Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens na Ata nº 89/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0875190-0 SSP/MT e CPF n° 535.561.191-53.

CONTRATADA: CONSÓRCIO METAVERSO ENGENHARIA

CNPJ: 48.254.219/0001-43

INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 1.424.947/001-2

OBJETO: adesão de ata de registro de preços nº 009/2022 do pregão presencial nº 06/2022, processo 15/2022 do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento regional sustentável – CIDERSU, para contratação de serviços de engenharia e topografia para elaboração de projetos de terraplanagem, drenagem, infraestrutura urbana, pavimentação e projeto de sinalização. tal ato, visa proporcionar melhoria na execução de serviços realizados através deste departamento de obras junto a administração deste município de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária na Ata nº 89/2023, decorrente do Processo Licitatório nº 266/2023 na modalidade Processo Licitatório nº 104/2023, na modalidade Adesão nº 013/2023 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, Homologado em 09/05/2023,Conforme solicitação contida no oficio nº 131/SMO/2024.

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 002 – URBANISMO

PROJ. ATIV: 2088 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SETOR DE URBANIZAÇÃO

CÓD. RED.: 571 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 13 de março de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem