RESOLUÇÃO CMS N.º 001, de 07 de março de 2024.

O Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga, no uso de suas atribuições legais que lhe confere através da Lei Orgânica n.º 8080 de 17/07/1990 e n.º 8142 de 28/12/1990, a da Lei Complementar de 22/09/1992, em consonância com a Lei Municipal n.º 197/2006, em reunião ordinária, realizada em 07 de março de 2024:

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR a realização da Primeira Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CMGTES) de Paranatinga-MT – Etapa Municipal da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, a realizar-se no dia 26 de abril de 2024.

Art. 2º - A Primeira Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CMGTES) de Paranatinga-MT, tem como tema: “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, e será desenvolvida tendo como base a Resolução n.º 732, de 01 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Saúde e outros documentos orientadores.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, cumpra-se e publica-se.

Paranatinga-MT, 07/03/2024.

LUCIANE CRISTINA NUNES

PRESIDENTEDO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

HOMOLOGO:

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL