A Comissão Permanente de Licitações Torna Público que na Publicação realizada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.434, Página 213 A 214, no dia 04 de março de 2024.

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT

CONVENENTE: CONSEG – CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT.

Onde lê se:

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO:

6.0 – Ficaeleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT como competente para julgar dúvidas ou controvérsias que não puderem ser resolvidas amigável e administrativamente pelas partes.

Por estarem assim justos e de acordo, os partícipes declaram que aceitam todas as disposições aqui estabelecidas e firmam o presente Termo de Convênio, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo indicadas e nomeadas, para que surta os legítimos efeitos de direito.

Confresa-MT, 01 de março de 2024.

Leia -se:

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO:

6.0 – Ficaeleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT como competente para julgar dúvidas ou controvérsias que não puderem ser resolvidas amigável e administrativamente pelas partes.

Por estarem assim justos e de acordo, os partícipes declaram que aceitam todas as disposições aqui estabelecidas e firmam o presente Termo de Convênio, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo indicadas e nomeadas, para que surta os legítimos efeitos de direito.

Confresa-MT, 28 de fevereiro de 2024.

Confresa-MT, 13 de março de 2024.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito do Município.