Portaria nº 042/2024
14 de Março de 2024
O PREFEITO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei Complementar Municipal nº 012/2014,
RESOLVE:
Art. 1º - CONVOCAR o servidor público municipal HENRIQUE H. YAMAMURA, ocupante do cargo efetivo de Contador do município, para retornar as suas funções em caráter de urgência, a partir do dia 13 de março de 2024, interromper o gozo de férias do servidor, com base na Lei Complementar Municipal nº 012/2014, tendo em vista que é o único servidor público efetivo ocupante do cargo. Vale apena ressaltar, que o servidor supracitado irá gozar o dia supracitados em momento oportuno, sem prejuízos do seu direito.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os atos contrários.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Serra Nova Dourada - MT, 13 de março de 2024.
ELSON FARIAS DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL