DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 020/2024
14 de Março de 2024
DECRETO Nº 20/2024
DE QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1307/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 251.500,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 897 | |
| 002.04.843.0127.2034 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA | |
| 1.755.0000000 | RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | |
| 4.6.90.00.00.00 | APLICACAO DIRETA | 251.500,00 |
| SUBTOTAL | 251.500,00 | |
| TOTAL | 251.500,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 07 | SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| Cód. Reduzido | 520 | |
| 001.16.482.0080.1031 | PAVIMENTAÇÃO EM ÁREAS RURAIS E AGROVILAS | |
| 1.755.0000000 | RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 110.000,00 |
| Cód. Reduzido | 540 | |
| 002.15.452.0083.1038 | IMPLANTAÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES | |
| 1.755.0000000 | RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 29.700,00 |
| Cód. Reduzido | 543 | |
| 002.15.452.0083.1038 | IMPLANTAÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES | |
| 1.755.0000000 | RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 39.600,00 |
| Cód. Reduzido | 545 | |
| 002.15.452.0083.1039 | CONSTRUÇÃO E ARBORIZAÇÃO DE JARDINS EM PRAÇAS | |
| 1.755.0000000 | RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 24.200,00 |
| 002.15.452.0084.2086 | IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE RECICLAGEM DE LI | |
| 1.755.0000000 | RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 12.100,00 |
| Cód. Reduzido | 554 | |
| 002.15.452.0084.2086 | IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE RECICLAGEM DE LI | |
| 1.755.0000000 | RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 23.800,00 |
| Cód. Reduzido | 583 | |
| 002.15.452.0104.1093 | INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA | |
| 1.755.0000000 | RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 12.100,00 |
| SUBTOTAL | 251.500,00 | |
| TOTAL | 251.500,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.