RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 004/2024 DE 07 DE MARÇO DE 2024

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, no uso das atribuições legais, conforme a Lei Municipal nº 319 de 13de maio de 2009, assim como a Lei nº 501 de 09 de março de 2015, preceitos contidos na Lei federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 e a Resolução 001/2024 de 15 de janeiro de 2024, a qual institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como deliberação da plenária em Reunião Ordinária do dia 07 de fevereiro de 2024;

RESOLVE:

Art.1° - Aprovar o cadastro e registro após análise da documentação da Associação Espírita Lar Maria de Lourdes.

Art. 2° - Fica cadastrado e registrado os cursos para jovem aprendiz de Auxiliar de Serviços Administrativos, Auxiliar de Frentista, Auxiliar de Supermercados e Auxiliar de Produção (este para maiores de 18 anos) no Ministério da Economia/ Secretaria de Trabalho na modalidade EAD, para à faixa etária a partir dos 14 anos.

Art. 3º -Fica certificado para o período de quatro anos de 07/02/2024 à 07/02/2028.

Art. 4° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação e deverá ser afixada na sede do CMDCA e no Mural da Prefeitura.

Art. 5º - Fica revogada a Resolução CMDCA nº 02, de 05 de março de 2024

Registra-se e Cumpra-se.

Santa Rita do Trivelato - MT, 07 de março de 2024.

Diana Martins Cezario

Presidente do CMDCA