O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º - VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, em virtude do falecimento, ocorrido na data de 07/03/2024, de LUCIO TELES, servidor efetivo nocargo de Agente da Administração Pública – Motorista, com matrícula no RH nº. 1692, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura Municipal, em conformidade com o disposto no Art. 35, Inciso VII, da Lei Municipal nº. 218/99.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 07/03/2024, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 14 de Março de 2024.

SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL