RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 005/2024 de 07 DE MARÇO DE 2024

“Dispõe sobre o cadastro e Registro Associação dos Irmãos em Cristo Servo – Comunidade Cristo Servo, junto ao CMDCA”.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA RITA DO

TRIVELATO - MT, no uso das atribuições legais, conforme a Lei Municipal nº 319 de 13 de maio de 2009, assim como a Lei nº 501 de 09 de março de 2015, preceitos contidos na Lei federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 e a Resolução 001/2024 de 15 de janeiro de 2024, a qual institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como deliberação da plenária em Reunião Ordinária do dia 07 de fevereiro de 2024;

RESOLVE:

Art.1° - Aprovar o cadastro e registro após análise da documentação da Associação dos Irmãos em Cristo Servo – Comunidade Cristo Servo.

Art. 2° - Fica cadastrado e registrado os cursos para jovem aprendiz de Auxiliar de escritório, Contínuo, Almoxarife, Arquivista de documentos e Assistente Administrativo na modalidade EAD, para à faixa etária a partir dos 14 anos, podendo também atender jovens e adultos.

Art. 3º -Fica certificado para o período de quatro anos de 05/03/2024 à 05/03/2028.

Art. 4° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação e deverá ser afixada na sede do CMDCA e no Mural da Prefeitura.

Art. 5º - Fica revogada a Resolução CMDCA nº 03, de 5 de março de 2024.

Registra-se e Cumpra-se.

Santa Rita do Trivelato - MT, 07 de março de 2024.

Diana Martins Cezario

Presidente do CMDCA