TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

Objeto	Contratação da Cia de Rodeio
Favorecido	DP DE MATOS EVENTOS Inscrita no CNPJ: 21.783.029/0001-67
Valor global	R$ 335.000,00 (Trezentos e trinta e cinco Mil Reais).
Fundamento Legal	Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/21.
Justificativa	Anexa aos autos do processo.

Homologação da Inexigibilidade de Licitação nº 006/2024 nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão e pela Agente de Contratação juntamente com o Parecer Jurídico em anexo.

Vila Rica – MT, 13 de Março de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

GESTÃO 2021-2024

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO

Contratante