O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 27/03/2024 com término em 24/06/2024, do período aquisitivo de 28/06/2016 à 27/06/2021, sem prejuízo de sua remuneração o Senhor VANDERLEY SOARES, servidor efetivo, admitido em 02/06/2006, nocargo de Agente de Manutenção - GARI com matricula no RH nº. 735, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com o Art. 36 c/c Art. 37, §1º, da Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 14 de março de 2024

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL