O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “FÉRIAS”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 01/04/2024, com término em 30/04/2024, referente ao período aquisitivo de 03/02/2023 a 02/02/2024, ao servidor CICERO CARLOS DE FREITAS, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 1691, no cargo de Agente de Manutenção - Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 14 de março de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL