De acordo com o Parecer Jurídico n° 35/2024, DEFIRO o pedido de concessão da Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora ALVINA SEBASTIANA DE ALMEIDA, pelo prazo necessário para cuidar de seu esposo DONILIO ESTEVÃO DE ALMEIDA, limitado a 90 (noventa) dias, contados de 08 de março de 2024, nos moldes do art. 69 e §§, da Lei Municipal nº 06/1990.

Para tanto, deve a servidora APRESENTAR Atestado Médico comprovando que seu esposo ainda necessita de cuidados e acompanhamento por parte da servidora, a cada 30 (trinta) dias até o fim da licença (90 dias a partir de 08.03.2024).

Diamantino/MT, 12 de março de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal