O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – Conceder Licença por motivo de Falecimento em Família, ocorrido em 07/03/2024, sendo o LUCIO TELES, Irmão da servidora Lucia Teles Pintor, servidora estável,nocargo de Professora, admitida em 01/04/2004, com matrícula no RH nº. 315, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura Municipal desta Prefeitura, pelo período de 08 (Oito) dias consecutivos, iniciando em 07/03/2024 e término em 14/03/2024, sem prejuízo de sua remuneração, de acordo com Lei Municipal nº. 1.080/2017 e com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 07/03/2024, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 14 de março de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL