A Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, CNPJ 37.465.309/0001-67, com sede e foro nesta Cidade de Cotriguaçu/MT, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, resolve TRANSFERIR SALDO do Processo N° 013/2023 referente a ata de registro de preço Nº 020-2023, pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo de apostilamento tem como objetivo transferir saldo dos ITENS 28, 30, 56 e 58. A modificação foi autorizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, para suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura. Autorizado através dos Ofícios Nº 043/SMAS/2024 e Nº 18/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ITEM

2.1. Para que possa suprir a necessidade de atendimento da Secretaria Municipal de Agricultura, nas quantidades de:

Item	Descrição	Quantidade
28	SERVIÇO DE CONFECCAO DE CARIMBO - DO TIPO AUTOMATICO, MODELO 4915	04
30	SERVIÇO DE CONFECCAO DE CARIMBO AUTOMÁTICO BASE 35X12MM	05
56	REFIL PARA CARIMBO AUTOMÁTICO 4910	05
58	REFIL PARA CARIMBO AUTOMÁTICO 4912	02

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. A Prefeitura Municipal providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, no Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado De Mato Grosso, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93.

Cotriguaçu-MT, 13 de março de 2024.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeitura de Cotriguaçu