TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 067/2022
14 de Março de 2024
Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50, estabelecida na Rusolino Ferreira Guimarães, nº. 839, Bairro Centro, na cidade de Rio Verde/GO, CEP: 75.901-260, Telefone (64) 2101-5500 / (64) 2101-5512 / (64) 2101-5526 (licitação), e-mail: licitacoes@volus.com, neste ato representada pelo Senhor DARIO DA COSTA BARBOSA JÚNIOR, inscrito no CPF nº. xxx.491.001-xx, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE AUTO-GESTÃO DE FROTAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E PEÇAS PARA OS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ – MT”, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência anexo.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo parcial da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Administração/Departamento de Frotas através da C.I nº 023/2024:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 03/01/2024 | 390/2024 | R$4.310,07 | Secretaria de Educação |
| 03/01/2024 | 392/2024 | R$15.000,00 | Secretaria de Obras |
| 03/01/2024 | 395/2024 | R$3.223,00 | Secretaria de Saúde |
| 03/01/2024 | 396/2024 | R$5.000,00 | Secretaria de Saúde |
| 03/01/2024 | 397/2024 | R$3.545,14 | Secretaria de Saúde |
| 03/01/2024 | 399/2024 | R$10.074,08 | Secretaria de Saúde |
| 03/01/2024 | 400/2024 | R$4.920,01 | Secretaria de Saúde |
| 03/01/2024 | 402/2024 | R$4.000,00 | Secretaria de Meio Ambiente |
| 03/01/2024 | 480/2024 | R$2.298,80 | Secretaria de Saúde |
| 03/01/2024 | 481/2024 | R$4.060,72 | Secretaria de Saúde |
| 03/01/2024 | 482/2024 | R$1.000,00 | Secretaria de Assistência Social |
| 03/01/2024 | 483/2024 | R$1.987,30 | Secretaria de Assistência Social |
| 03/01/2024 | 484/2024 | R$394,33 | Secretaria de Assistência Social |
| 23/01/2024 | 1166/2024 | R$3.765,12 | Secretaria de Saúde |
| 26/01/2024 | 1385/2024 | R$323,88 | Secretaria de Saúde |
| 29/01/2024 | 1639/2024 | R$126,04 | Secretaria de Planejamento |
| 22/02/2024 | 2383/2024 | R$15.000,00 | Secretaria de Urbanismo |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 05 de março de 2024.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal