Aos treze (13) dias do mês de dezembro de 2022, às 08:30 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga, na Rua Crisântemo, n.º 366, Jardim Primavera, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão Extraordinária os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s): Visita Técnica do Conselho Estadual de Saúde. Estavam presentes Representantes da Igreja Católica: Ilsa Gonçalina de Oliveira, Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Adriana Ferreira, Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Uenison Gomes Guimarães, além destes, estavam presentes representantes do Conselho Estadual de Saúde. Iniciou a palavra a representante Adriana, recepcionando e cumprimentando os representantes do Conselho Estadual de Saúde, Lúcia Almeida e Silma. Trataram sobre a Ouvidoria do CMS – Lei 453 do Conselho Nacional; sobre a revisão da Lei de criação do Conselho, com a nomeação de comissão especial para normatização e reestruturação do Conselho; sobre o processo eleitoral para conselheiros; sobre a criação do cargo remunerado de Secretário (a) Executivo (a) do CMS, ressaltando que, se não for regularizada a secretaria executiva do CMS, com a criação do cargo de secretário, pode haver questionamentos e até anulação das resoluções do Conselho; fizeram uma análise do Regimento Interno do CMS, apontando necessidade de correção e adequação de alguns artigos; trataram também sobre critérios para cada classe de conselheiros; a convocação de suplente para reuniões, na ausência do titular, não é o secretário executivo, mas o próprio titular; trataram da realização da conferência municipal de saúde; entre outros. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às 11:00 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes. Larissa Torres de Oliveira - Secretária Geral do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.

Paranatinga-MT, 13 de dezembro de 2022.

Luciane Cristina Nunes - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.