DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 34/2024
14 de Março de 2024
DECRETO Nº 34/2024
DE QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1308/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 928.000,00 (NOVECENTOS E VINTE E OITO MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 898 | |
| 001.10.301.0049.2272 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚ | |
| 1.600.0000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 478.000,00 |
| Cód. Reduzido | 899 | |
| 001.10.301.0049.2272 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚ | |
| 1.600.0000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.1.91.00.00.00 | APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E ENTI | 420.000,00 |
| Cód. Reduzido | 900 | |
| 001.10.301.0049.2272 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚ | |
| 1.600.0000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 30.000,00 |
| SUBTOTAL | 928.000,00 | |
| TOTAL | 928.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 299 | |
| 001.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 1.600.0000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 755.000,00 |
| Cód. Reduzido | 314 | |
| 001.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 1.600.0000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 100.000,00 |
| Cód. Reduzido | 328 |
| 001.10.301.0048.2054 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL | |
| 1.600.0000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 20.000,00 |
| Cód. Reduzido | 340 | |
| 001.10.301.0050.2057 | MANUTENÇÃO/CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA ACADEMIA DE SAÚDE | |
| 1.600.0000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 30.000,00 |
| Cód. Reduzido | 342 | |
| 001.10.301.0051.2058 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA | |
| 1.600.0000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 13.000,00 |
| Cód. Reduzido | 349 | |
| 001.10.301.0052.2059 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A CENTRAL DE IMUNIZAÇÃO | |
| 1.600.0000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 928.000,00 | |
| TOTAL | 928.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.