LEI MUNICIPAL Nº 1.297, DE 13 DE MARÇO DE 2024.

“Dispõe sobre Denominação do nome da Praça, localizada no Bairro Poxoréo de “Praça Maria de Oliveira Campos” em Itiquira, Estado de Mato Grosso”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado o nome da praça Maria de Oliveira Campos, no Bairro Poxoréo no município de Itiquira MT

Art. 2º Caberá aos órgãos e unidades administrativas competentes do Poder Executivo às providências pertinentes para a consumação da alteração objeto desta lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira, 13 de março de 2024.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal