Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: RESTAURANTE TANGARA LTDA.

CNPJ nº: 43.388.828/0001-71.

Endereço: Rua Marcio Adriano Barbosa dos Santos, nº 945, Centro - Marcelândia - MT.

Objeto: Contratação de Empresa para Fornecimento de refeições completas (almoço, janta e café da manhã) para os atletas e comissão técnica das equipes do Município de União do Sul – MT, que irão participar do Meeting Marcelândia Futsal, que será realizado no Município de Marcelândia – MT, nos dias 15, 16 e 17 de março de 2024, de conformidade com o Termo de Referência em Anexo.

Valor total: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).

Vigência da Contratação: 60 dias a partir da assinatura do contrato.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 11.871 de 2023, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 005/2024.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 13 de março de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal