Processo Administrativo de nº. 104/2024.

Requisitante: Secretaria Municipal de Administração.

Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024

Base Legal: Artigo 74, Inc.V da Lei Federal 14.133/21

OBJETO: “Locação de imóvel para funcionamento da Junta Militar, Casa dos Conselhos e Instituto de Identificação.”

A Comissão de Compras (CC) da Prefeitura Municipal de Rondolândia – MT, nomeada pelo Decreto de nº 258/GAB/PMR, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo de Nº 104/2024, torna público aos interessados que a Inexigibilidade de Licitação de nº 002/2024 realizada no dia 13/03/2024, ficou contratado o Proponente Locador Jackson Elles Barques Cardoso, CPF: 054.231.821-07, com valor mensal de R$ 950,00 (Novecentos e cinquenta reais), totalizando um valor global por um período de 12 (doze) meses de R$ 11.450,00 (Onze mil e quatrocentos reais).

Rondolândia – MT, 13 de março de 2024.

Keila Taiane Nascimento Freire

Agente de Contratação

Decreto nº 258/GAB/PMR/2024