciente; Participar do planejamento, coordenação e execução de estudos epidemiológicos e demais investigações de caráter técnico científico na área da saúde; Integrar comitês de ética em pesquisa; Documentar todo o processo de trabalho do farmacêutico.
Cargo: Fisioterapeuta
Executar métodos e técnicas fisioterápicas, com a finalidade de recuperar desenvolver e conservar a capacidade física do paciente após diagnostico; Desenvolver atividades de habilitação e reabilitação junto com equipe multiprofissional nas diversas áreas assistências; Emitir e se responsabilizar pelos laudos; Assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde, regular os processos assistenciais (organizar a demanda e oferta de serviço) no âmbito do sistema único de saúde do município, integrando-o com outros níveis do sistema; Atender clientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia. Realizar diagnósticos; Orientar clientes, familiares, cuidadores e responsáveis e adotar medidas de precaução padrão de biossegurança; Atender clientes e analisar os aspectos sensório-motores, percepto-cognitivos e socioculturais; Traçar plano e preparar ambiente terapêutico, indicar conduta terapêutica, prescrever e adaptar atividades; Avaliar funções percepto-cognitivas, neuro-psicomotor, neuro-músculo-esqueléticas, sensibilidade, condições dolorosas, motricidade geral (postura, marcha, equilíbrio), habilidades motoras, alterações posturais, manuais, órteses, próteses e adaptações, cardio-pulmonares neurológicas; Estimular o desenvolvimento neuro-psicomotor (dnpm) normal e cognição; Reeducar postura dos clientes e prescrever órteses, próteses e adaptações e acompanhar a evolução terapêutica; Proceder à reabilitação das funções percepto-cognitivas, sensório-motoras, neuromúsculo-esqueléticas e locomotoras; Aplicar procedimentos de habilitação pós-cirúrgico, de oncologia, de UTI, de dermatofuncional, de cárdio-pulmonar, de urologia, de reeducação pré e pós-parto, de fisioterapia respiratória e motora; Ensinar técnicas de autonomia e independência em atividades de vida diária (AVD), de autonomia e independência em atividades de vida prática (AVP) de autonomia e independência em atividades de vida de trabalho (AVT), de autonomia e independência em atividades de vida de lazer (AVL); Participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais, realizando atividades em conjunto, tais como: visitas médicas; discussão de casos; reuniões administrativas; visitas domiciliares etc; Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino; Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Elaborar relatórios, laudos técnicos e registrar dados em sua área de especialidade; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Cargo: Fonoaudiólogo
Diagnosticar deficiências relativas à comunicação oral escuta, voz e audição mediante a realização de exames fonéticos de linguagem, audiométricos e outras técnicas próprias; Elaborar e desenvolver programas de treinamento ou tratamento para pacientes com distúrbios de voz, fala, linguagem, expressão do pensamento, verbalização e audição, conforme diagnóstico; Emitir pareceres quanto ao aperfeiçoamento ou à praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica; Participar de equipes multiprofissionais na identificação de distúrbios de audição e de linguagem em suas formas de expressão; Fiscalizar serviços de fonoaudiologia e atendimento prestado por entidades contratadas pela Prefeitura; Executar outras tarefas referentes ao cargo; Executar outras tarefas solicitadas pela chefia imediata, compatíveis com a função.
Cargo: Médico Clínico Geral
Atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares. Examinar servidores públicos municipais para fins de controle do ingresso, licença e aposentadoria. Preencher e assinar laudos de exames e verificação. Fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso. Prescrever regimes dietéticos. Prescrever exames laboratoriais. Atender a população de um modo geral, diagnosticando enfermidades, medicando-os ou encaminhando-os, em casos especiais, a setores especializados. Atender emergências e prestar socorros. Efetuar auditorias nos serviços médico-hospitalares e elaborar relatórios. Elaborar e emitir laudos médicos. Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos. Ministrar cursos de primeiros socorros. Supervisionar em atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação. Preparar relatórios das atividades relativas ao emprego. Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo, particularidades do Município ou designações superiores.
Cargo: Nutricionista
Planejar, organizar, controlar, supervisionar, executar e avaliar serviços de alimentação e nutrição; Prestar assistência dietoterápica hospitalar e ambulatorial; Planejar, coordenar, controlar, analisar, avaliar e executar atividade de Atenção a Saúde individual e coletiva; Realizar consulta clínica e atendimentos coletivos à grupos; Orientar pessoas no tratamento de doenças de hipertensão, diabetes, obesidade, hipercolesteremia, controle microbiológico, pontos críticos de controle de qualidade, desnutrição; Atender à população de um modo geral diretamente ou quando encaminhados por outros profissionais; Prestar atendimento na recuperação pós operatória e/ou outros; Elaborar e emitir laudos; Anotar em fichas apropriadas os resultados obtidos; Colaborar nas atividades de planejamento e execução relativos à melhoria dos atendimentos e qualidade de vida da população; Preparar relatórios de atividades relativos à sua especialidade e outras afins, conforme a necessidade do Município; Participar e/ou organizar grupos de educação para a saúde; Fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; Conhecer e estimular a produção e o consumo dos alimentos saudáveis produzidos regionalmente; Promover a articulação intersetorial para viabilizar o cultivo de hortas e pomares comunitários; Capacitar ESF e participar de ações vinculadas aos programas de controle e prevenção dos distúrbios nutricionais como carências por micronutrientes, sobrepeso, obesidade, doenças crônicas não transmissíveis e desnutrição; Elaborar em conjunto com as ESF, rotinas de atenção nutricional e atendimento para doenças relacionadas à Alimentação e Nutrição, de acordo com protocolos de atenção básica, organizando a referência e a contrarreferência do atendimento.
Cargo: Odontólogo
Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região buco-maxilo-facial, utilizando procedimentos clínicos e cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal e geral; Realizar atendimentos individuais e coletivos de educação em saúde; Examinar, diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos; Prescrever ou administrar medicamentos determinando via oral ou parenteral, para tratar ou prevenir afecções dos dentes e da boca; Manter registro dos pacientes examinados e tratados, fazer perícias odontoadministrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados de capacitação física para admissão de pessoal na Prefeitura; Efetuar levantamentos que identifiquem indicadores odontológicos de saúde pública; Participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção dos problemas de saúde bucal e programas de atendimento odontológico voltado para os estudantes da rede municipal de ensino e para a população em geral; Participar da elaboração de planos de fiscalização sanitária; Executar outras tarefas afins, compatíveis com as especificadas ou conforme necessidade do Município e determinação superior; Elaborar e aplicar medidas de caráter coletivo para diagnosticar prevenir e melhorar as condições de saúde da comunidade; Supervisionar os auxiliares; Planejar, coordenar, controlar, analisar, avaliar e executar atividade de Atenção a Saúde individual e coletiva; Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometa a saúde e a vida do indivíduo; Assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde, regular os processos assistenciais (organizar a demanda e oferta de serviço) no âmbito do sistema único de saúde do município, integrando-o com outros níveis do sistema.
Cargo: Pregoeiro
Compete conduzir a licitação principalmente em sua fase externa, compreendendo a prática de todos os atos tendentes à escolha de uma proposta que se mostre a mais vantajosa para a administração; abrangerá a sua atuação, a condução de todos atos públicos da licitação; incluem-se, dentre as atribuições a ele confiadas, a identificação e credenciamento dos interessados; o recebimento dos envelopes com as propostas de preços e documentação de habilitação; a abertura dos aludidos envelopes, o seu exame e a classificação dos proponentes; a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço; a adjudicação da proposta de menor preço; a elaboração de ata; a coordenação da equipe de apoio; o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e, ainda, o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando à homologação e à contratação; estas atribuições não esgotam, todavia, outras que relacionadas ao certame em curso devam ser exercitadas pelo pregoeiro com vista à solução de incidentes e questionamentos; nada obsta, outrossim, que a autoridade competente cometa ao pregoeiro funções que impliquem em acompanhar e orientar o desenvolvimento da fase interna, o que lhe poderá oportunizar maior conhecimento do objeto a ser licitado e de aspectos que venham a influenciar diretamente na seleção das propostas e no julgamento final do certame.
Cargo: Psicólogo
Desenvolver atividades relacionadas com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade, com vistas à orientação psicopedagógica e ao ajustamento individual; Atuar no âmbito da saúde nos seus diversos níveis procedendo ao estudo e analise dos processos intra e interpessoais e dos mecanismos do comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas e psicoterápicas e outros métodos de verificação para possibilitar a orientação do diagnóstico e da terapêutica; Subsidiar quando atuando na área organizacional ações s relativas a: recrutamento, seleção, treinamento, saúde ocupacional, segurança do trabalho, ergonomia, acompanhamento psicopedagógico e processo psicoterápico; Desenvolver programas de ajustamento psicossocial no contexto organizacional; Traçar perfil psicológico; Desenvolver métodos e técnicas de psicologia organizacional; Coordenar e orientar os trabalhos de levantamento de dados científicos relativos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico; Colaborar com médicos, assistentes sociais e outros profissionais, na ajuda aos inadaptados; Realizar entrevistas complementares; Propor soluções convenientes para os problemas de desajuste escolar, profissional e social; Colaborar no planejamento de programas de educação, inclusive a sanitária e na avaliação de seus resultados; Atender a portadores de deficiência mental e sensorial ou portadores de desajuste familiar ou escolar, encaminhando-os à escolas ou classes especiais; Emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade; Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; Desenvolver, aplicar e manter atualizados programas nas áreas de treinamento, recrutamento e seleção de pessoal e de avaliação de desempenho; Executar outras atividades compatíveis com as especificadas e com sua especialidade, que venham a ser solicitadas por seus superiores; Realizar atendimentos clínicos individuais e coletivos; Coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde; Auxiliar na implantação do cartão Nacional de Saúde; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.
Cargo: Técnico Administrativo e Financeiro
Operar com terminais informatizados; Redigir expedientes administrativos, tais como memorandos, cartas, ofícios, relatórios; Revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, comunicados internos e externos e exposições de motivos; Consultar preços no mercado e elaborar mapas comparativos para aquisições públicas; Comprometer-se com a qualidade e transparência das aquisições de produtos e serviços; Efetuar o recebimento, conferência e armazenamento de bens e conservação de materiais e outros suprimentos; Examinar processos e requisições de materiais; Examinar e conferir as notas fiscais e entregas de produtos e serviços; Manter atualizados os controles de registros de estoque, de entradas e saídas de bens patrimoniais e serviços prestados ao município; Revisar e conferir a emissão de cartas de apresentação, certidões, declarações e dossiês; Emitir documentações contratuais e editais diversos; Controlar processos documentais e registros informatizados de recursos humanos; Controlar benefícios e vantagens oferecidas; Controlar processo de admissão e exoneração; Controlar sistema de treinamento; Auxiliar na realização de estudos e cálculos referentes a cargos e salários. Controlar fiscalizar contratos de prestações de serviço, quando determinado pelo superior imediato; Controlar rescisões de contratos de trabalho, encargos sociais e folha de pagamento; Manter sob seus cuidados os arquivos e documentos setoriais; Manter cadastros de fornecedores e clientes/contribuintes em dia e sob segurança; Verificar e providenciar as condições para a realização de eventos; Controlar e elaborar relatórios; Execução, distribuição e guarda e manutenção de processos informatizados e em meio físico. Alimentar corretamente os sistemas informatizados para o desenvolvimento e desempenho das atividades do setor; Exercer tarefas afins ou que sejam determinadas por seus superiores.
Nível de Escolaridade: Médio completo / Médio Técnico
Cargo: Agente Administrativo
Prefeitura Municipal: Compreende a categoria funcional com as atribuições de executar serviços nas áreas de secretariado, telefonia, recepção, digitação, protocolo, registro, arquivos, classificação e expedição de correspondência, executar tarefas internas e externas de correspondência, copiadoras, controlar entrada e saída de materiais de consumo, zelar pelo material, equipamento e ferramentas colocados sob sua guarda, observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho e outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis, complementares e afins com o cargo.
Câmara Municipal: Examinar processos; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decreto e outros; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, protocolos, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; executar tarefas afins conforme as necessidades da Câmara ou determinação superior. Revisar e conferir a emissão de cartas e ofícios, declarações e dossiês. Controlar processos de Projetos de Leis e Publicações Oficiais. Manter cadastro de fornecedores atualizados; Controlar contratos e prestações de serviço, documentos do arquivo geral e bens patrimoniais da Prefeitura. Controlar e elaborar relatórios. Analisar requisições de materiais. Emitir documentações contratuais e editais. Consultar preços no mercado e elaborar mapas comparativos. Revisar e conferir a emissão de documentos, cartas de recomendações e apresentação, certidões, declarações e dossiês. Verificar e providenciar as condições para a realização de sessões e de reuniões dos vereadores. Auxiliar na elaboração de atas e de gravações de voz e imagem dos vereadores durante as sessões; Exercer tarefas afins ou que sejam determinadas por seus superiores.
Cargo: Agente de Manutenção de Estação de Água
Compreende a categoria funcional com as atribuições de conservação e manutenção do sistema de abastecimento de água e demais atividades complementares afins.
Cargo: Agente Sanitarista
Compreende a atividade de nível médio de relativa complexidade, envolvendo inspeções inerentes às condições sanitárias de estabelecimento que fabricam ou manuseiam alimentos, inspeção de carnes e derivados em açougues e matadouros; executar estabelecimentos de profilaxia e polícia sanitária sistemática; investigar queixas que envolvem situações contrárias à saúde pública; sugerir medidas para melhoria das condições sanitárias; realizar tarefas de educação e saúde; orientar sobre tarefas de saneamento junto as comunidades; fazer inspeção rotineiras nos açougues e matadouros; vistoriar estabelecimento de venda de produtos e derivados; executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.
Cargo: Auxiliar Contábil
Compreende a categoria funcional de executar operações contábeis, tais como: correção de escrituração, conciliações, exame de fluxo de caixa e organização de relatório; elaborar plano, programa de natureza contábil, balanças e balancetes contábeis; planejar, conduzir plano e programa de análise sobre o funcionamento correto dos controles financeiros e contábeis, transações, normas, rotinas e procedimentos no sentido de salvaguardar os interesses, bens e recursos da Prefeitura Municipal; elaborar balancetes, balanços e outras demonstrações contábeis; efetuar conciliação de contas, detectar erros para assegurar a correção da operação contábil; examinar fluxo de caixa durante o exercício considerado, verificando os documentos quanto a correção dos lançamentos; assessorar os setores da Prefeitura em assuntos de sua competência; emitir parecer sobre assunto de sua especialidade; desempenhar outras atividades especifica da profissão.
Cargo: Auxiliar de Consultório Dental
Compreende os cargos que se destinam a recepcionar pessoas em consultórios dentários, bem como auxiliar o cirurgião dentista em tarefas simples; efetuar o controle de agenda de consultas, verificando os horários disponíveis e registrando as consultas agendadas, para mantê-la organizada e atualizada; atender aos pacientes, procurando identificá-los, averiguando as necessidades ao cirurgião dentista ou receber recados; controlar o fichário ou arquivo de documentos relativos ao histórico do paciente, organizando-o e mantendo-o atualizado, para possibilitar ao cirurgião dentista consultá-lo quando necessário; esterilizar os instrumentos utilizados no consultório; zelar pela assepsia, conservação e recolhimento de material, utilizando estufas e armários, e mantendo o equipamento em perfeito estado funcional, para assegurar os padrões de qualidade, higiene e funcionalidade requeridas; orientar os pacientes sobre o correto modo de escovação dos dentes, bem como colaborar na orientação ao público em campanhas de prevenção à cárie; providenciar a distribuição e a reposição de estoques de medicamentos e instrumentos de acordo com orientação superior; receber, registrar e encaminhar material para exames de laboratório; preparar material para realização de restauração dentárias, seguindo as instruções recebidas; executar tarefas afins e de interesses da municipalidade
Cargo: Auxiliar de Laboratório
Compreende o cargo que se destina a desenvolver atividades auxiliares gerais de laboratório, limpando, conservando e guardando aparelhagem e utensílios, bem como ajudando na coleta dos materiais a serem analisados; limpar e desinfetar a aparelhagem, os utensílios e as instalações de laboratório, utilizando técnicas e produtos apropriados, de acordo com normas estabelecidas e orientação superior; efetuar e manter a arrumação dos materiais de laboratório em gavetas e bandejas, providenciando sua reposição quando necessário; auxiliar na coleta e manutenção de materiais físicos, químicos e biológicos, para possibilitar a realização dos exames; encher, embalar e rotular vidros, ampolas e similares; abastecer os recipientes do laboratório, colocando os materiais indicados em vidros, vasos e similares; preencher fichas relacionadas aos trabalhos de laboratório, fazendo as anotações pertinentes, para possibilitar consultas ou informações posteriores; comunicar ao superior imediato qualquer problema no funcionamento dos aparelhos e equipamentos do laboratório, a fim de que seja providenciado o devido reparo; executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.
Cargo: Fiscal de Tributos
Compreende a categoria funcional com as atribuições de executar serviços nas áreas preventivas e corretivas relativas a tributos municipais, zelar pelo material, equipamento e ferramentas colocados sob sua guarda, observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho e outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis, complementares e afins com o cargo;
Cargo: Técnico Administrativo Educacional
Operar com terminais informatizados; Redigir expedientes administrativos, tais como memorandos, cartas, ofícios, relatórios; Revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, comunicados internos e externos e exposições de motivos; Consultar preços no mercado e elaborar mapas comparativos para aquisições públicas; Comprometer-se com a qualidade e transparência das aquisições de produtos e serviços; Efetuar o recebimento, conferência e armazenamento de bens e conservação de materiais e outros suprimentos; Examinar processos e requisições de materiais; Examinar e conferir as notas fiscais e entregas de produtos e serviços; Manter atualizados os controles de registros de estoque, de entradas e saídas de bens patrimoniais e serviços prestados ao município; Revisar e conferir a emissão de cartas de apresentação, certidões, declarações e dossiês; Emitir documentações contratuais e editais diversos; Controlar processos documentais e registros informatizados de recursos humanos; Controlar benefícios e vantagens oferecidas; Controlar processo de admissão e exoneração; Controlar sistema de treinamento; Auxiliar na realização de estudos e cálculos referentes a cargos e salários. Controlar fiscalizar contratos de prestações de serviço, quando determinado pelo superior imediato; Controlar rescisões de contratos de trabalho, encargos sociais e folha de pagamento; Manter sob seus cuidados os arquivos e documentos setoriais; Manter cadastros de fornecedores e clientes/contribuintes em dia e sob segurança; Verificar e providenciar as condições para a realização de eventos; Controlar e elaborar relatórios; Execução, distribuição e guarda e manutenção de processos informatizados e em meio físico. Alimentar corretamente os sistemas informatizados para o desenvolvimento e desempenho das atividades do setor; Exercer tarefas afins ou que sejam determinadas por seus superiores.
Cargo: Técnico em Enfermagem
Fazer curativos, aplicar injeções e outros medicamentos de acordo com orientação recebida, verificar sinais vitais e registrar no prontuário; Proceder a coleta para informações sanguíneas, efetuando os devidos registros; Auxiliar na colocação de talas e aparelhos gessados; Pesar e medir pacientes; Efetuar a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenções cirúrgicas; Auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal, movimentação e alimentação; Auxiliar nos cuidados "post-morten";Registrar as ocorrências relativas a doentes; Prestar cuidados de enfermagem aos pacientes em isolamento; Preparar, esterilizar o material instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo a prescrição; Zelar pelo bem estar e segurança dos pacientes; Zelar pela conservação dos instrumentos utilizados ;Ajudar a transportar doentes para cirurgias, retirar e guardar próteses e vestuário pessoal do paciente; Auxiliar nos socorros de emergência; Desenvolver atividades de apoio nas salas de consultas e de tratamento de pacientes; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
Cargo: Técnico em Radiologia
Anatomia radiológica, higiene das radiações e segurança no trabalho, técnicas radiológicas em geral; noções de anatomia dos aparelhos circulatórios, digestivos, respiratórios e locomotor; propriedades físicas dos raios-x; descrição dos componentes do aparelho do RX, transformador, mesa de comando e mesa de exame; noções elementares sobre a formação de imagem; componentes da câmara escura, colgaduras chassis; revelação e fixação, lavagem, secagem de filmes radiográficos, revelador, fixador, composição e preparo e técnica duração; exame radiológico do aparelho digestivo; exame radiográfico dos campos pulmonares mediastino; exame radiográfico do esqueleto, principais posições e técnicas de exame; crânio e face; coluna vertebral e bacia; membros superiores e inferiores; meios de proteção contra RX; noções sobre os fatores radiográficos principais – MAS – penetração e KV; executar tarefas afins e de interesses da municipalidade.
Nível de Escolaridade: Fundamental completo
Cargo: Apoio Administrativo Educacional
Composto de atribuições inerentes às atividades de nutrição escolar, de manutenção da infra-estrutura ou outras que requeiram formação no ensino fundamental.
Nível de Escolaridade: Alfabetizado
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
Compreende a categoria funcional com atividades relativas à serviços gerais de limpeza e conservação e demais atividades complementares e afins.
Cargo: Cozinheira
Compreende a categoria funcional com as atribuições de nutrição que desempenha nas atividades relativas à preparação, conservação, armazenamento e distribuição de alimentação e demais atividades complementares e afins.
Cargo: Mecânico
Compreende consertar peças de máquinas e equipamentos; manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; fazer solda elétrica ou oxigênio; converter ou adaptar peças; inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, bombas, máquinas e equipamentos rodoviários; inspecionar, ajustar, reparar, reconstruir, quando necessário, unidades e partes de automotores, magnetos, geradores e distribuidores; esmerilhar e assentar válvulas, substituir buchas e mancais, ajustar anéis de segmento; desmontar e montar caixas de mudanças; recuperar e consertar hidrovácuos; reparar máquinas a óleo diesel, gasolina, etanol ou querosene; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjos mecânicos, podendo usar, em tais caso, carro guincho; executar outras tarefas que lhe serão determinadas pelo superior hierárquico.
Cargo: Motorista
Compreende o trabalho que consiste em dirigir veículos motorizados para transporte de pessoas ou cargas; cuidar da limpeza, conservação e manutenção dos veículos e fazer-lhes pequenos reparos quando da sua utilização; preencher fichas de controle; cumprir o regulamento, normas, rotinas em vigor; realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da respectiva função, inclusive administrativas.
Cargo/perfil: Operador de Máquinas Rodoviárias/Motoniveladora
Compreende operar máquinas rodoviárias para executar trabalhos de construção, de melhoramento, de restauração, de conservação e de sinalização de estradas; operar máquinas pesadas como trator, retroescavadeira, trator de esteira, motoniveladora, trator agrícola, pá mecânica e roçadeira mecanizada acoplada ao trator agrícola.
Cargo/perfil: Operador de Máquinas Rodoviárias/Escavadeira Hidráulica - PC
Compreende operar máquinas rodoviárias para executar trabalhos de construção, de melhoramento, de restauração, de conservação e de sinalização de estradas; operar máquinas pesadas como trator, retroescavadeira, trator de esteira, motoniveladora, trator agrícola, pá mecânica e roçadeira mecanizada acoplada ao trator agrícola.
Cargo/perfil: Operador de Máquinas Rodoviárias/Pá Carregadeira
Compreende operar máquinas rodoviárias para executar trabalhos de construção, de melhoramento, de restauração, de conservação e de sinalização de estradas; operar máquinas pesadas como trator, retroescavadeira, trator de esteira, motoniveladora, trator agrícola, pá mecânica e roçadeira mecanizada acoplada ao trator agrícola.
Cargo/perfil: Operador de Máquinas Rodoviárias/Retroescavadeira
Compreende operar máquinas rodoviárias para executar trabalhos de construção, de melhoramento, de restauração, de conservação e de sinalização de estradas; operar máquinas pesadas como trator, retroescavadeira, trator de esteira, motoniveladora, trator agrícola, pá mecânica e roçadeira mecanizada acoplada ao trator agrícola.
Cargo: Serviços Gerais
Compreende a categoria funcional com atividades relativas à serviços gerais de limpeza e conservação e demais atividades complementares e afins.
Cargo: Trabalhador Braçal
Compreende a categoria funcional com atividades relativas à serviços braçais de limpeza e conservação e demais atividades complementares e afins.
Cargo: Vigia
Compreende a categoria funcional com as atribuições de segurança das instalações e bens existentes em prédios, áreas públicas e outros locais de responsabilidade da Prefeitura, proteger pessoas e patrimônio e demais atividades complementares e afins.
Cargo: Zeladora
Câmara Municipal: Executar os serviços que sejam determinados pelos superiores, responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado. Exercer serviços de guarda de bens públicos e tarefas correlatas. Atender os cidadãos que se dirigirem às suas pessoas, prestando as informações solicitadas com educação, encaminhando para quem possa melhor atendê-los. Exercer a faxina e a limpeza em locais previamente determinados, realizar e manter a ordem nos intervalos fixados, adotando providências para que o ambiente esteja sempre bem apresentado. Levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada. Acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções. Verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso, estão devidamente fechadas quando do encerramento do expediente. Investigar quaisquer condições anormais que tenha observado, responder as chamadas telefônicas e anotar recados. Exercer tarefas afins ou que sejam determinadas por seus superiores.
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT
ANEXO IV DO EDITAL N.º 02/2024 – PMA
CARGOS / CARGA HORÁRIA SEMANAL / REMUNERAÇÃO
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
| Cargos | Carga horária semanal | Remuneração (R$) |
| Advogado - Prefeitura | 40 horas | 4.991,37 |
| Advogado – Câmara Municipal | 20 horas | 3.946,64 |
| Assistente Social | 30 horas | 4.991,37 |
| Contador - Prefeitura | 40 horas | 6.916,32 |
| Contador – Câmara Municipal | 30 horas | 5.919,95 |
| Controlador Interno | 40 horas | 6.916,32 |
| Enfermeiro | 40 horas | 4.991,37 |
| Farmacêutico | 40 horas | 4.991,37 |
| Fisioterapeuta | 30 horas | 4.991,37 |
| Fonoaudiólogo | 30 horas | 4.991,37 |
| Médico Clínico Geral | 40 horas | 17.781,55 |
| Nutricionista | 40 horas | 4.991,37 |
| Odontólogo | 40 horas | 4.991,37 |
| Pregoeiro | 40 horas | 6.916.32 |
| Psicólogo | 40 horas | 4.991,37 |
| Técnico Administrativo e Financeiro | 40 horas | 3.468,33 |
NÍVEL MÉDIO COMPLETO / MÉDIO TÉCNICO
| Cargos | Carga horária semanal | Remuneração (R$) |
| Agente Administrativo - Prefeitura | 40 horas | 1.719,54 |
| Agente Administrativo – Câmara Municipal | 30 horas | 2.242,19 |
| Agente de Manutenção de Estação de Água | 40 horas | 1.719,54 |
| Agente Sanitarista | 40 horas | 1.719,54 |
| Auxiliar Contábil | 40 horas | 1.719,54 |
| Auxiliar de Consultório Dental | 40 horas | 1.946,43 |
| Auxiliar de Laboratório | 40 horas | 1.946,43 |
| Fiscal de Tributos | 40 horas | 1.719,54 |
| Técnico Administrativo Educacional | 40 horas | 1.615,05 |
| Técnico em Enfermagem | 40 horas | 1.946,43 |
| Técnico em Radiologia | 24 horas | 1.946,43 |
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
| Cargos | Carga horária semanal | Remuneração (R$) |
| Apoio Administrativo Educacional | 40 horas | 1.412,00 |
ANEXO IV DO EDITAL N.º 02/2024 – PMA (continuação)
NÍVEL ALFABETIZADO
| Cargos | Carga horária semanal | Remuneração (R$) |
| Auxiliar de Serviços Gerais | 40 horas | 1.412,00 |
| Cozinheira | 40 horas | 1.412,00 |
| Mecânico | 40 horas | 2.754,28 |
| Motorista | 40 horas | 2.145,10 |
| Operador de Máquinas Rodoviárias/Motoniveladora | 40 horas | 2.754,28 |
| Operador de Máquinas Rodoviárias/Escavadeira Hidráulica - PC | 40 horas | 2.754,28 |
| Operador de Máquinas Rodoviárias/Pá Carregadeira | 40 horas | 2.754,28 |
| Operador de Máquinas Rodoviárias/ Retroescavadeira | 40 horas | 2.754,28 |
| Serviços Gerais | 40 horas | 1.412,00 |
| Trabalhador Braçal | 40 horas | 1.412,00 |
| Vigia | 40 horas | 1.412,00 |
| Zeladora – Câmara Municipal | 30 horas | 1.428,20 |
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT
ANEXO V DO EDITAL N.º 02/2024 – PMA
PROVA OBJETIVA: TOTAL DE QUESTÕES/MATÉRIAS/DISTRIBUIÇÃO DAS QUESTÕES POR MATÉRIA/VALOR DE CADA QUESTÃO/PONTUAÇÃO MÁXIMA
Nível de Escolaridade: Superior completo
| Cargos | Prova Objetiva | |||
| Total de questões | Matérias / Questões por matéria | Valor de cada questão | Pontuação máxima | |
| Advogado | 40 | - Língua Portuguesa: 10 - Informática Básica: 10 - Legislação Básica: 10 - Conhecimentos Específicos: 10 | 1 ponto | 40 pontos |
| Assistente Social | ||||
| Contador | ||||
| Controlador Interno | ||||
| Enfermeiro | ||||
| Farmacêutico | ||||
| Fisioterapeuta | ||||
| Fonoaudiólogo | ||||
| Médico Clínico Geral | ||||
| Nutricionista | ||||
| Odontólogo | ||||
| Pregoeiro | ||||
| Psicólogo | ||||
| Técnico Administrativo e Financeiro | ||||
ANEXO V DO EDITAL N.º 02/2024 – PMA (continuação)
Nível de Escolaridade: Médio completo / Médio Técnico
| Cargos | Prova Objetiva | |||
| Total de questões | Matérias / Questões por matéria | Valor de cada questão | Pontuação máxima | |
| Agente Administrativo | 40 | - Língua Portuguesa: 10 - Informática básica: 10 - Legislação Básica: 10 - Conhecimentos Específicos: 10 | 1 ponto | 40 pontos |
| Agente de Manutenção de Estação de Água | ||||
| Agente Sanitarista | ||||
| Auxiliar Contábil | ||||
| Auxiliar de Consultório Dental | ||||
| Auxiliar de Laboratório | ||||
| Fiscal de Tributos | ||||
| Técnico Administrativo Educacional | ||||
| Técnico em Enfermagem | ||||
| Técnico em Radiologia | ||||
Nível de Escolaridade: Fundamental completo (Prova Objetiva SEM Conhecimentos Específicos)
| Cargos | Prova Objetiva | |||
| Total de questões | Matérias / Questões por matéria | Valor de cada questão | Pontuação máxima | |
| Apoio Administrativo Educacional | 30 | - Língua Portuguesa: 10 - Conhecimentos Gerais: 10 - Legislação Básica: 05 - Matemática: 05 | 1 ponto | 30 pontos |
ANEXO V DO EDITAL N.º 02/2024 – PMA (continuação)
Nível de Escolaridade: Alfabetizado (Prova Objetiva COM Conhecimentos Específicos)
| Cargos | Prova Objetiva | |||
| Total de questões | Matérias / Questões por matéria | Valor de cada questão | Pontuação máxima | |
| Mecânico | 30 | - Língua Portuguesa: 10 - Informática básica: 05 - Legislação Básica: 05 - Conhecimentos Específicos: 10 | 1 ponto | 30 pontos |
| Motorista | ||||
| Operador de Máquinas Rodoviárias / Motoniveladora | ||||
| Operador de Máquinas Rodoviárias / Escavadeira Hidráulica - PC | ||||
| Operador de Máquinas Rodoviárias / Pá Carregadeira | ||||
| Operador de Máquinas Rodoviárias / Retroescavadeira | ||||
Nível de Escolaridade: Alfabetizado (Prova Objetiva SEM Conhecimentos Específicos)
| Cargos | Prova Objetiva | |||
| Total de questões | Matérias / Questões por matéria | Valor de cada questão | Pontuação máxima | |
| Auxiliar de Serviços Gerais | 30 | - Língua Portuguesa: 10 - Conhecimentos Gerais: 10 - Legislação Básica: 05 - Matemática: 05 | 1 ponto | 30 pontos |
| Cozinheira | ||||
| Serviços Gerais | ||||
| Trabalhador Braçal | ||||
| Vigia | ||||
| Zeladora | ||||
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT
ANEXO VI DO EDITAL N.º 02/2023 – PMA
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS OBJETIVAS
-
Nível de Escolaridade: Superior completo
Cargos: Advogado – Assistente Social – Contador – Controlador Interno – Enfermeiro – Farmacêutico – Fisioterapeuta – Fonoaudiólogo – Médico Clínico Geral – Nutricionista – Odontólogo – Pregoeiro – Psicólogo – Técnico Administrativo e Financeiro
Conteúdos programáticos comuns a todos os cargos de Nível Superior acima referidos
Língua Portuguesa1. Leitura: compreensão e interpretação de variados gêneros discursivos. 2. As condições de produção de um texto e as marcas composicionais de gêneros textuais diversos. 3. Linguagem e adequação social: 3.1. Variedades linguísticas e seus determinantes sociais, regionais, históricos e individuais; 3.2. Registros formal e informal da linguagem; Oralidade e escrita. 4. Aspectos linguísticos na construção do texto: 4.1. Fonética: prosódia, ortografia; 4.2. Morfologia: formação, classificação e flexão das palavras; 4.3. Sintaxe: frase, oração, períodos compostos por coordenação e subordinação, concordâncias verbal e nominal, regências verbal e nominal, colocação pronominal, emprego de nomes, pronomes, conjunções, advérbios, preposições, modos, tempos e vozes verbais; 4.4. Semântica: polissemia, sinonímia, paronímia, homonímia, hiperonímia, denotação e conotação, figuras de linguagem. 5. Textualidade: coesão, coerência, argumentação e intertextualidade. 6. Pontuação.
Informática Básica1. Hardware: 1.1. Conceitos básicos; 1.2. Periféricos; 1.3. Meios de armazenamento de dados; 1.4. Processadores. 2. Software: 2.1. Conceitos básicos; 2.2. Códigos maliciosos (Malware) e ferramentas de proteção (Antimalware); 2.3. MS Windows 10; 2.4. Editores de textos: LibreOffice Writer 7.5.9 e MS Word 2016; 2.5. Planilhas eletrônicas: LibreOffice Calc 7.5.9 e MS Excel 2016. 3. Internet: 3.1. Conceitos básicos e segurança da informação; 3.2. Navegadores: Microsoft Edge 121.0.2277.83, Mozilla Firefox 122.0, Google Chrome 121.0.6167.86; 3.3. Conceito e uso de e-mail; 3.4. Busca na web.
Legislação Básica1. Lei Orgânica do Município de Apiacás e alterações posteriores: Título I – Das Disposições Preliminares: Capítulo I – Da Organização do Município; Capítulo VI – Da Administração Pública Municipal. 2. Lei Complementar Municipal nº 10/2008 e alterações posteriores (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás-MT): Título I – Das Disposições Preliminares; Título II – Do Provimento, da Vacância e da Disponibilidade; Título V – Do Regime Disciplinar.
Conteúdos Programáticos específicos (Conhecimentos Específicos) de cada cargo de Nível Superior
ADVOGADO
Direito Constitucional
1. Constituição: conceito, objeto e classificações: 1.1. Supremacia da Constituição e reforma constitucional; 1.2. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais; 1.3. Interpretação das normas constitucionais. 2. Poder Constituinte: conceito, finalidade, titularidade e espécies. 3. Dos princípios fundamentais: 3.1. Dos direitos e garantias fundamentais; 3.2. Dos direitos e deveres individuais e coletivos; 3.3. Regime constitucional da propriedade; 3.4. Remédios constitucionais; 3.5. Direitos sociais e políticos. 4. Da organização do Estado: 4.1. Da organização político-administrativa; 4.2. Da União; 4.3. Dos Estados federados; 4.4. Dos Municípios: organização, competência e responsabilidade; 4.5. Da intervenção federal e dos Estados nos Municípios. 5. Da administração pública: 5.1. Disposições gerais; 5.2. Dos servidores públicos. 6. Da organização dos poderes no Estado: 6.1. Mecanismos de freios e contrapesos; 6.2. Do poder legislativo; 6.3. Do processo legislativo; 6.4. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária; 6.5. Dos Tribunais de Contas; 6.6. Do Poder Executivo. 6.7 Do Poder Judiciário: Disposições gerais; Dos tribunais superiores; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais e juízes dos Estados; 6.8. Das funções essenciais à justiça. 7. Do controle da constitucionalidade (difuso e concentrado): 7.1. Ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade; 7.2. O controle de constitucionalidade das leis municipais; 7.3. Arguição de descumprimento de preceito fundamental; 7.4. Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão. 8. Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas: pressupostos constitucionais, legais e regimentais para sua tramitação. 9. Do Sistema Tributário Nacional: 9.1. Dos princípios gerais; 9.2. Das limitações do poder de tributar; 9.3. Dos impostos da União, dos Estados e dos Municípios; 9.4. Da repartição das receitas tributárias. 10. Das Finanças Públicas. 11. Da Ordem Econômica e Financeira: 11.1. Princípios gerais da atividade econômica e financeira; 11.2. Política Urbana. 12. Da ordem Social. 13. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais. 14. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.Direito Administrativo
1. Ato administrativo: 1.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; 1.2. Invalidação, convalidação e revogação. 2. Controle da administração pública: 2.1. Controles administrativo, legislativo e judiciário. 3. Domínio público: 3.1. Bens públicos: classificação, administração e utilização; 3.2. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. 4. Licitações e Contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021 e alterações). 5. Agentes públicos: 5.1. Investidura e exercício da função pública; 5.2. Classificação dos agentes públicos; 5.3. Regimes jurídicos dos agentes públicos; 5.4. Direitos e deveres dos servidores públicos; 5.5. Sistemas remuneratórios; 5.6. Direito de greve do servidor público e serviços essenciais; 5.7. Ética no serviço público. 6. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 7. Poderes da administração: 7.1. Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; 7.2. Poder de polícia: conceito, finalidade, condições de validade, atributos e setores da polícia administativa. 8. Princípios da administração pública: princípios constitucionais e legais. 9. Responsabilidade civil do Estado: evolução doutrinária e reparação do dano; excludentes de responsabilidade e culpa concorrente; entendimento dos Tribunais Superiores. 10. Prazos de Decadência e Prescrição aplicáveis à Fazenda Pública. 11. Serviços públicos: 11.1. Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação; 11.2. Concessão, permissão e autorização dos serviços públicos; 11.3. Parcerias público-privadas (Lei n.º 11.079/2004). 12. Organização administrativa: 12.1. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 13. Improbidade administrativa (Lei n.° 8.429/1992 e alterações). 14. Lei anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013 e alterações). 15. Lei n.º 12.527/2011 e alterações (Acesso à Informação). 16. Lei Complementar Municipal nº 10/2008 e alterações posteriores (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás-MT): Título VI – Do Processo Administrativo Disciplinar.
Direito Tributário
1. Poder de tributar e competência tributária. 2. Tributo: conceito e espécies. 3. Norma tributária: espécies, vigência e aplicação, interpretação, integração. 4. Obrigação tributária: conceito, espécies, fato gerador, sujeito ativo e passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário. 5. Crédito Tributário: 5.1. Conceito, constituição, suspensão da exigibilidade, extinção, exclusão, garantias e privilégios; 5.2. Prescrição e decadência. 6. Responsabilidade tributária: 6.1. Dos sucessores, de terceiros e por infrações; 6.2. Substituição tributária. 7. Administração tributária: fiscalização, dívida ativa, certidão negativa e positiva com efeito de negativa. 8. Processo judicial tributário: 8.1. Ações do fisco contra o contribuinte: ação de execução fiscal, medida cautelar fiscal; 8.2. Ações do contribuinte contra o fisco: ação declaratória, ação anulatória, ação de repetição do indébito, ação de consignação em pagamento, mandado de segurança. 9. Tributos municipais: fato gerador, base de cálculo e contribuintes. 10. Imunidade, isenção e não incidência. 11. Taxas, contribuição de melhoria e contribuições em geral. 12. Sistema Tributário Nacional na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com as alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais, inclusive a Emenda Constitucional n.º 132/2023 quanto às normas de vigência imediata e eficácia plena. 13. Código Tributário Nacional. 14. Decreto-lei n.º 195/1967 (Contribuição de melhoria). 15. Código Tributário Municipal do Município de Apiacás-MT (Lei Complementar Municipal n.º 08/2008 e alterações posteriores).
Direito da Seguridade Social
1. Seguridade social: conceito, organização e princípios constitucionais. 1.1. Disposições constitucionais sobre saúde pública. 1.2. Regime Geral de Previdência Social: disposições constitucionais e Emenda Constitucional nº 103/2019. 1.3. Disposições constitucionais sobre assistência social. 2. Plano de benefícios da previdência social (Lei Federal n.º 8.213/1991 com alterações e Decreto nº 3.048/1999 com alterações): filiação e inscrição, classificação dos segurados obrigatórios, segurados facultativos, dependentes, prazos de carência e períodos de graça, cálculo dos benefícios, espécies de benefícios previdenciários, requisitos para concessão e manutenção dos benefícios, legislação acidentária. 3. Processo Administrativo Previdenciário e recursos administrativos em matéria previdenciária. 4. Compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores públicos, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria (Lei n.º 9.796/1999 com alterações e Decreto n.º 10.188/2019); 5. Previdência Social do servidor público (PREVIAP): Lei Complementar Municipal nº 900/2015 e alterações posteriores (Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Apiacás/MT). 6. Lei Complementar Municipal nº 10/2008 e alterações posteriores (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás-MT): Título VII – Da Seguridade Social do Servidor.
Direitos Difusos e Coletivos
1. Dos direitos e interesses coletivos em sentido amplo: 1.1. Direitos e interesses difusos; 1.2. Direitos e interesses coletivos em sentido estrito; 1.3. Direitos individuais homogêneos; 1.4. Direitos metaindividuais e acesso à Justiça. 2. Patrimônio público e instrumentos de proteção: Patrimônio Histórico e Cultural (Decreto-Lei n.º 25/1937; Decreto n.º 3.551/2000). 3. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000). 4. Inquérito Civil. 5. Ação Civil Pública (Lei n.º 7.347/1985 e alterações): Abrangência e sanções, legitimação ativa e passiva, competência, liminares, prescrição, transação, sentença, recursos. 6. Crimes contra a ordem tributária e contra a Administração Pública (Lei n.º 8.137/1990 e alterações). 7. Direito ambiental: 7.1. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n.º 6.938/1981); 7.2. O estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) e estudo de impacto de vizinhança; 7.3 Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001); 7.4. Legislação brasileira de proteção florestal; 7.5. Crimes contra o meio ambiente (Lei Federal n° 9.605/1998); 7.6. Lei Complementar Federal n.º 140/2011. 8. Direito das Pessoas com Deficiência: 8.1. Princípios aplicáveis e definições legais; 8.2. Tutela jurídica e processual da pessoa com deficiência; 8.3. Direitos específicos: Acessibilidade no meio ambiente urbano (Lei Federal n.° 10.098/2000 e alterações), educação para todos, reserva de vagas nos cargos e empregos públicos; 8.4. Lei n.º 7.853/1989 com alterações e Decreto n.º 3.298/1999 com alterações; 8.5. Lei n.º 13.146/2015 e alterações. 9. Direitos da pessoa idosa (Lei n.º 10.741/2003 e alterações): 9.1. Os direitos sociais e o idoso, acessibilidade no meio ambiente urbano; 9.2. Direito à prioridade de atendimento e na tramitação de processos.
ASSISTENTE SOCIAL
1.Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social. 2. O Serviço Social na contemporaneidade. 3. A dimensão pedagógica do trabalho do Assistente Social. 4. Materialismo Histórico Dialético e a práxis profissional. 5. Princípios fundamentais do código de ética profissional. 6. O trabalho profissional — Competências, Requisições e Atribuições privativas. 7. Código de Ética do Assistente Social/1993. 8. Serviço Social e Economia Política. 9. Serviço Social e a emissão de relatórios, laudos e pareceres; instrumentos e técnicas do Serviço Social. 10. Metodologias participativas para grupos. 11. Supervisão de Estágio. 12. Controle Social e Participação em Políticas Públicas. 13. Planejamento: programas, projetos, serviços e benefícios. 14. Serviço Social e o sistema de seguridade social. 15. Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8662/1993). 16. Interdisciplinaridade e multidisciplinaridade. 17. Políticas Sociais, Intersetorialidade e Interfaces. 18. Políticas Educacionais. 19. Serviço Social e trabalho com famílias. 20. Questão Social e saúde. 21. Estatuto da Criança e do Adolescente. 22. Estatuto da Pessoa com Deficiência. 23. Estatuto do Idoso. 24. Planejamento e gestão de políticas, programas e projetos nas instituições públicas. 25. Serviço Social e Gestão do Trabalho. 26. Serviço Social e o processo de investigação.CONTADOR
1. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: 1.1. Conceito e objetivo. 2. Planejamento e Orçamento Público: 2.1. Conceito de planejamento no Setor Público; 2.2. Instrumentos Básicos de Planejamento; 2.3. Princípios Orçamentários; 2.4. Recursos para execução dos programas: 2.4.1. Exercício financeiro; 2.4.2. Créditos orçamentários; 2.4.3. Créditos adicionais. 3. Receitas Públicas: 3.1. Conceito; 3.2. Receita sob a ótica da Contabilidade Pública; 3.3. Classificação das receitas Correntes e de Capital por categoria econômica, origem, espécies; 3.4. Receitas sob o enfoque orçamentário, patrimonial e fiscal; 3.5. Etapas da Receita Orçamentária. 4. Despesas Públicas: 4.1. Conceito; 4.2. Despesas sob a ótica da Contabilidade Pública; 4.3. Classificação das despesas correntes de capital: categoria econômica e grupo de natureza da despesa; 4.4. Despesa sob o enfoque orçamentário, patrimonial e fiscal; 4.5. Etapas da Despesa Orçamentária; 4.6. Tipos de Empenho; 4.7. Restos a Pagar: inscrição, execução, pagamento e cancelamento; 4.8. Limite máximo de despesa com pessoal do Poder Executivo e no âmbito municipal segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 4.9. Dívida Pública Consolidada, Dívida Pública Líquida, Tipos de operações de crédito. 5. Patrimônio: 5.1. Conceito; 5.2. Bens Públicos; 5.3. Ativo Imobilizado: conceito, reconhecimento, reavaliação, depreciação; 5.4. Ativo Intangível: conceito, reconhecimento, amortização; 5.5. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes: conceitos, reconhecimento e evidenciação contábil. 6. Escrituração na Administração Pública: 6.1. Conceito; 6.2. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: 6.2.1. Aspectos Gerais do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; 6.2.2. Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. 7.0. Padronização da Apresentação das Informações Fiscais dos Entes subnacionais: 7.1. Relatórios Contábeis e Fiscais de Estados, DF e Municípios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Relatório de Gestão Fiscal. 8. Demonstrações Contábeis do Setor Público: 8.1. Responsabilidade pelas Demonstrações Contábeis; 8.2. Elementos integrantes das Demonstrações Contábeis: conceito de Ativo, Ativo Circulante, Ativo Não Circulante, Ativo Financeiro, Ativo Permanente; 8.3. Conceituação de Passivo, Passivo Circulante, Passivo Não Circulante, Passivo Financeiro, Passivo Permanente; 8.4. Variações patrimoniais positivas, variações patrimoniais negativas, resultado patrimonial; 8.5. Balanço Patrimonial: conceito, finalidade, forma de apresentação, anexos obrigatórios do Balanço Patrimonial; 8.6. Balanço Orçamentário: finalidade, forma de apresentação, anexos obrigatórios do Balanço Orçamentário; 8.7. Balanço Financeiro: finalidade, forma de apresentação, anexos obrigatórios do Balanço Financeiro; 8.8. Demonstração das Variações Patrimoniais: finalidade, forma de apresentação; 8.9. Demonstração dos Fluxos de Caixa: finalidade, forma de apresentação; 8.10. Demonstrações Contábeis Consolidadas: objetivo da Consolidação, elementos das Demonstrações Contábeis que devem ser excluídos da Consolidação; 8.11. Notas Explicativas: Conceito, finalidade, importância das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis. 9. Controle das Contas Públicas: 9.1 Levantamento de Contas; 9.2. Prestação de Contas; 9.3. Tomada de Contas; 9.4. Controle Interno e Externo. 10. Legislação Aplicada à Gestão Pública: 10.1. Constituição Federal de 1988; 10.2. Lei Complementar n.º 4.320/64 e suas alterações; 10.3. Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; 10.4. Lei n.º 10.028 de 19/10/2000; 10.5. Manual de Demonstrativos Fiscais-MDF (STN) 14ª Edição, válido para o exercício financeiro de 2024; 10.6. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (STN, 10ª Edição), válido a partir de 2024.
CONTROLADOR INTERNO
I) Ciências Contábeis (3 questões)
Contabilidade Aplicada ao Setor Público: 1. Conceituação, objeto e campo de aplicação. 2. Planejamento e Orçamento Público e seus instrumentos. 3. Receitas Públicas. 4. Despesas Públicas. 5. Patrimônio Público. 6. Mensuração de ativos e de passivos. 7. Sistemas de custos. 8. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: 8.1. Conceito; 8.2. Objetivos, atributos e estrutura. 9. Características qualitativas da informação contábil. 10. Estrutura e Análise das Demonstrações Contábeis do Setor Público: 10.1. Balanço orçamentário; 10.2. Balanço Financeiro; 10.3. Demonstração das variações patrimoniais; 10.4. Balanço patrimonial; 10.5. Demonstração dos fluxos de caixa; 10.6. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; 10.7. Notas explicativas; 10.8. Consolidação das demonstrações contábeis. 11. Normas e práticas usuais de auditoria. 12. Controle na Administração Pública. 13. Legislação Aplicada à Gestão Pública: 13.1. Constituição Federal de 1988 (Título III, Capítulo VII); 13.2. Lei n.º 4.320, de 17/3/1964 e alterações; 13.3. Decreto-Lei n.º 200, de 25/2/1967; 13.4. Lei Complementar n.º 101, de 4/5/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal); 13.5. Lei n.º 10.028, de 19/10/2000 (Crimes contra as Finanças Públicas); 13.6. Lei Complementar Estadual n.º 295 de 28/12/2007 (Sistema Integrado de Controle Interno do Estado de Mato Grosso); 13.7. Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC TSP);13.8. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (10ª Edição); 13.9. Portaria STN n.º 634, de 19/11/2013.
II) Administração (2 questões)
1. Teorias e conceitos de administração: organização e princípios. 2. Critérios de eficiência, efetividade e eficácia. 3. Funções administrativas e níveis administrativos. 4. Centralização, descentralização, delegação, estruturas organizacionais. 5. Burocracia: modelo, características e disfunções. 6. Gestão por função e por processo. 7. Planejamento e gestão estratégica. 8. Administração pública patrimonialista, burocrática e gerencial. 9. Governabilidade, Governança e Accountability. 10. Processo de gestão de pessoas. 11. Monitoramento e avaliação de desempenho no setor público.
III) Direito (5 questões)
Direito Constitucional
1. Constituição: conceitos e classificações. 2. Princípios Constitucionais. 3. Normas Constitucionais: classificações, aplicabilidade e eficácia. 4. Poder Constituinte: conceito, finalidade, titularidade e espécies. 5. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais, coletivos, remédios constitucionais, direitos sociais, políticos e de nacionalidade. 6. Supremacia da Constituição. 7. Estado Federal: conceito, sistema de repartição de competências, intervenção federal e intervenção dos Estados nos Municípios. 8. Organização dos Poderes do Estado: conceito de poder, separação, independência e harmonia. 9. Formas e sistemas de governo. 10. Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário: conceito, estrutura, funcionamento e competências. 11. Administração Pública: princípios constitucionais e seus desdobramentos. 12. Servidores Públicos: disposições constitucionais. 13. Finanças Públicas. 14. Ordem Econômica e Financeira: 14.1. Princípios gerais da atividade econômica e financeira; 14.2. Política Urbana. 15. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais.
Direito Administrativo
1. Conceito. 2. Fontes. 3. Princípios da Administração Pública. 4. Poderes da Administração Pública. 5. Desvio e Abuso de Poder. 6. Estrutura da Administração Pública: 6.1. Administração direta e indireta; 6.2. Entidades públicas; 6.3. Órgãos Públicos. 7. Servidores Públicos: 7.1. Regime Jurídico dos Servidores Públicos; 7.2. Direitos e deveres dos servidores públicos; 7.3. Sistemas remuneratórios; 7.4. Direito de greve do servidor público e serviços essenciais; 7.5. Ética no serviço público. 8. Teoria geral do Ato Administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos, atributos, invalidação e revogação do ato administrativo. 9. Processos Administrativos: conceito, finalidades, modalidades, princípios e garantias processuais. 10. Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade Administrativa). 11. Serviços Públicos: conceito, princípios, classificações, distribuição constitucional de competências. 12. Lei n.º 8.987/1995 e alterações (Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos). 13. Lei n.º 14.133/2021 e alterações (Licitações e Contratos administrativos). 14. Bens Públicos: conceito, características, espécies, concessão, permissão e autorização de uso. 15. Controle da Administração Pública: conceito, tipos, formas. 16. Responsabilidade Civil do Estado. 17. Lei anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013 e alterações). 18. Lei n.º 12.527/2011 e alterações (Acesso à Informação). 19. Lei n.º 13.460/2017 (Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública). Direito Financeiro 1. Normas Gerais de Direito Financeiro: 1.1. Lei Federal n.º 4.320/1964 e suas alterações; 1.2. Lei Complementar Federal n.º 101/2000 e suas alterações. 2. Finanças Públicas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais: 2.1. Princípios Gerais; 2.2. Competência Legislativa. 3. Orçamento Público: 3.1. Conceito, espécies, natureza jurídica e princípios; 3.2. Plano Plurianual; 3.3. Lei de Diretrizes Orçamentárias; 3.4. Orçamentos Anuais. 4. Receita Pública: 4.1. Conceito e classificações; 4.2. Receita Originária e Derivada. 5. Dívida Pública: conceito e classificações. 6. Crédito Público: conceito e classificações. 7. Empréstimos Públicos: limites de endividamento, garantias, contratos, autorização legislativa e competências. 8. Despesas Públicas: conceito e classificações. 9. Fiscalização: Contábil, Financeira, Patrimonial e Orçamentária. 10. Controle Interno e Externo dos Orçamentos. 11. Tribunais de Contas: composição, funções e competências (disposições na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Mato Grosso). 12. Decreto-lei n.º 200/67. 13. Lei n.º 10.028/2000 (Crimes contra as Finanças Públicas). 14. Lei Orgânica do Município de Apiacás e alterações posteriores: 14.1. Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Título I, Capítulo II, Seção VI, Subseção III); 14.2. Dos Orçamentos (Título I, Capítulo IV, Seção II).ENFERMEIRO
1. Administração aplicada à Enfermagem: gerência e liderança. 2. Ética e Legislação em Enfermagem. 3. Sistematização da Assistência de Enfermagem. 4. Fundamentos básicos do cuidado em Enfermagem. 5. Cuidados de Enfermagem com o ambiente, o cliente e o trabalhador: 5.1. Controle de infecção hospitalar e normas de biossegurança; 5.2. Assistência de enfermagem na prevenção de doenças infectoparasitárias e crônico-degenerativas; 5.3. Riscos e acidentes ocupacionais e suas formas de prevenção; 5.4. Ergonomia; 5.5. Medidas de proteção à saúde do trabalhador; 5.6. Programa Nacional de Imunização. 6. Doenças Relacionadas ao Trabalho e sua prevenção. 7. Assistência de Enfermagem a clientes com distúrbios: oncológicos, respiratórios, cardiovasculares, neurológicos, hematológicos, gastrintestinais, geniturinários, endócrinos, metabólicos, hidroeletrolíticos, ginecológicos, obstétricos e de locomoção. 8. Processo saúde-doença. 9. Enfermagem em urgência e emergência e ao paciente crítico: 9.1. Assistência Pré e Intra-hospitalar. 10. Assistência de Enfermagem no pré, trans e pós-operatório. 11. Segurança do Paciente e Qualidade do Cuidado. 12. Políticas de Saúde no Brasil. 13. Saúde Mental. 14. Educação em Saúde. 15. Epidemiologia geral e regional. 16. Assistência à saúde da criança, do adolescente, da mulher, do homem, do idoso e do trabalhador. 17. Estratégia da Saúde da Família. 18. Cuidados paliativos. 19. Cuidados de enfermagem em Hemoterapia.
FARMACÊUTICO
1. Princípios gerais da farmacologia: 1.1.Farmacocinética; 1.2.Farmacodinâmica; 2. Fármacos que atuam sobre o sistema nervoso central; 3. Agentes anestésicos; 4. Agentes cardiovasculares; 5. Agentes diuréticos; 6, Fármacos que afetam a hematopoiese e hemostasia; 7. Quimioterapia do câncer; 8. Agentes antimicrobianos; 9. Interação medicamentosa; 10. Hormônios, Antagonistas e outros agentes que afetam a função Endócrina; 11. Nutrição parenteral. 12. Farmácia hospitalar e ambulatorial: 12.1. Conceituação; 12. 2. Estrutura física e gerência organizacional; 12. 3. Gerenciamento de material de farmácia; 12.4. Padronização de medicamentos e material médico hospitalar; 12.5. Planejamento, aquisição, armazenamento, controle de estoque; 12.6. Sistema de distribuição de medicamentos: conceitos, tipos, objetivos e funcionamento. 12.7. Dispensação de medicamentos para atender as receitas médicas, odontológicas e veterinárias. 13. Assistência farmacêutica: 13.1. Papel do profissional farmacêutico e seu Código de Ética; 13.2. Ações da Assistência farmacêutica; 13.3. Uso racional de medicamentos; 13.4. Dispensação de medicamentos. 13.5. Ciclos da Assistência Farmacêutica; 14. Portaria n.° 344, de 12 de maio de 1998 – Dispõe sobre os medicamentos sujeitos a controle especial, regulamentada pela portaria n.° 06/99; 15. Normas e processos de Biossegurança na saúde (Esterilização, Desinfecção, Descontaminação e Limpeza). 16. Emissão de laudos técnico-periciais para exudatos e transudatos humanos ou animais utilizando técnica químicas, físicas e outras. 17. Análise bromatológicade alimentos (controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneidade). 18.Controle de qualidade de produtos farmacêuticos. 19. Farmacotécnica em manipulação.
FISIOTERAPEUTA
1. Avaliação neurofuncional e fisiopatologias do sistema nervoso central e periférico (Adulto e Pediatria). 2. Avaliação cardiopulmonar e fisiopatologias dos sistemas respiratório e cardiovascular. 3. Avaliação em traumatologia, reumatologia, geriatria e fisiopatologias do sistema musculoesquelético. 4. Avaliação em ginecologia e obstetrícia e fisiopatologias do sistema reprodutor masculino e feminino. 5. Distúrbios metabólicos, bioquímicos e acidobásicos. 6. Prova de função muscular, Cinesiologia e Biomecânica. 7.Cinesioterapia. 8.Eletrotermoterapia. 9. Técnicas e manobras fisioterapêuticas. 10. Políticas de saúde: Programa SUS: princípios, diretrizes, legislação em saúde. 11. Ventilação mecânica invasiva e não invasiva (Neonatal e Adulto). 12. Anatomia e Fisiologia humana. 13. Imagenologia. 14. Assistência fisioterapêutica domiciliar. 15. Ética e Legislação Profissional.
FONOAUDIÓLOGO
1. Audiologia: 1.1. Anatomia e fisiologia da audição; 1.2. Etiologia e classificação dos distúrbios de audição; 1.3. Avaliação audiológica. 2. Linguagem e fala: 2.1 Desenvolvimento e avaliação da linguagem oral e escrita; 2.2. Distúrbios fonológicos; 2.3. Afasia, disartria e apraxia da fala; 2.4. Alterações de comunicação e transtornos globais do desenvolvimento; 2.5. Distúrbios da linguagem escrita. 3. Motricidade orofacial: 3.1. Aspectos anatomofisiológicos, desenvolvimento e alterações das funções orofaciais; 3.2. Avaliação e intervenção fonoaudiológica nas alterações orofaciais; 3.3 Fissuras labiopalatinas. 4. Disfagias infantil e adulto: 4.1. Etiologia, classificação, avaliação e tratamento das disfagias. 5. Voz: 5.1. Anatomia laríngea e fisiologia da fonação; 5.2. Diagnóstico, avaliação e tratamento fonoaudiológico das disfonias. 6. Saúde pública: 6.1. Prevenção e promoção da saúde em fonoaudiologia; 6.2. Atuação fonoaudiológica nas triagens neonatais universais: teste da orelhinha e teste da linguinha. 7. Amamentação: 7.1. Amamentação em situações de risco para disfagia. 8. Ética em fonoaudiologia.
MÉDICO CLÍNICO GERAL
1. Hipertensão arterial sistêmica: evolução clínica e tratamento. 2. Obesidade e síndrome metabólica: etiopatogenia e prevenção. 3. Diabetes melito: evolução clínica e tratamento. 4. Asma e doença pulmonar obstrutiva crônica: evolução clínica, diagnóstico e tratamento. 5. Trombose venosa e tromboembolismo pulmonar: etiopatogenia, diagnóstico e tratamento. 6. Doença coronariana aguda e crônica: etiopatogenia, diagnóstico e prevenção. 7. Anemias: etiologia e diagnóstico diferencial. 8. Síndrome dispéptica crônica: etiologia, diagnóstico e tratamento. 9. Hanseníase: evolução clínica, diagnóstico e tratamento. 10. Tuberculose: evolução clínica, diagnóstico e tratamento. 11. Saúde do idoso: envelhecimento saudável. 12. Atenção e prevenção às viroses emergentes: dengue, Zika e Chikungunya. 13. Doenças sexualmente transmissíveis (não HIV). 14. Síndromes osteomusculares comuns na Atenção Básica. 15. Saúde mental: ansiedade, depressão, delírio.
NUTRICIONISTA
1. Gestão de Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN): 1.1. Planejamento Físico e Funcional; 1.2. Gestão de pessoas; 1.3. Gestão de materiais e de custos; 1.4. Gestão de Qualidade e Segurança de alimentos; 1.5. Gestão de resíduos sólidos e sustentabilidade; 1.6. Planejamento de Cardápios para coletividades sadias e enfermas. 2. Avaliação do estado nutricional. 3. Educação Alimentar e Nutricional (EAN): 3.1. Tendências pedagógicas na EAN; 3.2. Comportamento alimentar; 3.3. Planejamento de programas de EAN; 3.4. Modelo transteórico na EAN; 3.5. Aconselhamento Nutricional. 4. Fisiopatologia e Dietoterapia nas doenças crônicas não transmissíveis. 5. Políticas e programas em Alimentação e Nutrição no Brasil. 6. Alimentação e Nutrição na Atenção Primária à Saúde.
ODONTÓLOGO
1. Processo Saúde-doença: 1.1. Epidemiologia; 1.2. Levantamentos epidemiológicos em saúde bucal. 2. Biossegurança: 2.1. Assepsia, desinfecção, esterilização, antissepsia; 2.2. Acidentes de trabalho. 3. Farmacologia: Farmacologia e terapêutica medicamentosa. 4. Cariologia: Etiopatogenia, prevenção e tratamento. 5. Dentística: 5.1. Cariologia: Preparos cavitários; 5.2. Proteção do complexo dentino-pulpar; 5.3. Materiais restauradores diretos e indiretos; 5.4. Lesões não cariosas. 6. Periodontia: 6.1. Prevenção das doenças periodontais; 6.2. Periodontia médica (inter-relação com as doenças cardiovasculares, gravidez, diabete mellitus, tabagismo); 6.4. Tratamento supragengival (raspagem, alisamento, polimento e manutenção); 6.5. Controle químico e mecânico da placa bacteriana; 6.6. Gengivite, periodontite. 7. Estomatologia: 7.1. Diagnóstico e tratamento de lesões de tecido mole e duro; 7.2. Lesões cancerizáveis, câncer bucal; 7.3. Semiologia e patologia oral. 8. Endodontia: 8.1. Alterações pulpar e periapical; 8.2. Diagnóstico e tratamento em endodontia. 9. Radiologia: 9.1. Técnicas intraorais; 9.2 Aspecto radiográfico das lesões pulpares e periapicais. 10. Anestesia odontológica: 10.1. Técnicas, acidentes e complicações; 10.2. Anatomia aplicada à anestesiologia; 10.3. Farmacologia dos anestésicos locais. 11. Prótese: Diagnóstico, planejamento e tratamento. 12. Odontopediatria: 12.1. Semiologia e diagnóstico; 12.2. Traumatismo bucodentário; 12.3. Práticas preventivas e restauradoras; 12.4. Técnica de restauração atraumática. 13. Urgência e Emergência: 13.1. Urgência em Odontologia; 13.2. Trauma dental, hemorragia, pericoronarite, abcessos dentoalveolares, pulpite e alveolite; 13.3. Suporte básico de vida. 14. Lei do Exercício Profissional: 14.1. Prontuário odontológico; 14.2. Receitas; 14.3. Atestados; 14.4. Código de ética odontológico. 15. Cirurgia: 15.1. Princípios cirúrgicos; 15.2. Planejamento e técnicas cirúrgicas; 15.3. Complicações pós-cirúrgicas. 16. Atenção à Saúde: 16.1. Atenção básica em Odontologia; 16.2. Pessoas com necessidades especiais; 16.3. Coagulopatias hereditárias; 16.4. Pacientes grávidas ou com doenças crônicas. 17. Odontogeriatria: Alterações sistêmicas com comprometimento bucal no idoso.
PREGOEIRO
1. Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 2. Decreto 11.246/2023 – Dispõe sobre a atuação do agente de contratação. 3. Decreto n.º 11.462/2023 – Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços. 4. Lei Complementar n.º 123/2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 5. Agente de contratação: Requisitos, competências, atuação, equipe de apoio e vedações. 6. Licitação: Objetivos, princípios, formas, etapas, requisitos, modalidades, procedimentos auxiliares, contratação direta, anulação e revogação. 7. Irregularidades: Impugnações, questionamentos, recursos, infrações, sanções, crimes, rito processual, prescrição e dosimetria. 8. Contratos administrativos: Características, duração, formalização, inexecução, alteração, nulidade e extinção. 9. Noções de Direito Administrativo: Conceito, fontes e evolução.
PSICÓLOGO
1. Desenvolvimento humano: 1.1. As diferentes fases da vida: infância, adolescência e juventude, idade adulta e velhice; 1.2. Desenvolvimento cognitivo, afetivo, social e moral. 2. Teorias e técnicas psicológicas, psicodiagnóstico e intervenção: 2.1. Psicopatologia; 2.2. Compreensão e classificação dos transtornos mentais e comportamentais segundo o CID 10 e o DSM V; 2.3. História da classificação e tratamentos dos transtornos mentais e reforma psiquiátrica; 2.4. Avaliação psicológica; 2.5. Psicoterapias e modalidades de intervenção (atendimento individual e grupal); 2.6. Teorias e Técnicas Grupais. 3. Psicologia, políticas públicas e garantia de direitos: 3.1. Violência, violação de direitos e psicologia; 3.2. Lei 10.778, de 24 de novembro de 2003 (e atualizações); 3.3. Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (e atualizações); 3.4. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (e atualizações) 3.5. Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (e atualizações); 3.6. Lei 14.344, de 24 de maio de 2022; 3.7. Lei 13.431, de 04 de abril de 2017; 3.8. Psicologia e direitos humanos; 3.9. Psicologia, relações étnico-raciais e de gênero. 4. Psicologia e políticas públicas em educação: 4.1. Psicologia escolar; 4.2. Escola, família e comunidade; 4.3. As dificuldades e os distúrbios de aprendizagem; 4.4. Modos de atuação e prevenção do fracasso e da evasão escolar; 4.5. Medicalização e judicialização na educação; 4.6. A relação entre desenvolvimento e aprendizagem. 5. Psicologia e políticas públicas em saúde: 5.1. A atuação do psicólogo nos três níveis de atenção à saúde (primário, secundário e terciário); 5.2. A psicologia, o SUS e a interdisciplinaridade; 5.3. A Estratégia de Saúde da Família e a psicologia; 5.4. Psicologia e saúde de populações específicas: idosos, indígenas, mulheres, idosos e LGBTQIA+; 5.5. Reabilitação psicossocial e Rede de Atenção Psicossocial; 5.6. O paradigma da redução de danos; 5.7. Reforma psiquiátrica e atenção à saúde mental de base comunitária. 6. Psicologia e políticas públicas na assistência social: 6.1. Psicologia e políticas públicas de proteção social; 6.2. Sistema Único de Assistência Social e a atuação do psicólogo; 6.3. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais; 6.4. Intervenção psicossocial, comunidades, grupos étnico-culturais, instituições e família. 6.5. A atuação da psicologia no Sistema de Garantia de Direitos e na interface com a justiça. 7. Políticas públicas e o trabalho em rede: as redes inter e intrassetoriais. 8. Psicologia e gestão de serviços públicos: 8.1. Gestão de serviços e coordenação de equipe técnica; 8.2. Equipes multi, inter e transdisciplinares; 8.3. Gestão, desenvolvimento de pessoas e avaliação de desempenho; 8.4. Saúde mental, qualidade de vida no trabalho e saúde do trabalhador. 9. Resoluções e notas técnicas do Conselho Federal de Psicologia e do CREPOP, Código de Ética Profissional do psicólogo.
TÉCNICO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
1. Noções de Administração: 1.1. Conceitos, princípios e fundamentos da Administração; 1.2. O processo e as funções administrativas; 1.3 Eficiência, Eficácia e Efetividade. 2.Organização, Sistemas e Métodos; 2.1 Sistemas de Informação; 2.2 Métodos Organizacionais; 2.3 Gestão por Processos e de Projetos; 2.5 Gestão da Qualidade; 3. Materiais e Patrimônio: 3.1 Gestão de Operações e Processos; 3.2. Gestão de Estoque; 4. Políticas e Práticas de Gestão de Pessoas: 4.1. Recrutamento e seleção; 4.2. Aprendizagem, treinamento e desenvolvimento; 5. Comportamento Humano nas Organizações: 5.1. Comunicação; 5.2. Liderança; 5.3. Cultura organizacional; 6. Finanças; 7. Administração Pública: 7.1. Conceito, natureza e fins; 7.2. Princípios básicos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; 7.3. Instrumentos de Planejamento Público: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; 7.4. Orçamento, Receitas e Despesas públicas; 7.5. Aquisições e Contratos Públicos (Lei n.º 8.666/1993 e Lei n.º 14.133/2021). 8. Proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos (Lei n.º 13.460/2017). 9. Acesso à Informação Pública (Lei n.º 12.527/2011). 10. Documentos: 10.1. Redação de documentos oficiais de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República; 10.2. Documentos administrativos. 11. Ética na Administração Pública; 12. Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). 13. Lei Orgânica do Município de Apiacás-MT.Nível de Escolaridade: Médio completo/Médio Técnico
Cargos: Agente Administrativo – Agente de Manutenção de Estação de Água – Agente Sanitarista – Auxiliar Contábil – Auxiliar de Consultório Dental – Auxiliar de Laboratório – Fiscal de Tributos – Técnico Administrativo Educacional – Técnico em Enfermagem – Técnico em Radiologia
Conteúdos programáticos comuns a todos os cargos de Nível Médio/Médio Técnico acima referidos
Língua Portuguesa1. Leitura: compreensão e interpretação de textos de variados gêneros discursivos; as condições de produção de um texto e as marcas composicionais de gêneros textuais diversos. 2. Variedades linguísticas. 3. Linguagem formal e informal da escrita padrão, oralidade e escrita. 4. Significação das palavras: sinonímia, antonímia, denotação e conotação. 5. Pontuação. 6. As classes de palavras e suas flexões. 7. Estrutura e formação das palavras. 8. Emprego de adjetivos, pronomes, advérbios, conjunções e preposições. 9. Períodos compostos por coordenação e subordinação. 10. Emprego de modos e tempos verbais. 11. Concordâncias verbal e nominal; regências verbal e nominal; colocação pronominal. 12. Coesão e coerência textual, argumentação.
Informática Básica1. Hardware: 1.1. Conceitos básicos; 1.2. Periféricos; 1.3. Meios de armazenamento de dados; 1.4. Processadores. 2. Software: 2.1. Conceitos básicos; 2.2. Códigos maliciosos (Malware) e ferramentas de proteção (Antimalware); 2.3. MS Windows 10; 2.4. Editores de textos: LibreOffice Writer 7.5.9 e MS Word 2016; 2.5. Planilhas eletrônicas: LibreOffice Calc 7.5.9 e MS Excel 2016. 3. Internet: 3.1. Conceitos básicos e segurança da informação; 3.2. Navegadores: Microsoft Edge 121.0.2277.83, Mozilla Firefox 122.0, Google Chrome 121.0.6167.86; 3.3. Conceito e uso de e-mail; 3.4. Busca na web.
Legislação Básica
1. Lei Orgânica do Município de Apiacás e alterações posteriores: Título I – Das Disposições Preliminares: Capítulo I – Da Organização do Município; Capítulo VI – Da Administração Pública Municipal. 2. Lei Complementar Municipal nº 10/2008 e alterações posteriores (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás-MT): Título I – Das Disposições Preliminares; Título II – Do Provimento, da Vacância e da Disponibilidade; Título V – Do Regime Disciplinar.
Conteúdos Programáticos específicos (Conhecimentos Específicos) de cada cargo de Nível Médio/ Médio Técnico
AGENTE ADMINISTRATIVO
1. Atendimento ao Público. 2. Proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos (Lei nº13.460/2017). 3. Acesso à Informação Pública (Lei Nº 12.527/2011). 4. Documentos: 4.1. Redação de documentos oficiais de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República; 4.2. Documentos administrativos. 5. Processo de Comunicação. 6. Arquivo: 6.1. Técnicas de arquivamento; 6.2. Métodos de arquivamento; 6.3. Classificação de arquivos; 6.4. Gestão de documentos; 6.5. Gestão eletrônica de documentos; 6.6. Arquivos permanentes. 7. Relações Humanas no trabalho: 7.1. Relações interpessoais; 7.2. Motivação; 7.3. Liderança; 7.4. Equipes; 7.5. Cultura organizacional. 7. Ética no serviço público. 8. Noções de Administração: 8.1. Conceitos, princípios e fundamentos da Administração; 8.2. O processo e as funções administrativas; 8.3. Gestão de Almoxarifado e de Patrimônio. 9. Conceitos e Ferramentas da Qualidade. 10. Noções de Administração Pública: 10.1. Conceito, natureza e fins; 10.2. Princípios básicos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; 10.3. Orçamento, Receitas e Despesas Públicas; 10.4. Aquisições e Contratos Públicos (Lei N.º 14.133/2021). 11. Lei Orgânica do Município de Apiacás-MT.
AGENTE DE MANUTENÇÃO DE ESTAÇÃO DE ÁGUA
1. Análise da qualidade da água bruta: 1.1. Alcalinidade; 1.2. pH; 1.3. Cor; 1.4. Turbidez; 1.5. Jar test ou ensaio de jarros com a água bruta. 2. Determinação da vazão de Estação de Tratamento de Água (ETA): 2.1. Macro medidor; 2.2. Calha Parshall. 3. Floculação. 4. Decantação. 5. Filtração. 6. Desinfeção: 6.1. Tipos de produtos mais utilizados; 6.2. Dosagem aplicada na ETA; 6.3. Dosagem final da rede de distribuição; 6.4. Tempo de contato para inativação dos microrganismos; 6.5. Temperatura da água. 7. Procedimentos de operação e manutenção das unidades da ETA. 8. Controle de qualidade da água tratada: Padrão de Potabilidade: Portaria de Potabilidade do Ministério da Saúde: Portaria GM/MS No 888, de 4 de maio de 2021. Equipamentos de proteção individual e técnicas de segurança e prevenção ambiental.
AGENTE SANITARISTA
1. Noções sobre saúde e vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e vigilância ambiental. 2. Inspeção e fiscalização sanitária. 3. Boas práticas de produção e prestação de serviços na área de alimentos. 4. Fundamentos legais e técnicos da vigilância sanitária. 5. Regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação. 6. Regulamento Técnico para Procedimentos Operacionais Padronizados Aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. 7. Condições higiênico-sanitárias, limpeza e sanitização em Serviços de Alimentação, Indústria de Alimentos e estabelecimentos de saúde. 8. Execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 9. Código Sanitário do município de Apiacás. 10. Lei orgânica do município de Apiacás e alterações. 11. Código de Posturas do município de Apiacás. 12. Código Sanitário do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 7110, de 10 de fevereiro de 1999, e alterações). 13. Noções sobre coleta de amostras de gêneros alimentícios para análises laboratoriais. 14. Instrumentos legais para autuação e interdição de estabelecimentos em desacordo com a legislação sanitária. 15. Processo administrativo sanitário e crimes contra a Saúde Pública.
AUXILIAR CONTÁBIL
1. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: 1.1. Conceito e objetivo. 2. Planejamento e Orçamento Público: 2.1. Conceito de planejamento no Setor Público; 2.2. Instrumentos Básicos de Planejamento; 2.3. Princípios Orçamentários; 2.4. Exercício financeiro; 2.4.1. Créditos orçamentários; 2.4.2. Créditos adicionais. 3. Receitas Públicas: 3.1. Conceito; 3.2. Receita sob a ótica da Contabilidade Pública; 3.3. Classificação das receitas Correntes e de Capital por categoria econômica, origem, espécies; 3.4. Receitas sob o enfoque orçamentário, patrimonial e fiscal; 3.5. Etapas da Receita Orçamentária. 4. Despesas Públicas: 4.1. Conceito; 4.2. Despesas sob a ótica da Contabilidade Pública; 4.3. Classificação das despesas correntes de capital: categoria econômica e grupo de natureza da despesa; 4.4. Despesa sob o enfoque orçamentário, patrimonial e fiscal; 4.5. Etapas da Despesa Orçamentária; 4.6. Tipos de Empenho; 4.7. Restos a Pagar: inscrição, execução, pagamento e cancelamento. 5. Patrimônio: 5.1. Conceito; 5.2. Bens Públicos. 6. Escrituração na Administração Pública: 6.1. Conceito; 6.2. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: 6.2.1. Aspectos Gerais do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; 6.2.2. Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. 7. Demonstrações Contábeis do Setor Público: 7.1. Elementos integrantes das Demonstrações Contábeis: conceito de Ativo, Ativo Circulante, Ativo Não Circulante, Ativo Financeiro, Ativo Permanente; 7.2. Conceituação de Passivo, Passivo Circulante, Passivo Não Circulante, Passivo Financeiro, Passivo Permanente; 7.3. Variações patrimoniais positivas, variações patrimoniais negativas, resultado patrimonial; 7.4. Balanço Patrimonial: conceito, finalidade, forma de apresentação, anexos obrigatórios do Balanço Patrimonial; 7.5. Balanço Orçamentário: finalidade, forma de apresentação, anexos obrigatórios do Balanço Orçamentário; 7.6. Balanço Financeiro: finalidade, forma de apresentação, anexos obrigatórios do Balanço Financeiro; 7.7. Demonstração das Variações Patrimoniais: finalidade, forma de apresentação; 7.8. Demonstração dos Fluxos de Caixa: finalidade, forma de apresentação; 7.9. Notas Explicativas: Conceito, finalidade, importância das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis. 8. Legislação Aplicada à Gestão Pública: 8.1. Constituição Federal de 1988; 8.2. Lei Complementar n.º 4.320/64 e suas alterações; 8.3. Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; 8.4. Lei n.º 10.028 de 19/10/2000; 8.5. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (STN, 10ª Edição), válido a partir de 2024.
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTAL
1. Saúde coletiva: prevenção e métodos de combate à cárie. 2. Ergonomia na Odontologia e trabalho à 4 mãos. 3. Anatomia, fisiologia e patologias da região bucal. 4. Anatomia dentária: 4.1. Cronologia da erupção dentária; 4.2. Dentes decíduos e permanentes; 4.3. Notações gráficas dos dentes decíduos e permanentes. 5. Equipamentos utilizados na Odontologia e sua manutenção; Manutenção de um consultório. 6. Instrumentos odontológicos e sua manutenção: 6.1. Funções dos instrumentais em restaurações, odontopediatria e tratamento de bebes, cirurgia, periodontia, profilaxia, exame clínico. 7. Modelos em gesso: 7.1. Isolamento de campo operatório, materiais e instrumentais utilizados; 7.2. Materiais restauradores. 8. Biossegurança: ambientação da atividade odontológica, esterilização, equipamentos de proteção individual, acidentes de trabalho, dentes extraídos, cuidados com o lixo, cuidados com a água e o ar. 9. Ética: documentação do consultório e dos pacientes. 10. Educação em Saúde Bucal e Prevenção. 11. Atendimento a pacientes com necessidades especiais: 11.1. Preparo do paciente para o atendimento. 12. Trabalho de ACD em hospital. 13. Processamento e revelação de filmes radiológicos. 14. Atribuições do Auxiliar de Consultório Dental.
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
1. Fundamentos básicos para coleta de amostras biológicas. 2. Preparo de materiais e equipamentos para transporte, conservação e processamento de amostras biológicas. 3. Fundamentos básicos de biossegurança. 4. Lavagem, desinfecção e esterilização de materiais e equipamentos de laboratório. 5. Noções básicas de gerenciamento de resíduos em serviços de saúde. 6. Identificação, utilização e conservação de materiais e equipamentos de um laboratório de análises clínicas. 7. Materiais e equipamentos para preparo e armazenamento de meios de cultura, soluções e reagentes. 8. Ética e segurança no trabalho. 9. Fundamentos básicos em análises clínicas: 9.1. Hematologia; 9.2. Bioquímica; 9.3. Microbiologia; 9.4. Imunologia; 9.5. Parasitologia; 9.6. Urinálise; 9.7. Imuno-hematologia; 9.8. Coagulação.
FISCAL DE TRIBUTOS
1. Sistema Tributário Nacional na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com as alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais, inclusive a Emenda Constitucional n.º 132/2023 quanto às normas de vigência imediata e eficácia plena: 1.1. Das limitações do poder de tributar; 1.2. Dos impostos dos Municípios. 2. Código Tributário Municipal do Município de Apiacás-MT (Lei Complementar Municipal n.º 08/2008 e alterações posteriores). 3. Lei Orgânica do Município de Apiacás e alterações posteriores: Do Sistema Tributário Municipal (Título I, Capítulo IV, Seção I).TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
1. Atendimento ao Público. 2. Proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos (Lei nº 13.460/2017). 3. Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011). 4. Documentos: 4.1. Redação de documentos oficiais de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República; 4.2. Documentos administrativos. 5. Processo de Comunicação. 6. Arquivo: 6.1. Técnicas de arquivamento; 6.2. Métodos de arquivamento; 6.3. Classificação de arquivos; 6.4. Gestão de documentos; 6.5. Gestão eletrônica de documentos; 6.6. Arquivos permanentes. 7. Relações Humanas no trabalho: 7.1. Relações interpessoais; 7.2. Motivação; 7.3. Liderança; 7.4. Equipes; 7.5. Cultura organizacional. 7. Ética no serviço público. 8. Diretrizes e bases da educação nacional (Lei nº 9.3941996); 9. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n.º 8.069/1990). 10. Noções de Administração: 10.1. Conceitos, princípios e fundamentos da Administração; 10.2. O processo e as funções administrativas; 10.3. Gestão de Almoxarifado e de Patrimônio; 11. Noções de Gestão por Processos e Gestão por Projetos. 12. Conceitos e Ferramentas da Qualidade. 13. Eficiência, Eficácia e Efetividade. 14. Noções de Administração Pública: 15.1. Conceito, natureza e fins; 15.2. Princípios básicos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; 15.3. Controle interno e controle Externo; 15.4. Instrumentos de Planejamento Público: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 15.5. Orçamento, Receitas e Despesas Públicas; 15.6. Licitações e Contratos Públicos (Lei N.º 14.133/2021). 16. Lei Orgânica do Município de Apiacás-MT.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
1. Processo de trabalho em Enfermagem. 2. Ética e Legislação em Enfermagem. 3. Registros de Enfermagem. 4. Fundamentos básicos do cuidado em Enfermagem: 4.1. Preparo e administração de medicamentos e suas legislações; 4.2. Noções de Farmacologia; 4.3. Interações medicamentosas; 4.4. Cuidados com cateterismo vesical; 4.5. Cuidados com sondas nasogástrica e nasoenteral; 4.6. Cuidados com drenos; 4.7. Sinais vitais; 4.8. Fisiologia da cicatrização e Tratamento de feridas; 4.9. Nebulização, oxigenioterapia e aspiração das vias aéreas superiores; 4.10. Medidas de higiene e conforto; 4.11. Processamento de artigos e superfícies hospitalares; 4.12. Manuseio de material estéril; 4.13. Cuidados de enfermagem em Hemoterapia. 5. Segurança no ambiente de trabalho: 5.1. Controle de infecção hospitalar e normas de biossegurança; 5.2. NR 32/2005 – Saúde e Segurança Ocupacional em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde e suas atualizações; 5.3. Riscos e acidentes ocupacionais e suas formas de prevenção; 5.4. Ergonomia; 5.5. Medidas de proteção à saúde do trabalhador; 5.6. Organização do ambiente e da unidade hospitalar; 5.7. Programa Nacional de Imunização. 6. Cuidados de Enfermagem a clientes com distúrbios: oncológicos, respiratórios, cardiovasculares, neurológicos, hematológicos, gastrintestinais, geniturinários, endócrinos, metabólicos hidroeletrolíticos, ginecológicos, obstétricos e de locomoção. 7. Concepções sobre o Processo saúde-doença. 8. Cuidados de Enfermagem em urgência e emergência e ao paciente crítico. 9. Cuidados de Enfermagem no pré, trans e pós-operatório. 10. Políticas de Saúde no Brasil. 11. Cuidados de Enfermagem em Saúde Mental. 12. Medidas de Educação em saúde. 13. Noções de Epidemiologia geral e regional. 14. Assistência à saúde da criança, do adolescente, da mulher, do homem, do idoso e do trabalhador. 15. Prevenção de doenças infectocontagiosas. 16. Estratégia de Saúde da Família. 17. Cuidados Paliativos.
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
1. Princípios básicos de Física da radiação: 1.1. Fonte radioativa; 1.2. Forma de propagação da radiação; 1.3. Radiação primária e secundária; 1.4. Efeitos biológicos das radiações; 2. Normas de radioproteção; 3. Fundamentos de dosimetria e Radiobiologia; 4. Noções básicas dos equipamentos e acessórios utilizados em diagnóstico por imagem; 4.1. Câmara escura – filme radiológicos, chassis, écrans reveladores e fixadores, cones, filtros, espessômetros, processadora de filmes; 4.2. Câmara clara – seleção de exames, identificação, exames gerais e especializados em radiologia; 5. Protocolos aplicados na radiologia convencional, radiologia intervencionista, odontológico, mamografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética, densitometria óssea; 5.1. Posicionamento radiológicos; 5.2. Incidências básicas e complementares; 5.3. Segurança em ressonância magnética; 6. Qualidade da imagem radiológica; 6.1. Formação da imagem radiológica e os fatores que interferem na qualidade da imagem. 7. Processamento de imagens analógica e digital; 7.1. Radiologia digital; 7.2. Informática básica; 7.3. Sistemas na radiologia; 8. Meio de contraste em radiodiagnóstico; 9. Noções de biossegurança; 9.1. Equipamentos de proteção individual e coletiva; 9.2. Equipamentos de proteção radiológica; 9.3. Noções de assepsia e antissepsia; 10. Noções de atendimento em primeiros socorros; 11. Conhecimentos básicos de anatomia, anatomia topográfica, fisiologia, fisiopatologia e patologias prevalentes; 12. Legislação pertinente ao exercício profissional; 12.1.RDC nº 611, de 9 de março de 2022; 13. Código de ética da profissão.
Nível de Escolaridade: Fundamental completo (Prova Objetiva SEM Conhecimentos Específicos)
Cargos: Apoio Administrativo Educacional
Língua Portuguesa
Leitura: compreensão e interpretação de textos de variados gêneros discursivos; as condições de produção de um texto e as marcas composicionais de gêneros textuais diversos. 2. Variedades linguísticas. 3. Linguagem formal e informal da escrita padrão, oralidade e escrita. 4. Significação das palavras: sinonímia, antonímia, denotação e conotação. 5. Pontuação. 6. As classes de palavras e suas flexões. 7. Emprego de adjetivos, pronomes, advérbios, conjunções e preposições. 8. Períodos compostos por coordenação e subordinação. 9. Emprego de modos e tempos verbais. 10. Concordâncias verbal e nominal. 11. Coesão e coerência textual.
Conhecimentos GeraisHistória do Brasil e História de Mato Grosso: 1. Tratados da formação territorial brasileira. 2.Brasil Colônia e Império. 3.Capitania de Mato Grosso. 4.Província de Mato Grosso. 5. História das capitais de Mato Grosso.
Geografia do Brasil e Geografia de Mato Grosso: 1. Aspectos físicos do Brasil e do estado de Mato Grosso: clima, relevo, hidrografia e vegetação. 2. Biomas brasileiros. 3. Regionalização brasileira. 4. Base econômica brasileira e mato-grossense: extrativismo, agropecuária, indústria, comércios e serviços. 5. Formação/criação de municípios no estado de Mato Grosso 6. Questões socioambientais atuais.
Legislação Básica
Lei Complementar Municipal nº 10/2008 e alterações posteriores (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás-MT): Título I – Das Disposições Preliminares; Título V – Do Regime Disciplinar (Capítulo I – Dos Deveres; Capítulo II – Das Proibições).
Matemática
1. Operações com números naturais. 2. Múltiplos e divisores. 3. Operações com números inteiros. 4. Operações com números fracionários. 5. Operações com números decimais. 6. Equações do 1º grau com uma variável. 7. Sistemas de equações do 1º grau com duas variáveis. 8. Sistemas de unidades: comprimento, superfície (padrão e agrária), volume, capacidade, massa e tempo. 9. Razões, proporções, regra de três simples e composta e porcentagem. 10. Áreas e perímetros de figuras geométricas: triângulo, quadrado, retângulo, paralelogramo, losango, trapézio e círculo. 11. Resolução de problemas a partir de situações hipotéticas ou do cotidiano utilizando os conteúdos dos tópicos anteriores.
Nível de Escolaridade: Alfabetizado (Prova Objetiva COM Conhecimentos Específicos)
Cargos: Mecânico – Motorista – Operador de Máquinas Rodoviárias/Motoniveladora – Operador de Máquinas Rodoviárias/Escavadeira Hidráulica-PC – Operador de Máquinas Rodoviárias/Pá Carregadeira – Operador de Máquinas Rodoviárias/Retroescavadeira
Conteúdos programáticos comuns a todos os cargos de Nível Alfabetizado acima referidos
Língua Portuguesa1. Leitura: compreensão e interpretação de textos. 2. Oralidade e escrita, ortografia. 3. Significação das palavras: sinonímia, antonímia, denotação e conotação. 4. As classes de palavras e suas flexões. 5. Verbos: emprego de tempos e modos verbais. 6. Concordância verbal.
Informática Básica1. Hardware: 1.1. Conceitos básicos; 1.2. Periféricos; 1.3. Meios de armazenamento de dados; 1.4. Processadores. 2. Software: 2.1. Conceitos básicos; 2.2. Códigos maliciosos (Malware) e ferramentas de proteção (Antimalware); 2.3. Sistema Operacional Microsoft Windows 10; 2.4. Editor de texto Microsoft Word 2016; 3. Internet: 3.1. Conceitos básicos e segurança da informação; 3.2. Navegador Google Chrome; 3.3. Conceito e uso de e-mail; 3.4. Busca na web.
Legislação Básica
Lei Complementar Municipal nº 10/2008 e alterações posteriores (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás-MT): Título V – Do Regime Disciplinar (Capítulo I – Dos Deveres; Capítulo II – Das Proibições).
Conteúdos Programáticos específicos (Conhecimentos Específicos) de cada cargo de Nível Alfabetizado referidos
MECÂNICO
1. Sistema de Suspensão automóveis, caminhões e maquinas pesadas: 1.1. Tipos; 1.2 Componentes; 1.3. Princípio de Funcionamento. 2. Sistema de freio automóveis, caminhões e maquinas pesadas: 2.1. Tipos; 2.2. Princípio de Funcionamento; 2.3. Componentes. 3. Sistema de Direção automóveis, caminhões e maquinas pesadas: 3.1. Tipos; 3.2. Componentes; 3.3. Funcionamento. 4. Sistema de Transmissão automóveis, caminhões e maquinas pesadas: 4.1. Componentes; 4.2. Tipos; 4.3. Princípio de Funcionamento. 5. Motor de Combustão Interna automóveis, caminhões e maquinas pesadas: 5.1. Tipos; 5.2. Sistemas; 5.3. Componentes; 5.4. Princípio de Funcionamento. 6. Sistema Elétrico Automotivo, caminhões e maquinas pesadas: 6.1. Tipos de Sistemas; 6.2. Componentes; 6.3. Princípio de Funcionamento. 7. Óleos Lubrificantes e graxas: 7.1. Tipos; 7.2. Finalidade; 7.3. Tipos de uso. 8. Equipamentos de Segurança: 8.1 Tipos; 8.2. Finalidade; 8.3. Uso Correto.MOTORISTA
1. Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e seus anexos I e II: 1.1. Normas gerais de circulação e conduta; 1.2. Sinalização de Trânsito; 1.3. Veículos: 1.3.1. Seção I – Disposições Gerais; 1.3.2. Seção II – Segurança dos Veículos. 2. Direção Defensiva: 2.1. Condições adversas de trânsito (velocidade, curvas, declives, aclives, ultrapassagens, cruzamentos, estreitamento de pista, pontes e desmoronamentos e acostamentos); 2.2. Adversidades ambientais (chuva, aquaplanagem, neblina/cerração, vento, fumaça, condição de luz e de pista, passeios públicos e calçadas); 2.3. Prevenção de sinistros (acidentes) de trânsito; 2.4. Noções elementares de Mecânica Básica.- OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS/MOTONIVELADORA
- OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS/ESCAVADEIRA HIDRÁULICA-PC
- OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS/PÁ CARREGADEIRA
- OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS/RETROESCAVADEIRA
(Todos os candidatos a qualquer dos perfis do cargo Operador de Máquinas Rodoviárias farão as mesmas questões de Conhecimentos Específicos baseadas nos conteúdos abaixo.)
1. Operar Pá Carregadeira: 1.1. Operar equipamentos de escavação e carregamento de terra; 1.2. Inspecionar as condições operacionais dos equipamentos; 1.3. Respeitar as normas técnicas; 1.4. Zelar pela manutenção do equipamento.
2. Operar motoniveladora para patrolar vias públicas, terraplanar, limpar e abrir ruas, espalhando, nivelando terrenos e demais atividades: 2.1 Planejar o trabalho, realizar manutenção básica da motoniveladora; 2.2. Remover solo e material orgânico. 2.3. Respeitar as normas técnicas e os regulamentos do serviço.
3. Operar Escavadeira hidráulica, execução de escavação, terraplenagem, nivelamento de solo, pavimentação, conservação das vias, carregamento e descarregamento de material, entre outros: 3.1. Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço; 3.2. Operar a máquina acionando pedais e alavancas de comando, para escavar, carregar e descarregar, mover e levantar; 3.3. Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina; 3.4. Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados e consumo de combustível; 3.5. Normas de higiene e de segurança do trabalho.
4. Retroescavadeira: 4.1. Componentes e comandos; 4.2. Controles e comandos; 4.3. Painel frontal; 4.4. Painel lateral; 4.5. Lubrificação e manutenção; 4.6. Abastecimento; 4.7. Sistema hidráulico; 4.8. EPI; 4.9. Check List.
5. Compete ao Operador de Máquina trator: 5.1. Executar as tarefas relacionadas ao preparo de terrenos agrícolas para o plantio, como arar e gradear; 5.2. Examinar as condições do equipamento antes de iniciar o trabalho; 5.3. Dirigir e operar o trator; 5.4. Executar serviços de terraplanagem; 5.5. Checar latarias, sistema de freios, nível de óleo.
Nível de Escolaridade: Alfabetizado (Prova Objetiva SEM Conhecimentos Específicos)
Cargos: Auxiliar de Serviços Gerais – Cozinheira – Serviços Gerais – Trabalhador Braçal – Vigia – Zeladora
Língua Portuguesa1. Leitura: compreensão e interpretação de textos. 2. Oralidade e escrita, ortografia. 3. Significação das palavras: sinonímia, antonímia, denotação e conotação. 4. As classes de palavras e suas flexões. 5. Verbos: emprego de tempos e modos verbais. 6. Concordância verbal.
Conhecimentos GeraisHistória do Brasil e História de Mato Grosso: 1.Tratados da formação territorial brasileira. 2.Brasil Colônia e Império. 3.Capitania de Mato Grosso. 4.Província de Mato Grosso. 5. História das capitais de Mato Grosso.
Geografia do Brasil e Geografia de Mato Grosso: 1. Aspectos físicos do Brasil e do estado de Mato Grosso: clima, relevo, hidrografia e vegetação. 2.Regionalização Brasileira. 3. Base econômica brasileira e mato-grossense: extrativismo, agropecuária, indústria, comércio e serviços. 4. Formação/criação de municípios no estado de Mato Grosso 5. Questões socioambientais atuais.
Legislação Básica
Lei Complementar Municipal nº 10/2008 e alterações posteriores (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás-MT): Título V – Do Regime Disciplinar (Capítulo I – Dos Deveres; Capítulo II – Das Proibições).
Matemática
1. Operações com números naturais. 2. Múltiplos e divisores. 3. Resolução de problemas com números naturais. 4. Operações com números inteiros. 5. Resolução de problemas com números inteiros. 6. Operações com números fracionários. 7. Resolução de problemas com números fracionários. 8. Operações com números decimais. 9. Resolução de problemas com números decimais. 10. Sistemas de unidades: comprimento, superfície (padrão e agrária), volume, capacidade, massa e tempo.