CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE – CMS

LEI 329 DE 14/02/1992

LEI COMPLEMENTAR Nº 005 de 24/06/1996

LEI COMPLEMENTAR 096 de 24/06/2010

EMAIL: cmsmirassoldoeste.mt@gmail.com

RESOLUÇÃO Nº 03/2024/CMS

Dispõe sobre: Aprovação da Prestação de Contas do 3º RDQA – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do ano de 2023 da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mirassol d’Oeste - MT.

O Conselho Municipal da Saúde de Mirassol D’Oeste/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/19/07/90, nº 8142/28/12/90, e Lei Complementar Municipal nº 005/24/06/1996, reeditada pela LCM nº 096 de 12/04/2010, de acordo com a decisão do pleno em Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde realizada em 05 de março/2024, conforme ata nº 396 e;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste-MT, de acordo com ofício 294/2024/SMS;

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a Prestação de Contas referente ao 3º RDQA -Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior- do ano de 2023 da Secretaria Municipal de Saúde do município de Mirassol d’Oeste-MT;

Artigo 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol d’ Oeste/MT, 05 de março de 2024

Pr. Luis Paulo Rodrigues Lopes

Presidente do Conselho M. de Saúde

Homologada em 05 de março de 2024:

Caíque Alvares Bezerra

Secretário Municipal de Saúde.

Portaria 002/2021