DATA: 13 de março de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a conclusão do Processo 2023.03.00002P, do Regime Próprio de Previdência Social- (Santa Helena Previ), solicitado pela servidora Maria Aparecida Bezerra, para fins de Aposentadoria por Incapacidade Permanente.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a servidora MARIA APARECIDA BEZERRA, inscrita sob a matrícula de nº 162, do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO I, para fins de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, com efeitos retroativos a 01/03/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

13 de março de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 13/03/2024 a 13/04/2024.