TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
14 de Março de 2024
PROCESSO DE LICITAÇÃO 21/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 02/2024
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A DUPLA RIO NEGRO & SOLIMÕES, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “EXPONOVO 2024” QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 16 À 18/05/2024 NA CIDADE DE NOVO SÃO JOAQUIM. |
| Contratante | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM |
| Favorecidos | TRUST MUSIC PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CNPJ: 36.149.883/0001-43 |
| Vigência: | 90 dias, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2024, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
Novo São Joaquim - MT, em 07 de março de 2024.
LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal