EDITAL COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº. 002/2024
14 de Março de 2024
| EDITAL COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº. 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1276/2024 TIPO: MENOR VALOR GLOBAL POR LOTE ÚNICO |
| LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Regido pela Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006. |
| Órgão: | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
| Objeto: | “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM URBANA, COORDENADAS: LAT: 15°27’39.16”SLONG: 55°44’44.41”O, TOTALIZANDO 1.499,00 M NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, NOS TERMOS PACTUADOS NO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 2369-2023/SINFRA, CONFORME ETP, PROJETO EXECUTIVO E SEUS ANEXO. |
| Data e Horário de Abertura: | 21/03/2024 (Quinta-feira) - 09:h00min. (Fuso Horário de Chapada dos Guimarães/MT) |
| Local: | A Sessão Pública será realizada no Escritório Marques Eventos, no endereço: Rua dos abacates, nº 841, Bairro São Sebastião, Cep: 78.195-000, Município de Chapada dos Guimarães/MT. |
| End. para retirada do Edital: | O Edital completo e seus anexos poderão ser retirados no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, por meio do endereço: www.chapadadosguimaraes.mt.gov.br, no link “LICITAÇÃO”, localizado na parte final superior da página inicial da Prefeitura. |
| Informações: | Superintendência de Licitação/Secretaria Municipal de Finanças. Telefone fixo: (65) 3301-1570. Atendimento: 08:00hs às 11:00hs / 13:00hs às 18:00hs. E-mail: licitacao@chapadadosguimaraes.mt.gov.br. |
O Edital e os demais documentos complementares poderão ser obtidos gratuitamente no site da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, através do endereço eletrônico http://www.chapadadosguimaraes.mt.gov.br, ou solicitado através do e-mail licitacao@chapadadosguimaraes.mt.gov.br, e também poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, situada na Rua Tiradentes, nº. 166, Centro, Cep: 78.195-000, em dias e horários de expediente, a partir da data de sua publicação.
Toda e qualquer alteração que possivelmente ocorrer neste Edital, tais como errata, adendo, suspensão ou revogação, deverá ser consultada pelos pretensos licitantes no endereço eletrônico http://www.chapadadosguimaraes.mt.gov.br, no site da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães.
A Administração não se responsabilizará caso o pretenso licitante não acesse o e-mail informado ou não visualize a alteração no Site supracitado consequentemente desconhecendo o teor dos Avisos publicados.
1. DA CORREÇÃO 1.1. Onde lê-se: 8. SESSÃO PÚBLICA DE ENTREGA DO ENVELOPE E DECLARAÇÕES COMPLEMENTARES 8.1. Credenciamento. No local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, a Agente de Contratação instalará a sessão pública para receber os ENVELOPES Nº. 1 - PROPOSTA e as declarações complementares a que se refere o subitem 5.2, e, na sequência, procederá ao credenciamento dos representantes dos licitantes. 8.1.1. O licitante poderá apresentar-se à sessão pública por intermédio de seu representante legal ou de pessoa devidamente credenciada, mediante procuração com poderes específicos para intervir em qualquer fase do procedimento licitatório, inclusive para interpor recursos ou desistir de sua interposição. 8.1.2. Os representantes deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação, acompanhado do contrato social ou estatuto em vigor, do ato de designação dos dirigentes e do instrumento de procuração, quando for o caso, e outros documentos eventualmente necessários para a verificação dos poderes do outorgante e do mandatário. 8.1.3. É vedada a representação de mais de um licitante por uma mesma pessoa. 8.2. Participação na sessão pública. A sessão será pública e poderá ser assistida por qualquer pessoa, mas somente será admitida a manifestação dos representantes devidamente credenciados pela Agente de Contratação, na forma dos itens 8.1.1 a 8.1.3, não sendo permitidas atitudes desrespeitosas, que causem tumultos ou perturbem o bom andamento dos trabalhos. 8.3. Aceitação Tácita. A entrega dos envelopes à Agente de Contratação da Licitação implica na aceitação, pelo licitante, de todas as normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como implica a obrigatoriedade de manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, obrigando-se o licitante a declarar, sob as penas da lei, a superveniência de fato impeditivo a participação, quando for o caso. 8.4. Abertura do Envelope. Após o credenciamento dos presentes, a Agente de Contratação procederá à abertura dos ENVELOPES Nº. 1 - PROPOSTA. Os documentos neles contidos serão verificados e rubricados pelos representantes dos licitantes e pelos membros de Contratação e serão juntados ao respectivo processo administrativo. 8.4.1. Iniciada a abertura do primeiro ENVELOPE Nº. 1 - PROPOSTA estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame. 8.5. Lances. Será iniciada a etapa de lances com a participação das 03 (três) melhores licitantes detentoras de propostas classificadas provisoriamente. 1.2. Leia-se: 8. SESSÃO PÚBLICA DE ENTREGA DO ENVELOPE E DECLARAÇÕES COMPLEMENTARES 8.1. Credenciamento. No local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, o Agente de Contratação instalará a sessão pública para receber os ENVELOPES Nº. 1 e 2 - “PROPOSTA DE PREÇOS” e “DOCUMENTOS PARA A HABILITAÇÃO” PROPOSTA e as declarações complementares, e, na sequência, procederá ao credenciamento dos representantes dos licitantes.a.1 Antes do início da sessão, cada empresa licitante poderá credenciar apenas 01 (um) representante, o qual deverá identificar-se junto ao(à) Presidente da comissão de contratação, exibindo a respectiva cédula de identidade ou documento equivalente e comprovando, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de propostas (lances verbais), oferta de valores e para a prática dos demais atos inerentes ao certame, apresentando Carta de Credenciamento - (Modelo Anexo IX).
a.2 Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário o credenciamento através de outorga por instrumento público ou particular, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular ofertas e dar lances de preços, para recebimento de intimações e notificações, desistência ou não de recursos, bem como demais atos pertinentes ao certame.
a.2.1 As cópias simples poderão ser apresentadas em cópias acompanhados dos originais, para autenticação em sessão.
a.3 Em caso de sócio proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, este deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
a.4 Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa licitante.
a.5 Os documentos referentes ao credenciamento deverão ser entregues ao Agente de Contratação FORA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (Envelopes 01 e 02).
a.6 A falta ou incorreção dos documentos mencionados nos itens a.2. e a.3., não implicará a exclusão da empresa em participar do certame, mas impedirá o representante de manifestar-se das demais fases do procedimento licitatório, enquanto não suprida a falta ou sanada a incorreção, na fase do credenciamento.
a.7 Os documentos de credenciamento deverão ser apresentados separadamente dos documentos de habilitação, ou seja, caso algum documento de credenciamento também seja exigido para fins de habilitação, deverão ser apresentadas duas vias do mesmo documento, sendo certo que uma via deverá ser apresentada no credenciamento e a outra via deverá constar dentro do Envelope de Habilitação.
a.8 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão observar as normas descritas no item 2.18 do presente edital.
8.1.1. O licitante poderá apresentar-se à sessão pública por intermédio de seu representante legal ou de pessoa devidamente credenciada, mediante procuração com poderes específicos para intervir em qualquer fase do procedimento licitatório, inclusive para interpor recursos ou desistir de sua interposição. 8.1.2. Os representantes deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação, acompanhado do contrato social ou estatuto em vigor, do ato de designação dos dirigentes e do instrumento de procuração, quando for o caso, e outros documentos eventualmente necessários para a verificação dos poderes do outorgante e do mandatário. 8.1.3. É vedada a representação de mais de um licitante por uma mesma pessoa. 8.2. Participação na sessão pública. A sessão será pública e poderá ser assistida por qualquer pessoa, mas somente será admitida a manifestação dos representantes devidamente credenciados pela Agente de Contratação, na forma dos itens 8.1.1 a 8.1.3, não sendo permitidas atitudes desrespeitosas, que causem tumultos ou perturbem o bom andamento dos trabalhos. 8.3. Aceitação Tácita. A entrega dos envelopes à Agente de Contratação da Licitação implica na aceitação, pelo licitante, de todas as normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como implica a obrigatoriedade de manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, obrigando-se o licitante a declarar, sob as penas da lei, a superveniência de fato impeditivo a participação, quando for o caso. 8.4. Abertura do Envelope. Após o credenciamento dos presentes, a Agente de Contratação procederá à abertura dos ENVELOPES Nº. 1 - PROPOSTA. Os documentos neles contidos serão verificados e rubricados pelos representantes dos licitantes e pelos membros de Contratação e serão juntados ao respectivo processo administrativo. 8.4.1. Iniciada a abertura do primeiro ENVELOPE Nº. 1 - PROPOSTA estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame. 8.5. Lances. Será iniciada a etapa de lances com a participação das 03 (três) melhores licitantes detentoras de propostas classificadas provisoriamente. 2. DAS DEMAIS CONDIÇÕES DO EDITAL: 2.1. Permanecem inalteradas todas as demais condições do edital original. Chapada dos Guimarães/MT, 13 de março de 2024. MARIANA CAROLLINE SOARES CARDOSO Agente de Contratação