CONTRATO Nº. 17/2022

O Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, CPF nº. 842.810.061-68, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: empresa OMEGA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 3.147.054/0001-26, com sede à Rod.Jose Carlos Daux, Nº 4120, SALA 10 KM 4, Bairro Saco Grande, no município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, CEP 88.032-005, tel: (65) 3326-1873/99624-8707, nesse ato representado pelo senhor ENIO ADRIANO DE MOURA PELEGRINO, brasileiro, casado, portador da cédula de Identidade RG nº 887480 SSP/MT inscrito no CPF sob o nº 568.802.781-91, residente e domiciliado na Rua Três, nº 310 W, Bairro: Parque das Mansões, município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.302-002, Sócio da Empresa doravante denominada "CONTRATADA", resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;

1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato

1.1 – O prazo de vigência do contrato nº. 17/2022, previsto em sua cláusula terceira, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de até 25/03/2024.

2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato

2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.

3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato

3.1- O Valor do Contrato será alterado devido a implantação, conversão e treinamentos dos softwares administrativos educacional unificados e integrados não ser mais cobrado e o Aditivo ser apenas do Item 1.

3.2 – O valor total do contrato será aditivado em 3,636090%, sendo suplementado o valor de R$ 27.463,02 (Vinte e Sete Mil, Quatrocentos e Sessenta e Três Reais e Dois Centavos), o valor mensal será de R$ 2.288,58 em conformidades com art. 65, alínea d, § 1º da Lei 8.666/93.

4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária

4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:

06 - Secretaria Mun. De Educação 002 – departamento de Educação

Red. 178- 12.361.0006.2029 3.3.90.39 fonte 1.1.500 Red. 226- 12.361.0008.2047 3.3.90.39 fonte 1.1.540

5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal –MT, em 12 de Março de 2024.

DRº PAULO CASTRO DA SILVA

Assessor Jurídico

OAB/MT Nº.

CONTRATANTE CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal

OMEGA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA CNPJ: Nº 13.147.054/0001-26 Empresa CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome:

CPF:

TESTEMUNHAS:

Nome:

CPF: