“INSTITUI A SEMANA DO CAPOEIRISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLÍDER - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A CAMARA MUNICIPAL DE COLÍDER, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a “Semana do Capoeirista” no âmbito do município de Colíder - MT, a ser comemorada na primeira semana do mês de agosto atrelada ao dia 03 de agosto, no qual se comemora o Dia Nacional do Capoeirista.

Art. 2º - A Semana do Capoeirista tem por objetivos:

I - proporcionar a reflexão crítica sobre a capoeira nas diferentes modalidades que ela se manifesta, como esporte, cultura, luta, dança ou música;

II - dar visibilidade presencial das atividades desenvolvidas pelo grupo de capoeira nos bairros, escolas e espaços públicos do município de Colíder;

IlI - incentivar a aproximação e o diálogo dos capoeiristas e grupos locais com as Secretarias Municipais de Cultura e a de Esporte e Lazer, e seus respectivos conselhos;

IV - divulgar as ações desenvolvidas na cidade e fomentar a capoeira a fim de conscientizar acerca da importância da prática que une esporte, arte, cultura e a educação.

Art. 3º - Inserido como atividades no calendário anual de eventos do município, a Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, pode promover ações que reforcem os objetivos elencados no Art. 2º.

Art. 4º - As iniciativas provenientes da “Semana do Capoeirista” podem ser feitas com as parcerias do Poder Executivo, Poder Legislativo, iniciativa privada, entidades civis, organizações governamentais e não governamentais, universidades públicas e privadas do nosso município.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 12 DE MARÇO DE 2024.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal