PORTARIA Nº 45/2024

De 20 de fevereiro de 2024

O Senhor GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora EDILIA PEREIRA DOS REIS, portadora da CI RG nº 3428804-0 SSP-MT e inscrita no CPF sob o nº 062.643.241-32, no cargo de CHEFE DE SEÇÃO enquadrando-o no Quadro Geral de Provimento em Comissão conforme Lei Municipal nº 1018/2023 de 27/09/2023.

Art. 2º - As despesas da presente portaria correm por conta da seguinte dotação:

15–Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para Mulher

15.01 – Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para Mulher

2056 – Manutenção e encargos com Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para Mulher

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Art. 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, em 20 de fevereiro de 2024.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal