ONDE SE LÊ:

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD

2. FORMA DE CONTRATAÇÃO SUGERIDA e BASE LEGAL:

2.1. Dispensa Eletronica da licitação nos termos da Lei n°. 14.133/2021, Art. 74, II, corrigido e atualizado pelo Decreto Federal nº 11.871/2023, Lei Complementar n° 123/2006 e alterações pela Lei Complementar nº 147/2014, Resolução de Consulta nº 17/2015 – TCE/MT com participação exclusiva das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com julgamento MENOR PREÇO POR ITEM.

LEIA-SE:

2. FORMA DE CONTRATAÇÃO SUGERIDA e BASE LEGAL:

2.1. Dispensa Eletronica da licitação nos termos da Lei n°. 14.133/2021, Art. 75, II, corrigido e atualizado pelo Decreto Federal nº 11.871/2023, Lei Complementar n° 123/2006 e alterações pela Lei Complementar nº 147/2014, Resolução de Consulta nº 17/2015 – TCE/MT com participação exclusiva das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com julgamento MENOR PREÇO POR ITEM.

Nova Nazaré-MT, 13 de março de 2024.

JAIR NERI DOS SANTOS FILHO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO